Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a criação de inscrição própria no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, visando à gestão direta das contas e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |