Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Léo, Thauana Padilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Regulamentação das atividades da cadeia produtiva do artesanato e institui a Ação Municipal de Valorização do Artesanato e da Produção Manual de Pequena Escala no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |