Resumo (27ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Denomina Rua do Loteamento denominado “Veneza I” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Define o Plano de Contratações Anual para o exercício 2026, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica”.

Súmula: Autoriza o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiências e/ou com transtornos da rede pública de ensino municipal de Fazenda Rio Grande.

Assunto: Solicita análise e tramitação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 044/2025 de 27 de agosto de 2025.

ATA da 25ª Sessão Ordinária de 2025.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo o retorno do programa Amigos da Balança para a Praça Céu, localizada no bairro Iguaçu.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado manutenção e revitalização da Praça localizada na Avenida Polônia, em frente ao número 127 ao lado da rua Chopinzinho no bairro Nações II.

O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente, a realização de sinalização viária, com colocação de placas indicativas de limite de velocidade e pintura das faixas de pedestres e de tráfego, na Rua Caraúna, esquina com a Avenida Condor, no bairro Gralha Azul, neste Município.

O vereador Professor Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes sugerindo providências do órgão competente visando a roçada/limpeza no entorno do CMEI Gralha Azul, situado na Avenida Albatroz – Bairro Gralha Azul.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente, que seja feito a manutenção da boca de lobo que fica na calçada localizada na Rua Rio Paranaíba número 860, no Bairro Iguaçu II, o proprietário da casa a frente alega acidentes.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar a realização de um recapeamento asfáltico por toda extensão da rua Sapucaia.

A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente, FAZTRANS, para que seja realizada a sinalização horizontal com pintura de faixa de trânsito na Rua Colômbia, em toda a sua extensão.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando que seja realizada a manutenção da malha viária da Avenida Condor, nas proximidades do número 474, e, se possível, seja avaliada a viabilidade do asfaltamento nesse determinado ponto da avenida.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências, por meio da Secretaria competente, para a troca da lâmpada localizada na Rua Sibipiruna n°70, Bairro Eucaliptos.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize a pintura de faixa amarela na Rua Vinheiro, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município, no trecho compreendido entre o numeral 129 e o numeral 347.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a manutenção da pavimentação com serviços de tapa-buracos, na Avenida Nossa Senhora Aparecida no trecho entre a rotatória da Avenida Carlos Eduardo Nichele até a Rua Manoel Claudino Barbosa no bairro Santa Terezinha em Fazenda Rio Grande.

O Vereador FERNANDINHO, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam executadas as melhorias necessárias nas sinalizações de trânsito em diversos pontos do município, atendendo aos protocolos abaixo: 9702/2025 20140/2025 28943/2025 45839/2025 12843/2025 21034/2025 29846/2025 47722/2025 14832/2025 25664/2025 43008/2025 51685/2025 16825/2025 29805/2025 51744/2025 57944/2025 28861/2025 52569/2025 52577/2025

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que realize um estudo técnico para a implementação de uma praça no Bairro Green Portugal, que contemple Quadra Poliesportiva, Brinquedos para as crianças, Academia ao ar Livre, uma área de caminhada, além de bancos para os munícipes.

O Vereador Maciél que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada, na Rua Carlos Drummond de Andrade, próximo ao número 1407, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Gralha Azul.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a possibilidade de realização de campanha de incentivo à transferência de título eleitoral para Fazenda Rio Grande.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria competente para a Revitalização da Praça Santarém na Avenida Polônia esquina com a Rua China s/n° Bairro Nações.

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde se há estudo para implementar a integração dos serviços de telediagnóstico, com base no modelo disponibilizado pelo Telessaúde Paraná, conforme detalhado no site oficial da plataforma https://www.telessaude.pr.gov.br/Pagina/Telediagnostico

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a AMEP - Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, solicitando informações sobre a possibilidade de alteração do itinerário da linha F14 – Santa Maria, de modo que, ao passar na Rua Boa Vista, a linha passe a realizar o seguinte trajeto: 1 - Virar à direita na Rua Parintins; 2 - Virar à direita na Rua Irati; 3 - Virar à esquerda na Rua Ferreira Gomes; 4 - Virar à esquerda na Rua Amapá; 5 - E, por fim, à esquerda na Rua Parintins, retomando o trajeto normal.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, solicitando informações sobre a existência de projeto para a pavimentação da Estrada do Passo Amarelo, no trecho compreendido entre os números 656 e 5100, na zona rural deste município. a) existe, atualmente, algum projeto em andamento ou em fase de planejamento para a pavimentação asfáltica do trecho mencionado da Estrada do Passo Amarelo? b) em caso positivo, qual o estágio atual do referido projeto e qual o cronograma estimado para o início e a conclusão da obra?

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para implantação de sentido único de tráfego na Rua Blumenau, neste município.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se o projeto em andamento para a reforma do ginásio localizado na Praça da Vitória, contempla a revitalização total do da praça, incluindo a substituição do playground. Requer ainda, que informe se as obras serão executadas somente através da Secretaria de Esportes ou em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano. Por fim, informe o prazo previsto para o início e conclusão da obra.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a substituição da entrega de kits de alimentos pelo cartão alimentação, de uso exclusivo no Armazém da Família.

O Vereador Laco, que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam prestadas informações pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à situação do processo de aquisição de geladeiras específicas para a conservação de medicamentos e insulinas, destinadas à Farmácia do Paraná, em Fazenda Rio Grande. 1 – Como está o processo licitatório para a aquisição das geladeiras; 2 – Caso já tenha sido realizada a solicitação, qual é o prazo previsto para a entrega dos equipamentos;

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a apreciação do Anteprojeto de Lei que institui o Programa Visão para o Futuro, destinado à distribuição gratuita de óculos para crianças em situação de vulnerabilidade social no Município de Fazenda Rio Grande.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marco Marcondes, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação do Festival de Música de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que apresente respostas aos seguintes questionamentos: • Como é realizado o descarte do lixo eletrônico ou e-lixo no município? • Há algum projeto para que haja o recolhimento adequado desses eletrônicos?

A Bancada feminina da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar a Sra Isabel Odete da Luz Alves, por sua atuação frente ao Reduto Cuidados pelo Amor, que é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade promover serviços que englobam a saúde emocional, intelectual, física e espiritual e por acreditar que todos têm o direito fundamental de cuidar de si e de sua família independentemente de condições financeiras, Isabel Odete da Luz Alves, uma mulher de origem Humilde iniciou esse projeto angariando profissionais, fundos sozinha há muitos anos até conseguir em 2020 fundar o REDUTO DE APOIO A SAÚDE MENTAL que conta hoje com uma equipe ampla de profissionais nas áreas de: Nutrição, fisioterapia, neuropsicopedagogia e música, atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade social de forma gratuita e ou com valor social.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem manifestar o seu reconhecimento e aplausos ao Sr. Nelson Martins Bueno, pelo trabalho exemplar desenvolvido no projeto "Moleque de Vila", que há 15 anos ensina valores como respeito, disciplina e a importância da família através das artes marciais, contribuindo de forma significativa para a formação do caráter de muitas crianças de nossa comunidade.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$586.275,34 (quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos)”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.

“Inclui a redação do artigo 1º - B, no bojo da Lei Municipal n. 154, de 26 de dezembro de 2002, conforme especifica”.

Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$452.795,34(quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos).

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 211.506,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e seis reais).