Resumo (22ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Institui o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CPU), conforme especifica e confere outras providências.”.

Súmula: Acrescenta a redação do parágrafo 3º, junto ao artigo 109, da Lei Municipal nº 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica.

“Dispõe sobre a implantação, nas vias públicas do Município de Fazenda Rio Grande, de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores nos cruzamentos com semáforo, e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 211.506,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e seis reais).

ATA da 20ª Sessão Ordinária de 2025

ATA da 05ª Sessão Extraordinária de 2025

O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução de um plano de manutenção e substituição das placas de nomenclatura de ruas do bairro Iguaçu.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo seja feita sinalização horizontal e vertical, com divisão de pista sentido Av. Brasil permitindo exclusividade para conversão a esquerda e a direita, na rua Jatobá, bairro Eucaliptos.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretária competente, que seja feito um estudo técnico para a instalação de uma nova Unidade do Centro de referência de Assistência Social (CRAS) na Avenida Santa Mônica esquina com Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Santa Terezinha do município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Gilmar José Petry, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da secretaria competente realize o serviço de recapagem asfáltica na Av. Francisco Ferreira da Cruz entre a rotatória próxima a empresa Mate Leão até a ponte do Rio Iguaçu, divisa com o Município de Curitiba.

O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja efetuada operação tapa buracos, em nossa cidade, principalmente na Rua Tucano em frente ao numeral 525 - bairro Gralha azul.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Marco Marcondes, sugerindo ao órgão competente, para que seja realizado o reparo da calçada na Rua Rio Taquari esquina com a Rua Rio Madeira e reparo asfáltico na Rua Castanheira próximo ao número 289

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize o calçamento localizado no seguinte endereço: Rua Baraúna cruzamento com a Rua Guapeva, bairro: Eucaliptos.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de serviço de tapa-buraco na via localizada em frente ao número 1466.

A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, através da FAZTRANS, indicando a necessidade de alteração do sentido viário da Avenida Nossa Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre a Rua Rio Piquiri e a trincheira da BR-116, conforme descrito a seguir: Estabelecer sentido único de circulação na Avenida Nossa Senhora Aparecida, no sentido Max Atacadista, no trecho compreendido entre a Rua Rio Piquiri e a rotatória da trincheira na BR-116; Determinar que a Rua Rio Tejo seja utilizada, no sentido oposto ao fluxo da Avenida Nossa Senhora Aparecida, ou seja, no sentido da marginal BR-116 em direção à rua Rio Piquiri, promovendo assim, maior fluidez no trânsito e melhor organização viária na região.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através do FazTrans, realize a implantação de sinalização vertical e horizontal adequada, bem como demais medidas que o órgão julgar pertinentes para a promoção de um trânsito mais seguro no entorno da Escola Rural Municipal João Quirino Leal, localizada na Rua João Quirino Leal, no 392 - São Sebastião, em Fazenda Rio Grande - PR.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal competente, seja enviado para a Escola Municipal Anete Franco os Pavilhões Municipal, Estadual e Nacional.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a construção de calçamento na Avenida Paraná entre os números 1875 e 1935.

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados reparos e manutenção na calçada localizada na Rua Santo Agostinho, próximo ao Numeral nº 145, no bairro Santa Terezinha.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de serem disponibilizados horários alternativos para que os clubes do futebol amador, que participam dos campeonatos oficiais da Secretaria de Esportes, possam utilizar o novo Estádio Municipal de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Música no currículo da rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências”. Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a implantação de uma área exclusiva de embarque e desembarque de veículos em frente ao hospital e maternidade Nossa Senhora Aparecida no Município da Fazenda Rio Grande, localizado na Rua Francisco Claudino dos Santos número 430. Com a Instalação de uma área regulamentada será. • Melhorar o Fluxo viário na via pública em frente ao hospital; • Garantir segurança e agilidade para os pacientes e acompanhantes; • Evitar multas e conflitos de trânsito gerados por estacionamentos improvisados; • Contribuir para o atendimento humanizados no sistema de saúde local;

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria de Saúde, informe à esta Casa de Leis, como está sendo realizado o atendimento aos idosos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) após a alteração no formato dos agendamentos de consultas. Informe ainda, se há a possibilidade de se reservar um dia na semana para atendimento exclusivo aos idosos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se o município de Fazenda Rio Grande está inscrito no PAC do Governo Federal, o qual contemplará vários municípios com creches/CMEIs e ônibus, pois o prazo para isso encerra-se no dia 23 de agosto.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, solicitando envio de expediente a Arteris Planalto Sul para que envie à esta casa de Leis, informações detalhadas sobre a manutenção de barreiras de proteção das trincheiras que contemplam o km da Br-116 – Fazenda Rio Grande. O trecho específico a que se refere o requerimento compreende a área do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande e a Rua Cesar Carelli. – Fotos em anexo.

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de firmar convênios com instituições de ensino superior – públicas ou privadas – com o objetivo de oferecer condições especiais de acesso a cursos de graduação e pós-graduação aos servidores públicos municipais.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, quanto à viabilidade e ao planejamento para a criação de sala de espera específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD), acompanhadas de seus responsáveis, nas unidades de saúde do município (UBS, UPA e PAM). a) atualmente, existe algum espaço adaptado ou reservado como sala de espera, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos serviços de pronto atendimento (UPA e PAM), voltado ao acolhimento de pessoas com TEA e PCD? b) em caso afirmativo, há estudo técnico, planejamento ou dotação orçamentária previstos para viabilizar essa ação? c) qual o cronograma estimado para o início e a conclusão da implementação nas referidas unidades?

O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, solicitando a análise de viabilidade técnica e operacional para implantação de rede de esgoto na Rua Júlio de Souza Santos, localizada no município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de um patrulhamento mais ostensivo no Condomínio Green Portugal II, no Bairro Nações, neste Município. A presente solicitação tem como base a demanda da comunidade local, que enfrenta transtornos relacionados à segurança pública na região

O vereador Enfermeiro Zé Carlos nos termos do que dispõe a legislação vigente e em consonância com o princípio da transparência na administração pública, vem, por meio deste, requerer informações detalhadas a respeito do status de credenciamento do Município de Fazenda Rio Grande no Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, que integra a Política Nacional de Saúde Bucal.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja implementado na extensão do Centro Multieventos de Fazenda Rio Grande uma Trilha Natural para Treinamento de Ciclistas.

Os vereadores professor Hélio e Maciel que este subscrevem, na forma regimental, requer o envio de ofício a SANEPAR para que ela tome providências com relação à manutenção da rede de esgoto e bueiros na Rua Tenerife, junto aos numerais 210, 211, 223 e 224 no bairro Nações.

Os Vereadores Professor Léo e Enfermeiro Zé Carlos que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, para que responda o seguinte questionamento: Como está a situação, das emendas impositivas destinadas para a contratação de equipe multiprofissional, para atuar com crianças no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

"Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais)”.