Resumo (31ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Promoção do Fornecimento Individualizado de Energia Elétrica a Propriedades Rurais de Pequeno Porte no Município de Fazenda Rio Grande”.

Dispõe sobre substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade, conforme padrão reconhecido pela organização das nações unidas (ONU), no município de Fazenda Rio grande, e dá outras providências

"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica".

ATA da 28ª Sessão Ordinária de 2025.

ATA da 29ª Sessão Ordinária de 2025.

ATA da 6ª Sessão Extraordinária de 2025.

ATA da 7ª Sessão Extraordinária de 2025.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução do serviço de calçamento (passeio público) em toda a extensão da Rua São Vicente, localizada no Bairro Santa Terezinha.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria competente, para que seja realizada a troca do ponto de ônibus existente por um novo e mais adequado, localizado na Avenida Paraná, em frente ao CMEI Estados, no Bairro Estados, Ponto atual está em situação precária.

O vereador professor Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes para que por meio do órgão competente envie notificações aos proprietários dos terrenos localizados na rua Coruja, esquina com a rua Guará, em frente ao numeral 2035 e também ao outro localizado na avenida Portugal, esquina com a rua Coruja – Bairro Gralha Azul, neste município, para fazer roçada e limpeza nos referidos imóveis.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a possível sinalização e pintura de vaga preferencial de estacionamento em frente a Clínica Florescer, localizada no endereço Rua Manoel Claudino dos Santos, 1355 – Pioneiros, Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, vem requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando seja feito a readequação das duas ondulações transversais, conforme Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares, na av. Carvalho, Vila Pátria Minha, bairro Eucaliptos.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, solicitar que seja realizada, uma pavimentação asfáltica por toda extensão da rua Travessa Rio Mekong e Travessa Rio Guaporé.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Defesa Social, através da Faztrans, indicando a necessidade de pintura de faixa de “Proibindo Estacionar” em toda a extensão da Avenida Venezuela, no bairro Nações.

O vereador Esiquiel Franco, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências imediatas do órgão competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou Obras) para intensificar ações de limpeza, fiscalização e conscientização voltadas ao combate ao descarte irregular de lixo, entulho e grandes volumes (bota-fora) no Bairro Veneza. Tais ações devem incluir a limpeza de pontos crônicos de descarte e o reforço na orientação aos moradores sobre os dias e locais corretos para a coleta.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas de pedestres com acesso as residências tangenciais nas Ruas Coqueiro, Quaresmeira e Sucupira, Bairro Eucaliptos, neste Município.

O Vereador Laco, que subscreve a presente, nos termos regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente (Secretaria Municipal de Obras ou Departamento de Trânsito), que seja realizada a pintura e sinalização na Rua Rio Ipiranga, nas proximidades do nº 526, proibindo o estacionamento de veículos em um dos lados da via.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da secretaria competente, realize a instalação de uma travessia elevada na Rua Rio Tapajós, nas imediações do numeral 517, bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a instalação de uma lombada no seguinte endereço: Rua São Dionísio próximo ao número 220, bairro Santa Terezinha.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada, pela Secretaria Municipal de Obras, uma operação tapa-buracos na Rua Curitiba, no bairro Santa Maria.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências devido à mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso; lâmpadas queimadas na porta de sua residência.” Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à substituição do alambrado de ferro existente na trincheira da Rua César Carelli por uma mureta de concreto, neste Município.

O Vereador Prof. Hélio, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre as providências diretrizes para criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Fazenda Rio Grande.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente sejam respondidos os seguintes questionamentos em relação ao Programa Bem Nascer Paraná. 1- Este Município já assinou o termo de adesão ao Programa Bem Nascer Paraná? 2- Em caso de afirmativa da pergunta anterior quem foi a pessoa nomeada pelo programa? 3- Sendo o Município contemplado, qual será o local para armazenamento e organização desses kits?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a viabilidade de realização de uma reforma na Unidade Básica de Saúde Pioneiros.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria Municipal competente solicitando que seja realizada a Poda de Duas árvores localizadas na Rua Tejo no Bairro Iguaçu uma ao lado da residência N° 834 e a outra ao lado da residência N° 874 que estão encostando nos fios de alta tensão, oferecendo risco á rede elétrica e à segurança dos moradores da localidade.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre os critérios adotados para alta de pacientes em tratamento fisioterapêutico no município, quando há divergência entre a quantidade de sessões prescritas pelo médico e as efetivamente realizadas. a) Quando um médico prescreve 30 sessões de fisioterapia e o fisioterapeuta concede alta após 10 sessões, qual dos profissionais está respaldado pelo protocolo da Secretaria Municipal de Saúde? b) Existe um protocolo clínico ou diretriz oficial que autoriza o fisioterapeuta a interromper o tratamento antes da quantidade prescrita pelo médico? c) Em casos de alta precoce, os pacientes são reavaliados por um médico ou recebem acompanhamento posterior?

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há previsão para o início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas com acesso às residências tangenciais no trecho restante da Rua Etiópia, Bairro Nações, neste Município. Ainda, informe se a responsabilidade da execução das obras será do Município ou através de construtora terceirizada.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar que Vossa Excelência encaminhe este requerimento ao Poder Executivo Federal, à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, e aos demais órgãos competentes, solicitando estudos para a viabilidade da instalação de uma nova agência da Caixa Econômica Federal no município de Fazenda Rio Grande, considerando o expressivo crescimento populacional e a limitação da atual agência da Caixa Econômica Federal, que tem enfrentado superlotação e dificuldade em atender à demanda da população.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que seja avaliada a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Nelson Claudino dos Santos, nas proximidades do número 249.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Secretário Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande, solicitando explicações quanto à reposição e regularização no fornecimento das canetas para aplicação de insulina: 1 Qual o procedimento atual para reposição das canetas de insulina que apresentam defeito, e há previsão para a regularização e priorização desse atendimento aos pacientes que dependem do equipamento? 2 A Secretaria de Saúde possui levantamento atualizado sobre a demanda real de canetas para aplicação de insulina (rápida e NPH) no município, e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o fornecimento adequado a todos os pacientes cadastrados?

Os Vereadores Prof. Fabiano Fubá e Laco que este subscrevem, nos termos regimentais, requererem ao Poder Executivo Municipal, que seja oficiado à Secretaria Competente, solicitando informações e dados referente a consultas oftalmológicas realizadas no município, contendo a quantidade de pacientes atualmente aguardando atendimento na fila de espera para consulta ou exame oftalmológico.

Os Vereadores Fernandinho e Marilda Garcia, que estes subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à empresa AMEP (Associação Metropolitana de Empresas de Transporte) a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma fila preferencial de embarque destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marco Marcondes, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a instituição do Programa “Mãos Amigas” no Município de Fazenda Rio Grande, em parceria com o Conselho da Comunidade.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requerer ao Poder Executivo Municipal, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja realizado estudo técnico com vistas à execução de melhorias na escadaria localizada no início da Rua Rio Oiapoque no trecho de ligação com a Rua Rio Tapajós no Bairro Iguaçu em Fazenda Rio Grande, PR. Incluindo condições adequadas de acessibilidade, corrimão e rampa de acesso.

“Denomina Ruas do Loteamento ‘Marina di Vêneto’ localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Institui o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CPU), conforme especifica e confere outras providências.”.

SÚMULA: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

“Denomina Rua do Loteamento denominado “Veneza I” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

Súmula: Acrescenta a redação do parágrafo 3º, junto ao artigo 109, da Lei Municipal nº 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica.

Autoriza a Instituição do Programa “Oficina da Beleza” e dá outras providências.

SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Fazenda Rio Grande ao Senhor João Ronaldo Pelanda.

SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Fazenda Rio Grande ao Senhor Onildo Córdova.

“Inclui o artigo 9º - A, no bojo da Lei Municipal nº 123, de 12 de julho de 2002, conforme especifica”.

“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 96.189.949,97(noventa e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos)”.

“Institui o Dia da Maternidade Atípica no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.