Resumo (28ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Altera a Lei Municipal nº 1.204, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proteção da vegetação de porte arbóreo no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 110, de 14 de abril de 2015, para substituir o índice de reajuste anual aplicado à redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN concedido a aterros sanitários localizados no Município de Fazenda Rio Grande.

MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 046, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 471.399,89(quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos

Súmula: “Altera os dispositivos legais da Lei nº 1069, de 02 de junho de 2015, REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SÚMULA: "Altera dispositivos da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica".

SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Fazenda Rio Grande ao Senhor João Ronaldo Pelanda.

SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Fazenda Rio Grande ao Senhor Onildo Córdova.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, vem requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a execução de projeto de arborização na Rua Rio Ivaí, localizada no bairro Iguaçu.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Marco Marcondes, sugerindo que sejam adotadas as devidas providências, por meio do órgão competente, para a recuperação da pavimentação/asfaltamento na Rua Ipê, esquina com a Av. Paineiras, uma vez que o local encontra-se com diversos buracos, ocasionando transtornos aos moradores e motoristas que por ali transitam.

O vereador Prof. Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes sugerindo providências do órgão competente, a troca da boca de lobo na Avenida das Araucárias, em frente ao numeral 875.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Laranjeira, localizado no bairro Eucaliptos.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado pintura de faixa de pedestre em frente ao número 956 Centro de Educação Infantil Zilda Arns.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que determine ao setor competente a adoção de providências junto à empresa SANEPAR no município de Fazenda Rio Grande, a fim de solucionar o problema de erosão causada pela quebra de tubulação localizada na Travessa Visconde de Taunay, nº 157.

O Vereador Gilmar José Petry, que esta subscreve, na forma regimental, requer seja expedido oficio ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realizem a revitalização da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Seriguela e Rua das Manduiranas, Jardim Green Field, bairro Eucaliptos. Solicito também, a viabilização da instalação de redutores de velocidade para evitar a ocorrência de acidentes ou atropelamentos

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, solicitar que seja realizada, com a máxima urgência possível, a substituição do bueiro localizado na Rua São Matheus, em frente ao número 905.

O Vereador FERNANDINHO, que este subscreve na forma regimental, indica ao chefe do poder executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde seja disponibilizada informações acerca da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Iguaçu.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através do Faztrans, realize a renovação da sinalização vertical e horizontal no cruzamento das Ruas Canário, Papagaio e Cacatua, nas proximidades do CMEI Eronildes Camargo no Bairro Gralha Azul, em Fazenda Rio Grande - PR.

A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente, FAZTRANS, para que seja realizada a sinalização horizontal com pintura de faixa de trânsito na Rua Canários, em toda a sua extensão.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretária competente, que sejam adotadas providências quanto a melhorias da infraestrutura urbana e de segurança viária no cruzamento da Rua Santa Mônica com a Rua Rio Amazonas. • Ausência de calçadas adequadas obrigando pedestres a trafegarem pela via, meio aos veículos gerando risco constantes de acidentes. • Má qualidade e baixa visibilidade de faixa de pedestres, dificultando a travessia segura

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a continuidade do asfalto da Rua Irerê ao lado da Escola Municipal Maryle Aparecida Schetter Ferri, local onde os ônibus das crianças param para embarque e desembarque.

Os Vereadores Professor Léo e Déia Teodoro, que esta subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE MANILHAS, na seguinte localidade: Rua Irerê, ao lado do nº 195 e em frente ao nº 350 – Bairro gralha Azul.

A Vereadora Déia Teodoro, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte e lazer, para que seja realizado um estudo se a possibilidade de aulas de Ginástica e Ritmos na Praça Céu na Rua São Nicolau n° 2450 no Município de Fazenda Rio Grande. O pedido visa incentivar a pratica de atividades físicas, promovendo saúde, lazer e qualidade de vida para a população, especialmente para mulheres, idosos e jovens da comunidade. Além disso, a ginástica e ritmos são atividades de fácil adesão, que estimulam a socialização, a integração comunitária e contribuem para a prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo.

O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes, para que através da Secretaria Competente nos envie as seguintes informações: 1) As emendas deste vereador para o exercício de 2024, conforme o quadro abaixo, já foram executadas ou estão empenhadas? 2) Se já foram executadas, quais serviços/ reformas foram realizados em cada uma das entidades para as quais foram enviadas? Entidade EM. Arnaldo Busato EM. N. S. de Fátima EM. Isabel C. S. Borges CMEI Estados CMEI Vovô Juca CMEI Santa Terezinha Valor total R$ 120.000,00 Rubrica 3.3.90.39

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para as seguintes questões: 1. Existe hoje um planejamento/ projeto para contribuir com o aumento da segurança no bairro Jardim Veneza através de implantação de câmeras de monitoramento? 2. Há possibilidade de um aumento da ronda de patrulhamento nestes bairros?

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para a implementação de segurança 24 horas na UPA 24h de Fazenda Rio Grande, com a presença contínua de um guarda municipal de plantão no local.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, avalie a possibilidade de formalizar uma parceria entre o poder público municipal e a rede de clínicas particulares, ou instituições especializadas para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando a ampliação do acesso e a garantia de um cuidado adequado à saúde e ao bem-estar dos portadores do TEA.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Saúde, para que apresente respostas as seguintes questões: • Apresente informações detalhadas sobre os protocolos utilizados pela UPA na classificação de risco e prioridade de atendimento aos pacientes; • Esclarecimento específico sobre os procedimentos adotados em casos de pacientes com diagnóstico prévio de epilepsia, que apresentem sinais de possível crise iminente; • Quais medidas estão previstas para evitar que situações semelhantes se repitam, visto o risco à saúde do paciente durante a espera prolongada?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, ao Poder Legislativo Estadual e também ao Governo do Estado do Paraná, solicitando informações sobre a possibilidade de o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida passar a oferecer exames de ressonância magnética em suas dependências.

O Vereador Laco, que este subscreve, nos termos regimentais, requer seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Marco Marcondes, e ao setor competente, solicitando providências junto ao órgão competente, no sentido de avaliar e adotar medidas para melhoria do tráfego nas vias, Rua Venezuela com a Avenida Brasil, Trav. Bélgica e Trav. Japão.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre o processo de alteração de regime de trabalho para professores da Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Os vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental solicitam ao chefe do poder executivo municipal, a possibilidade de ser realizado o torneio e campeonato de pesca esportiva de traira, em conformidade com o que dispõe a lei municipal n° 1791/2024, que institui e regulamenta a pratica deste evento no município.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto aos órgãos competentes, quanto à existência de projeto, estudo ou planejamento para reforma ou revitalização da estrutura física do Centro de Educação Profissional de Fazenda Rio Grande, CAIC, localizado na Avenida Brasil, nº 2014, bairro Nações. a) existe atualmente algum projeto ou planejamento para reforma, ampliação ou revitalização das instalações do CAIC de Fazenda Rio Grande? b) caso exista, qual o estágio atual do projeto e o cronograma estimado para sua execução?

O Vereador FERNANDINHO, que este subscreve na forma regimental, solicita o envio ao chefe do poder executivo municipal, solicitando a implantação de uma lombada na rua Rio Amazonas, em frente ao N° 830 no bairro Iguaçu.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras, realize estudo de viabilidade e implantação de calçamento, iniciando na Travessa Pien no número 66 casa 1 e estendendo-se até a Rua Itambé, no número 42, bairro Estados neste município.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente aos seguintes órgãos, solicitando que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar a coleta de sangue nas dependências do Hospital Nossa Senhora Aparecida. Poder Executivo Municipal: encaminhar ofício ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde. Poder Legislativo Estadual: encaminhar ofício à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná. Governo do Estado do Paraná: encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Saúde (SESA)."

Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$452.795,34(quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos).

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 211.506,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e seis reais).

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa, e confere outras providências”.