Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO NOMEADO BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO NOMEADO BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELOI KUHN, PARA QUE O MESMO FORNEÇA O NÚMERO DE INDÚSTRIAS INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJA OFICIALIZADO AO SECRETARIO DO TRABALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIDIO JOSÉ SEGALA CARVALHEIRO, PARA QUE O MESMO POSSA ENVIAR O NÚMERO DE TRABALHADORES FORMAIS QUE FAZEM PARTES DAS INDÚSTRIAS INSTALADAS EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELOI KUHN, PARA QUE O MESMO FORNEÇA O NÚMERO DE INDÚSTRIAS INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJA OFICIALIZADO AO SECRETARIO DO TRABALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIDIO JOSÉ SEGALA CARVALHEIRO, PARA QUE O MESMO POSSA ENVIAR O NÚMERO DE TRABALHADORES FORMAIS QUE FAZEM PARTES DAS INDÚSTRIAS INSTALADAS EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE MAPEAR TODOS OS HIDRANTES DO MUNICÍPIO , FAZER MANUTENÇÃO E IDENTIFICA-LOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE MAPEAR TODOS OS HIDRANTES DO MUNICÍPIO , FAZER MANUTENÇÃO E IDENTIFICA-LOS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE INCLUA NO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO, COM O RECUO DE ÔNIBUS, NA A. BRASIL, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE INCLUA NO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO, COM O RECUO DE ÔNIBUS, NA A. BRASIL, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CORREIOS, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL-CEP PARA RUA ANTÔNIO BALDAN, ESTRADA RURAL JÃO BATISTA BALDÃN E TRAVESSA - BERNADINO PILATO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CORREIOS, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL-CEP PARA RUA ANTÔNIO BALDAN, ESTRADA RURAL JÃO BATISTA BALDÃN E TRAVESSA - BERNADINO PILATO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, EM FAZENDA RIO GRANDE. Nº DE ASSASSINATOS DE MULHERES; - Nº DE MULHERES QUE SOFREM ESTUPRO; - Nº MULHERES QUE SOFREM AGRESSÃO FÍSICA; - Nº DE MULHERES IDOSAS E DEFICIENTES QUE SOFREM VIOLÊNCIA;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, EM FAZENDA RIO GRANDE. Nº DE ASSASSINATOS DE MULHERES; - Nº DE MULHERES QUE SOFREM ESTUPRO; - Nº MULHERES QUE SOFREM AGRESSÃO FÍSICA; - Nº DE MULHERES IDOSAS E DEFICIENTES QUE SOFREM VIOLÊNCIA;

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ANDRÉ DOS REIS SIALHO DIRETOR DE TRANSPORTES DA COMEC QUE O MESMO VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA CARLOS EDUARDO NICHELLE ESQUINA COM A RUA LAPA E TAMBÉM NO KM 125+500 NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOUT. BEM COMO VIABILIZE A INTEGRAÇÃO DA LINHA DO ÔNIBUS DO PASSO AMARELO NO TERMINAL O QUAL FAZ PARTE DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ANDRÉ DOS REIS SIALHO DIRETOR DE TRANSPORTES DA COMEC QUE O MESMO VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA CARLOS EDUARDO NICHELLE ESQUINA COM A RUA LAPA E TAMBÉM NO KM 125+500 NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOUT. BEM COMO VIABILIZE A INTEGRAÇÃO DA LINHA DO ÔNIBUS DO PASSO AMARELO NO TERMINAL O QUAL FAZ PARTE DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 E INCLUI DISPOSITIVOS NA MESMA.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 E INCLUI DISPOSITIVOS NA MESMA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 1001 DE 27 DEZEMBRO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 1001 DE 27 DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 01 DE JUNHO DE 2012 E A INCLUSÃO DE §§ AO REFERIDO DISPOSITIVO

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 01 DE JUNHO DE 2012 E A INCLUSÃO DE §§ AO REFERIDO DISPOSITIVO

REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E PARTICULARES.

REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E PARTICULARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O PROJETO DE LEI 24/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, "GUARDA-VOLUME", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O PROJETO DE LEI 24/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, "GUARDA-VOLUME", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O PROJETO DE LEI 22/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA: "ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE "DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O PROJETO DE LEI 22/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA: "ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE "DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"