Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a exclusão de inscritos nos Cadastros Habitacionais do Município de Fazenda Rio Grande que não atualizarem suas informações, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera a redação do artigo 4º no bojo da Lei Municipal n. 1296, de 25 de junho de 2019, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Amplia o quadro de servidores do Instituto de Previdência de Fazenda Rio Grande, altera a Lei Municipal n. 69/2001, a Lei Complementar n. 092/2014, a Lei Municipal n. 524/2007 e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º e 3º na redação do artigo 187, da Lei n. 28, de 30 de dezembro de 1993, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 1075, de 25 de junho de 2015, e confere outras providências”. - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025 | Matéria Legislativa Protocolada | 27/05/2025 - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Déia Teodoro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Municipal de Tratamento por Hidroterapia’ no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025 | Matéria Legislativa Protocolada | 23/05/2025 - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação |