1 - Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Fernandinho
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‘’Institui a política pública permanente do esporte no município de fazenda rio grande’’
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Laco
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Súmula: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos que, no decorrer da apresentação, promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 34 de 2025
Autor: Joéliton Leal
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Súmula: “Institui a Festa do Trabalhador no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio, e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2025
Autor: Luiz Sergio Claudino - Prefeito em Exercício
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“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1ª Votação.
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