Resumo (12ª Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2025

Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2025

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

“Institui o Programa de Incentivo: ‘Bolsa Atleta’ no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, conforme especifica e confere outras providências”.

“Inclui a redação do artigo 28-A no bojo da Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica”.

Súmula: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. 263, de 09 de abril de 2025, conforme específica”.

“Altera a Lei n. 1775 de 08 de julho de 2024, qual “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”, conforme especifica e confere outras providências”.

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências.

Súmula: “Reconhece a modalidade do Jogo de Bocha como atividade esportiva oficial no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.”

SÚMULA: “Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, na qualidade de referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana, conforme especifica”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir mecanismo de apoio financeiro para cobertura de despesas com a participação de beneficiários de programas públicos de esporte e lazer em eventos oficiais, conforme especifica e confere outras providências”.

“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$600.000,00(seiscentos mil reais).”

“Dispõe sobre os procedimentos de avaliação, classificação, doação, repasse, inutilização ou descarte de livros e demais materiais bibliográficos pertencentes às Bibliotecas Públicas do Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências.

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$262.367,61(duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos).

Dispõe sobre benefícios para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU – relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

“Disciplina a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços – ISS relativa aos serviços de construção civil, limita as deduções de materiais, estabelece requisitos obrigatórios para sua utilização, determina a adequação de contratos administrativos vigentes e confere outras providências”.

Súmula: “Declara de utilidade pública a associação Grupo Escoteiro Cavaleiros da Flor de Lis, no âmbito deste município, conforme especifica”.

“Altera dispositivos do Regimento Interno, Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.

Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2013