1 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$ 37.000,00(trinta e sete mil reais).
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$45.866,33 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos).”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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SÚMULA: “Institui o Programa Laços que Acolhem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2026
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 49 de 2025
Autor: Fernandinho
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Súmula: “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Laco
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Declara de utilidade pública a Associação Construindo um Mundo Melhor - ACMM, no âmbito deste município, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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