Resumo (2ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 06, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de um espaço de lazer na vila 1º de maio, no bairro Gralha Azul, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de melhorias tais como uma quadra de esportes com iluminação, e instalação de academia ao ar livre no campinho de areia localizado na Rua João Cabral de Melo Neto, ao lado da unidade de saúde no Bairro Jd. Veneza.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência as obras de recuperação da pavimentação asfáltica, construção de calçadas e serviço de drenagem na Rua Pernambuco, localizada no bairro Estados.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a ampliação de salas de aula em caráter de urgência, na Escola Rural Senador Alô Guimarães no bairro Passo Amarelo.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se faça as seguintes sinalizações no Bairro Jardim Niitta. • Insira pintura de faixa amarela em toda extensão da Rua Pien. • Pintar e sinalizar o cruzamento da Rua Antonina com Itambé. • Pintar e sinalizar Rua Pien com Rua Mato Grosso. • Pintar e sinalizar Rua Itambé com Rua Pontal do Paraná.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize calçamento com meio fio e paisagismo na Avenida Estados Unidos, mais precisamente no lado da avenida que estão as residências sendo elas em frente ao Colégio Liria Micheleto Nichele, no Bairro Nações.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, proveja uma travessia elevada na Rua Cesar Carelli com a Avenida Manoel Claudino Barbosa, no bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande — PR.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a vistoria/fiscalização, a fim de identificar o(s) responsável (eis) pelo despejo irregular de esgoto, ao final da Rua Macieira, localizada no Bairro Eucaliptos, neste município. Solicita-se ainda que as devidas providências sejam tomadas no sentido aplicar as penalidades previstas em lei de modo impedir a continuidade deste crime ambiental, bem como exigir a devidas medidas corretivas.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente nos envie informações onde conste. • Nomes das ruas que já estão com seus projetos finalizados • Nomes das ruas que ainda faltam à realização de projetos. • Cronograma para a realização dos projetos faltantes. • Nome das ruas e previsão para a execução das obras.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, dentro do prazo legal, o porquê foi mudado a data base do reajuste salarial do quadro geral dos servidores públicos, de Janeiro para Outubro, neste Município.

Requer seja oficiado ao Ilmo. Sr. Rodrigo Cardozo dos Santos, Gerente do Centro de Distribuição Domiciliar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Fazenda Rio Grande para que o mesmo desenvolva ações no sentido de ser criado Código de Endereçamento Postal — CEP, para Rua Antonio Baldan, para Estrada João Baptista Baldan e para Estrada Bernardino Pilato (foto em anexo), na localidade do “29”, no Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício a SANEPAR — Companhia de Saneamento do Paraná, para que informe a esta Casa de Leis se há algum projeto em relação a falta de água constante nos bairros Gralha Azul, Jardim Palmeiras, São Sebastião, Jardim Veneza e Jardim Colonial, incluído a área Rural da Cidade. Caso haja algum planejamento, que seja encaminhado a esta Casa de Leis informando também uma data provável para a solução deste problema.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que o mesmo possa apreciar o Anteprojeto de Lei que segue anexo e que versa sobre uma autorização concedida pelo Poder Executivo para compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, para prestadores de serviços essenciais de saúde para pessoas acometidas por autismo, esquizofrenia e com fibromialgia.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas com respeito ao repasse do ADICIONAL DE RISCO JUNTO AO SALÁRIO BASE para os AGENTES DE TRANSITO (Faztrans) em resposta ao REQUERIMENTO 295/2019 (em anexo).

Reiterando o Requerimento nº 54/2019, requer seja expedido ofício a Empresa Autopista Planalto-Sul para que a mesma informe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, a data em que serão instalados os Redutores Eletrônicos de Velocidade na Rodovia Régis Bitencourt, entre os sinais semafóricos localizados no trecho urbano de Fazenda Rio Grande, nas proximidades do Posto 21 e da empresa Plastilit, os quais orientam a transposição da rodovia nos cruzamentos entre a Av. Carlos Eduardo Nichele e Av. das Américas, tanto no sentido Norte como Sul.

Requer nos termos regimentais, à esta egrégia casa de leis, na pessoa do seu Presidente, Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, e das Comissões Competentes, para que, com base no Art. 326 do Regimento Interno inclua em pauta de modo emergencial a Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal SR. FRANCISCO LUIS DOS SANTOS, CPF nº 815.836.999-53, na qualidade de ex-Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2012. Evidencia-se a necessidade de urgência em razão da referida prestação de contas possuir Recomendação de Irregularidade conforme Acordão de Parecer Prévio nº 351/2016, de 06 de Dezembro de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de leis informações a respeito da possibilidade de criar novas vias ligando o Bairro estados ao “centro” do município e a outros bairros, as quais poderiam seguir as sugestões abaixo apresentadas: Criação de uma via marginal a BR116 de duplo trafego até a altura da trincheira que liga o Bairro Gralha Azul ao Bairro Estados; E Ligação da Rua Rio Amazonas a um dos seguintes pontos: - Rodovia BR 116 na altura do posto 22; - Rua Lapa; - Rua Paranaguá; - Rua Santos (desde que essa passasse a contornar o Parque Verde e ganhasse ajustes com a marginais e trincheira já existente); - Rua São Dionísio; - Rua Nossa Senhora da Conceição, etc. - Com a própria Rio Amazonas em todos os seus trechos.

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2019, CONFORME DISPÕE.