Resumo (14ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SÚMULA: “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$ 85.476,66 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).”

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais junto a Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica”.

Ata da 03ª Sessão Extraordinária de 2026

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da secretaria competente, que seja feito a calçada localizada no entorno do ponto de ônibus na rua Rio Ivaí, em frente ao número 1504 atualmente encontra-se em condições precárias de uso, onde comprometem a acessibilidade e aumentam a possibilidade de acidentes com pedestres.

O Vereador Gilmar José Petry, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da secretaria competente realize a conclusão da pavimentação asfáltica juntamente com a implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais no trecho faltante da Avenida Portugal, Bairro Gralha Azul, neste município.

O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a realização de melhorias no ponto de ônibus localizado na Avenida Aurora nº 719, Green Field bairro Eucaliptos com a execução de piso em concreto no local de embarque e desembarque dos usuários e escolar.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a manutenções na Praça Tridi – Bairro Gralha Azul, tais como: • Instalação de um bebedouro; • Instalação da iluminação; • Manutenção do alambrado; • Manutenção da quadra.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Lisboa, localizada no bairro Nações.

O VEREADOR CELSO LUBKE, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias e reformas na Praça Izautino Salvador de Souza (Praça Tapajós), situada na Rua Rio Tapajós, esquina com a Rua Rio Japurá, s/nº, bairro Iguaçu; na Praça Pelezinho, situada na Rua Rio Iguaçu, em frente ao nº 944; e na praça situada na Rua Rio Tietê, na altura do nº 769, ao lado do CMEI Vovô Juca Rocha, contemplando a manutenção e substituição dos equipamentos das academias ao ar livre, recuperação dos brinquedos infantis danificados, reposição de areia na área recreativa, reparos nas telas das quadras esportivas e substituição dos bancos quebrados, visando garantir melhores condições de segurança, lazer e utilização dos espaços públicos pela comunidade.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente visando à construção de uma cobertura no trajeto compreendido entre o portão de entrada e as salas de aula da Escola Municipal Alô Guimarães, localizada no Passo Amarelo.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam adotadas providências, por meio do órgão competente, para que seja realiza uma nova sinalização de pintura de faixa amarela na Rua Inglaterra, entre a Avenida Cedro e a Rua Guaritá.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que sejam tomadas providências, por meio das Secretarias competentes, para a implantação de placa de sinalização de “PARE” e a devida pintura de solo nas Ruas Baraúna e Castanheira, no cruzamento com a Rua Vinheiro.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizado o calçamento com acessibilidade na Rua Colômbia, no bairro Nações.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem por meio deste indicar à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada uma operação tapa-buracos na Av Santa Mônica por toda sua extensão.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a continuação e implantação de calçadas na Rua Rio Piquiri, esquina com a Rua São Luiz, até a Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a reforma geral da quadra de Esportes da Escola Municipal Marlene Barbosa, localizada na Rua Alfredo Gonchorovski, 337- Bairro Pioneiros.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se está em andamento o projeto para a construção de um CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS, incluindo áreas para lazer, atividades físicas e aquáticas. Informe também, o custo aproximado para a realização desta obra. Por fim, informe a localização do terreno pretendido para esta construção, e o prazo previsto para início e conclusão desta obra.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestadas informações detalhadas e atualizadas acerca da ausência de iluminação pública na Avenida Nossa Senhora de Aparecida, no Bairro Santa Terezinha, especificamente no trecho compreendido entre a empresa Estre Ambiental e o Rio Maurício (divisa com o município de Araucária), respondendo aos seguintes pontos: 1. Existe levantamento técnico ou mapeamento atualizado sobre a deficiência de iluminação pública no referido trecho da Avenida Nossa Senhora de Aparecida? 2. Há projeto ou planejamento orçamentário previsto para a instalação de postes e luminárias no local supracitado ainda no exercício de 2026? 3. Caso haja projeto em trâmite, está prevista a instalação de luminárias com tecnologia LED, visando maior eficiência energética e segurança aos usuários da via? 4. Considerando que o trecho faz divisa com

O VEREADOR GM CELSO LUBKE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o Município de Fazenda Rio Grande solicite, junto à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná - AMEP, informações e providências acerca do transporte coletivo metropolitano no Município de Fazenda Rio Grande, especialmente quanto à ampliação de horários, renovação da frota, manutenção preventiva e fiscalização dos ônibus disponibilizados à população. Diante disso, requer-se à COMEC e ao Governo do Estado do Paraná informações e providências acerca dos seguintes pontos. 1. Ônibus novos disponibilizados ao Município. a) Quantos ônibus novos foram destinados recentemente para atendimento das linhas metropolitanas que atendem o Município de Fazenda Rio Grande; b) Quais linhas receberam os novos veículos; c) Qual o cronograma de renovação da frota prev

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que que seja encaminhado expediente à secretaria competente, a realização de estudo técnico quanto à possibilidade de relocação da lombada existente na Avenida Polônia esquina com a Travessa Curaçao bairro Nações I, tendo em vista o acúmulo de água em dias de chuva, ocasionando transtornos aos moradores e risco de invasão nas residências próximas, bem como em razão da existência de rio nas proximidades, o que pode agravar a situação de alagamento.

O Vereador Michel Batata que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações junto à Secretaria competente acerca da viabilidade de pavimentação asfáltica nas seguintes vias do município de Fazenda Rio Grande: • Rua Sérvia • Rua Jardim Santarém

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações atualizadas acerca do andamento do processo de implantação do estacionamento rotativo na região central do município de Fazenda Rio Grande. Considerando que este vereador já apresentou o Requerimento nº 004/2025 sobre o tema, e que em resposta encaminhada pela FAZTRANS foi informado que o estacionamento rotativo encontrava-se contemplado no Plano de Mobilidade em fase de finalização, requer-se: 1. Qual o atual estágio do processo de implantação do estacionamento rotativo no município, informando se existe empresa contratada ou processo licitatório em andamento para operacionalização do sistema; 2. Se já existe previsão oficial para início do funcionamento; 3. Quais regiões da cidade serão inicialmente contempladas; 4. Qual será o modelo de estacionamento rotativo adotado pelo município, especificando se haverá utilização de aplicativo, parq

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao Sr. Alexandre Tramontina, Secretário de Defesa Social, informações acerca da implantação de travessia elevada na Rua Jatobá, em frente ao Colégio Cívico Militar. Considerando que já foi protocolada anteriormente a solicitação por meio do Requerimento nº 141/2025, em abril do ano passado, e que, na ocasião, foram realizadas apenas melhorias na sinalização viária, sem a execução da travessia elevada solicitada, requer-se: 1. Qual o motivo da não execução da travessia elevada solicitada por meio do Requerimento nº 141/2025? 2. Existe estudo técnico realizado pelo setor de trânsito sobre a necessidade de implantação de travessia elevada na Rua Jatobá, em frente ao Colégio Cívico Militar? 3. Há previsão para execução da obra solicitada?

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que juntamente com a Secretaria Competente seja realizado melhorias e serviços de manutenção na praça localizada no Bairro Jardim Veneza, em frente ao Colégio Cívico Militar Prof. Anderson Rangel

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, na qual Institui o Institui o Selo “Conexão Azul” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal para realização de estudo de viabilidade técnica, operacional, administrativa e orçamentária visando à implantação de Salas Sensoriais nas Secretarias Municipais que realizam atendimento direto ao público, com foco no acolhimento de pais e responsáveis que necessitam comparecer aos órgãos públicos acompanhados de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e demais condições sensoriais e neurodivergentes.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Obras, para que apresente resposta ao seguinte questionamento: 1. Existe algum plano, cronograma ou previsão por parte da Secretaria de Obras para a construção de calçadas nos bairros que tiveram o asfalto pago/isento? E em caso positivo, qual o prazo estimado para início e conclusão das obras? 2. O calçamento será acessível para pessoas com deficiência física?

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar através do Vereador FERNANDINHO a Associação AFAPE – Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Esquizofrenia em reconhecimento pelo relevante trabalho social desenvolvido em nosso município, em prol das pessoas neurodivergentes e de suas famílias. JUSTIFICATIVA Hoje é dia de reconhecer e aplaudir uma iniciativa que transforma desafios em acolhimento, cuidado e esperança. A Associação AFAPE – Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Esquizofrenia – é uma entidade sem fins lucrativos que surgiu a partir da união de famílias que decidiram caminhar juntas, criando uma rede de apoio essencial para pessoas neurodivergentes. A AFAPE vai muito além do acolhimento. Ela promove encontros de convivência, rodas de conversa, fortalece vínculos e cria um ambiente no qual as famílias encontram apoio, orientação e, principalmente, pertencimento. Por meio de sua Clínica Social, formada por