1 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2025
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2025
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, na qualidade de
referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2025
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir mecanismo de apoio financeiro para cobertura de despesas com a participação de beneficiários de programas públicos de esporte e lazer em eventos oficiais, conforme especifica e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2025
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$600.000,00(seiscentos mil reais).”
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 67 de 2025
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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“Dispõe sobre os procedimentos de avaliação, classificação, doação, repasse, inutilização ou descarte de livros e demais materiais bibliográficos pertencentes às Bibliotecas Públicas do Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2025
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$262.367,61(duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos).
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 18 de 2025
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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Dispõe sobre benefícios para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU – relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 20 de 2025
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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“Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 21 de 2025
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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“Disciplina a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços – ISS relativa aos serviços de construção civil, limita as deduções de materiais, estabelece requisitos obrigatórios para sua utilização, determina a adequação de contratos administrativos vigentes e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Laco
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Súmula: “Declara de utilidade pública a associação Grupo Escoteiro Cavaleiros da Flor de Lis, no âmbito deste município, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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12 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretiva
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“Altera dispositivos do Regimento Interno, Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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