Resumo (4ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$ 37.000,00(trinta e sete mil reais).

SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.

Declara de utilidade pública a Associação Construindo um Mundo Melhor - ACMM, no âmbito deste município, conforme especifica”.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente que seja realizado a limpeza e desobstrução de dois Bueiros localizados na Avenida Santa Mônica, Nº 354 no Bairro Estados.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar à Secretaria Municipal de Obras a substituição do bueiro localizado na Rua Clevelândia, nº 184, neste Município.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a execução de calçadas com acessibilidade na Rua Juazeiro, no bairro Eucaliptos.

O Vereador Maciél, que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo a adoção de providências junto ao órgão competente visando à implantação de posto fixo e/ou rondas permanentes da Guarda Municipal no Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando para a implantação de uma travessia elevada na Avenida Brasil, na interseção com a Rua Flamboyant, bem como a pintura das demais faixas de pedestres existentes no referido cruzamento.

O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto ao órgão competente para a implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua São Cristóvão, próximo ao nº 174, no trecho compreendido entre a Rua São Lucas e a Rua São Matheus.

O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente, realize a desobstrução dos bueiros (caixas de captação de águas pluviais), em toda a extensão da Avenida das Araucárias, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto às Secretarias competentes para a manutenção da Praça Gralha Azul, localizada na Avenida Portugal, esquina com a Rua Juruviaria, no bairro Gralha Azul, visando à conservação do espaço público e à melhoria das condições de uso pela população.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizada realizado o rebaixamento da guia / meio fio, nas faixas de pedestres próximas ao colégio Escola Municipal Professora Anete Franco da Cruz Leal Rua Corticeira, 556, bairro Eucaliptos (Greenfield) gerando assim acessibilidade aos moradores e alunos da escola.

AS VEREADORAS THAUANA PADILHA e DÉIA TEODORO que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja instalada um Trocador de fraldas no Ginásio de Esporte Gurizão, localizado na R. São João, 1042 - Santa Terezinha para maior acolhimento e conforto das mães, puérperas e crianças que lá frequentam.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam adotadas providências, por meio do órgão competente, para que seja realiza uma nova sinalização de pintura de faixa amarela na Rua Biguá, bairro Gralha Azul.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que realize a Limpeza e Desentupimento de Manilhas, na seguinte localidade: Rua Irerê, ao lado do n° 195 e em frente ao n° 350 – Bairro Gralha Azul.

O Vereador FERNANDINHO, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal competente, realize serviço de hidrojateamento e limpeza da rede de drenagem pluvial, nos seguintes locais: • Travessa Rio Betara, nº 338 – Bairro Iguaçu; • Travessa Porto, nº 76 – Bairro Nações; • Rua Rio Guarani, nº 386 – Bairro Iguaçu; • Avenida Rio Amazonas, esquina com a Rua Pernambuco – Bairro Estados; • Rua Rio Miringuava, esquina com a Rua Rio Tanguá – Bairro Iguaçu. • Rua Morretes N° 290 Bairro Estados

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida das Araucárias, em frente ao numeral 264, Bairro Eucaliptos, neste Município

Os Vereadores que esta subscrevem, na forma regimental, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, promova a realização da Feira do Peixe Vivo durante a Semana Santa no município de Fazenda Rio Grande.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, requer o envio de expediente a Leblon e AMEP (agencia de assuntos Metropolitanos do Paraná) que seja realizado um estudo técnico para alteração do itinerário da linha de ônibus que atende o Residencial Green Maria, no Bairro Estados, para que passe a contemplar a Rua Parintins.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestados esclarecimentos detalhados acerca do andamento do processo de alteração do projeto dos pontos de ônibus, referente à Emenda Orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada à implantação de novos abrigos de passageiros no Município. Diante do exposto, solicitam-se as seguintes informações: 1. Já houve alteração no projeto inicial? Em caso negativo, qual é a situação atual do processo? 2. Há previsão de data para o início da implantação dos novos pontos de ônibus? 3. Qual é o valor estimado de cada unidade de ponto de ônibus? 4. Quantos pontos poderão ser adquiridos com o valor disponibilizado pela emenda?

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná o Requerimento de Vistas referente ao Processo nº 675890/25, a ser protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme documento anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente expediente.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que realize estudo técnico e adotando as providências necessárias para promover melhorias na Rua Rio Nhundiaquara, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Amazonas e a Rua Rio Japurá, no Bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande – PR, especialmente por se tratar de via sem pavimentação.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto às Secretarias competentes para a disponibilização e atuação de profissionais da saúde — tais como técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais — nas unidades da rede municipal de ensino, visando à promoção da saúde, do bem-estar e do desenvolvimento integral dos estudantes.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde seja fornecido os seguintes esclarecimentos em relação ao atendimento pediátrico em nosso município. 1- Qual é o protocolo de atendimento pediátrico em nosso município? 2- Quantas crianças foram atendidas dentro do protocolo pediátrico em nosso município em 2025? 3- Quantos pediatras atuam hoje em nosso município, quantos são concursados e quantos são contratados de maneira terceirizada? 4- O município possui uma fila de espera desses profissionais a serem chamados via concurso Público? 5- Há hoje uma viabilidade para contratações de mais profissionais de pediatria? 6- Qual praticabilidade técnica e orçamentária de ser feito um rodízio desses profissionais em UBSs para que possa ser ampliado o atendimento pediátrico em nosso município?

Os Vereadores Thauana Padilha, Joéliton Leal, Michel Batata e Esiquiel Franco que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requererem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Existe estudo ou planejamento em andamento visando à ampliação da equipe do setor de sinalização viária do município? 2 - Há viabilidade técnica, operacional e orçamentária para a criação de nova frente de trabalho no setor de sinalização, possibilitando a formação de uma segunda equipe com atuação simultânea em diferentes pontos do município? 3 - Em caso positivo, qual o cronograma previsto para implementação? Em caso negativo, quais os impedimentos técnicos e/ou orçamentários existentes?

O vereador Laco, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Institui a assistência espiritual através da capelania, em instituições no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Os Vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao Departamento de Controle Interno do Município de Fazenda Rio Grande pedido para fornecimento dos seguintes documentos: ● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao contrato firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa AGP, decorrente do Processo Licitatório nº 675890/2025; ● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2024, relacionada ao referido processo licitatório e respectivo contrato; ● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2025, igualmente vinculada ao Processo Licitatório nº 675890/2025 e ao contrato celebrado com a empresa AGP; Requer-se, ainda, que os documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa de Leis no prazo legal, em meio físico ou digital, para aná

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a realização de estudo técnico e a posterior implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como a instalação de redutores de velocidade (lombadas ou outros dispositivos adequados) nas seguintes vias públicas: • Rua Getúlio Vargas; • Rua Ariano Suassuna; • Rua Lygia Fagundes Telles; • Rua Manuel Bandeira.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Faztrans, solicitando informações técnicas e providências quanto à possibilidade de adequação da circulação viária na Rua Francisco Claudino dos Santos, no trecho entre a Rua Ephigênio Pereira da Cruz e Av. Carlos Eduardo Nichele, dividindo o perímetro em três faixas de circulação, duas faixas exclusivas para conversão à esquerda e uma faixa exclusiva para conversão à direita.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Sr. Luiz Sergio Claudino para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o qual institui diretrizes para a utilização de recursos de acessibilidade sensorial e pedagógica destinados a estudantes da educação inclusiva na rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, e à empresa Arteris Planalto Sul, para que informem à esta Casa de Leis, qual é a área limítrofe de domínio da concessão nas laterais da Rodovia Régis Bitencourt no trecho urbano do Município de Fazenda Rio Grande/PR. Informem ainda, qual o motivo da interdição da passarela localizada na trincheira da rua César Carelli e o prazo para a sua liberação. Por fim, informem se a manutenção da passarela, das calçadas e da pista de caminhada está sob a responsabilidade da Arteris Planalto Sul ou da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam encaminhadas as seguintes informações referentes exclusivamente aos moradores de Fazenda Rio Grande, acerca dos procedimentos cirúrgicos realizados no hospital municipal: 1. Relação completa de todos os procedimentos cirúrgicos realizados no último quadrimestre; 2. Quantitativo mensal discriminado por tipo de cirurgia; 3. Informação sobre eventuais cirurgias eletivas e de urgência/emergência realizadas no período;

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Arteris, realize um estudo para a troca da ponte de madeira por uma com estrutura metálica, na Rua Canário próximo ao CMEI Eronildes Camargo – Bairro Gralha Azul.