Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2017 em 24ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (24ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2017
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO
DO SENVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO
DO SENVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO SENVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.