Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 20 de 2020 em 2ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Indicação nº 20 de 2020
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a vistoria/fiscalização, a fim de identificar o(s) responsável (eis) pelo despejo irregular de esgoto, ao final da Rua Macieira, localizada no Bairro Eucaliptos, neste município. Solicita-se ainda que as devidas providências sejam tomadas no sentido aplicar as penalidades previstas em lei de modo impedir a continuidade deste crime ambiental, bem como exigir a devidas medidas corretivas.
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