Resumo (23ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SÚMULA: “Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Fazenda Rio Grande, na qualidade de referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana, conforme especifica”.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e confere outras providências".

Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 342.000,00(trezentos e quarenta e dois mil reais).

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa, e confere outras providências”.

Súmula: Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Mulher e dá outras providências.

Súmula: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Fazenda Rio Grande, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências

ATA da 21ª Sessão Ordinária

ATA da 22ª Sessão Ordinária

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretária competente, que seja feita a instalação de Tachões (Tartarugas) na rua Pernambuco em frente ao supermercado Recanto no Bairro Estados e também em frente ao número 1020, localizado no outro lado da via.

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, indicam ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na sinalização da Rua Rio Piquiri, no Bairro Iguaçu, incluindo: • Reforço e repintura em material termoplástico das faixas de sinalização viária e de travessia de pedestres, garantindo maior visibilidade, especialmente em períodos noturnos e dias chuvosos; • Substituição e instalação de novas placas de sinalização, para orientar condutores e pedestres de forma clara e segura; • Adequação e sinalização do estacionamento em apenas um lado da via, mantendo a prática já existente, de forma organizada e segura para todos os usuários da via, mantendo a fluidez do trânsito.

O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, que seja realizada a construção de calçadas, em toda a extensão da Avenida Santa Mônica, no bairro Santa Terezinha, situada neste Município. A presente proposição é fruto de solicitações encaminhadas por moradores da localidade, preocupados com as dificuldades enfrentadas para transitar com segurança no trecho, especialmente em dias de chuva e na parte da noite.

O vereador Prof. Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes sugerindo providências do órgão competente visando a limpeza e/ou troca da boca de lobo na rua Seringueira, em frente ao numeral 34, em frente ao ponto de ônibus.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo seja feito calçamento com acessibilidade na Avenida Paraguai, no bairro Nações.

A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências ao órgão competente, para que sejam implantadas identificações visuais por meio de símbolos reconhecidos nos painéis eletrônicos de chamada nas unidades de saúde do município, como UPAs, UBSs e o PAM, com o objetivo de garantir visibilidade e respeito ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência (PCD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições previstas em lei.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a manutenção da pavimentação com serviços de tapa-buracos, no cruzamento da Avenida Paraná com a rua Rio Tejo no bairro Santa Terezinha em Fazenda Rio Grande.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado uma pintura de faixa na Rua Rio Amazonas cruzamento com Travessa São Romão em frente ao número, 2206 no Bairro Santa Terezinha.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam adotadas providências a Secretaria de Obras visando a manutenção do asfalto, na Cerejeira esquina com Av. Brasil.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras juntamente com a Arteris Planalto Sul, para que realize o recapeamento de toda extensão da marginal da BR sentido Curitiba.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua Rio Preto, no ponto onde está via faz intersecção com a Rua Rio Guaporé, neste município.

O Vereador FERNANDINHO que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que viabilize a instalação de Bebedouros nas praças públicas e praças esportivas do município de Fazenda Rio Grande, Principalmente: • Centro Multieventos • Parque Verde • Praça Angico • Praça Pelezinho • Praça Boa Esperança • Praça Brasil • Praça Canarios • Praça Gralha Azul • Praça Greenfield • Praça Kokubo • Praça Nações • Praça Santa Maria • Praça Santa Fé • Praça Santarém • Praça Sidon • Praça Tapajós • Praça Tridi • Praça Veneza • Praça Vitoria • Praça 1° de Maio

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da FAZTRANS realize melhorias e adequações necessárias na sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Ipê e Avenida Cedro, para garantir maior segurança aos motoristas e pedestres que necessitam utilizar o cruzamento supracitado.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Rio Pernambuco e Av. Nossa Senhora de Guadalupe.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando o apoio/realização do Campeonato de Futebol Feminino no intuito de promover o esporte entre as mulheres, incentivar a prática esportiva e valorizar a igualdade de gênero no ambiente esportivo no município da Fazenda Rio Grande.

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, solicitando a disponibilização de um novo perito presencial e a implantação de um serviço de teleperícia na agência de Fazenda Rio Grande.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, ao Diretor/Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), ao Diretor/Presidente da Empresa Metrocard, e à Empresa Leblon Transporte de Passageiros, para que viabilizem um ponto de emissão e cadastramento do Cartão Transporte no lado externo do Terminal de Fazenda Rio Grande, possibilitando que os usuários que se dirigem ao Terminal com a finalidade exclusiva de emitir ou cadastrar o Cartão de Transporte, não necessitem pagar a tarifa do transporte para adentrar ao Terminal, uma vez que, a sala de emissão do cartão transporte atualmente encontra-se na parte interna do Terminal de Fazenda Rio Grande e seu acesso só é permitido através do pagamento obrigatório do bilhete de passagem.

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações, referente à implantação de rede de esgoto no Residencial Nita, Bairro Estados, em Fazenda Rio Grande–PR.

O vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando informações, a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um condomínio para pessoas com deficiência em nossa cidade. Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade, e também o local, e, em caso negativo, apresente os motivos.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam repassadas informações sobre a execução da emenda impositiva destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aprovada no orçamento vigente, emenda está destinada por este Vereador. Com o objetivo de acompanhar e divulgar à comunidade o andamento das ações, detalhando: -A destinação do valor previsto; -O estágio atual de execução da emenda; -As ações, programas ou serviços contemplados; -O cronograma e a previsão de conclusão das etapas previstas.

Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, solicitam à Secretaria competente que informe sobre o cronograma de ações ou eventos de prevenção à saúde mental. Além disso, propõem a realização de uma palestra no plenário desta Casa, em alusão à campanha Setembro Amarelo, para abordar a valorização da vida e a prevenção do suicídio. A abertura oficial, com a participação de um palestrante especializado, seria uma oportunidade de informar, orientar e mobilizar a comunidade, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas de promoção da vida.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de ser aplicada a vacina BCG dentro das dependências do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.

O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao Sr. Sandro Bordignon, Secretário de Obras, parecer sobre a realização de passagem de caminhão Pipa derramando água na extensão da Rua Rio de Janeiro e Estrada do Areal. 1. Existe algum projeto a se iniciar ou já em andamento? 2. Se sim, qual o cronograma de realização?

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - Iluminação Pública, para que realize um estudo para implementação da iluminação na Av. Nossa Senhora Aparecida nº 194 até o Rio Maurício.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marco Marcondes, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a instituição do Programa “Alerta Pais”, com a finalidade de prevenção ao aliciamento, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Fazenda Rio Grande.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde seja fornecido estudo técnico sobre a distribuição e dispensação de insulinas, e demais insumos que fazem parte do uso para o cuidado e a manutenção do Diabetes Mellitus tipo I (DMI I), Diabetes Mellitus tipo II (DMI II) Diabetes Mellitus Gestacional (DMG) em nosso município; • Existe hoje um protocolo de distribuição e dispensação desses materiais? • Quais são os critérios de inclusão? • Quais são os critérios de exclusão? • Sabendo que o material é fornecido pelo Ministério da Saúde, quais são as ações necessárias para que a Secretaria de Saúde possa aumentar a quantidade recebida em Fazenda Rio Grande? • Qual o caminho para quem não consegue a quantidade suficiente em Fazenda Rio Grande?

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, requerendo a realização de estudo técnico com a possibilidade de adoção de medidas para alteração no sentido viário da Avenida Carlos Eduardo Nichele, no trecho compreendido entre a trincheira próxima ao Km 128 da BR-116 até o início da Rua Lapa, na Vila Dom Bosco, num percurso aproximado de 200 metros conforme foto anexa.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizado um estudo técnico e levantamento salarial comparativo entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo Fazenda Rio Grande, para a categoria de Auxiliar de Farmácia.

O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise e a possibilidade de ensaibramento e patrolamento na Rua Flávio Machado, localizada neste município.

“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Conselho da Comunidade da Comarca de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e dá outras providências”.

SÚMULA: “Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme especifica.”

SÚMULA: “Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$165.000,00(cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especificia. ”

Sumula: “Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal n. 510, de 09 de novembro de 2007, conforme especifica”.

Dispõe sobre a criação do Festival de Viola Raiz de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Súmula: Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon ® no âmbito da rede pública de saúde e dá outras providências.

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande/PR, o Rodeio Crioulo promovido pelo 'CTG Fazenda Rio Grande', e dá outras providências.”