Resumo (12ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Déia Teodoro / Republicanos
1º Vice-Presidente: Prof. Fabiano Fubá / PSD
2º Vice-Presidente: Enfermeiro Zé Carlos / Republicanos
1º Secretário: Professor Léo / Solidariedade
2º Secretário: Thauana Padilha / PSD



Lista de Presença na Sessão
Déia Teodoro / Republicanos
Enfermeiro Zé Carlos / Republicanos
Esiquiel Franco / Republicanos
Fernandinho / PP
Gilmar José Petry / PL
Joéliton Leal / PSD
Laco / PP
Maciél / PL
Marilda Garcia / PSD
Professor Hélio / Solidariedade
Professor Léo / Solidariedade
Prof. Fabiano Fubá / PSD
Thauana Padilha / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 9 de 2025
Autores:
Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2025
Aprovado
2 - Indicação nº 133 de 2025
Autor: Marilda Garcia
A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam tomadas providências, por meio do órgão competente, a Secretaria Municipal de Saúde, para a instalação de trocadores em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
Matéria lida
3 - Indicação nº 142 de 2025
Autor: Joéliton Leal
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a implantação de calçamento para pedestres com acessibilidade na Rua Manoel Claudino Barbosa, no trecho entre Travessa São Patrício e Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro Santa Terezinha.
Matéria lida
4 - Indicação nº 143 de 2025
Autor: Gilmar José Petry
O VEREADOR GILMAR JOSÉ PETRY que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais da Rua Rio Orinoco, Bairro Iguaçu, neste Município.
Matéria lida
5 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: Déia Teodoro
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente, que seja feito a manutenção da boca de lobo que fica na calçada localizada na Rua Rio Paranapanema n°1124, no Bairro Iguaçu II.
Matéria lida
6 - Indicação nº 145 de 2025
Autor: Prof. Fabiano Fubá
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através do Faztrans, realize a instalação de sinalização vertical (placas de "Proibido Parar/Estacionar") na Travessa Piên, no Bairro Estados, nos trechos que contenham faixas amarelas.
Matéria lida
7 - Indicação nº 146 de 2025
Autor: Maciél
O vereador Maciél que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente para a realização de estudos técnicos detalhados sobre a necessidade de melhoria na sinalização da Rua Pintassilgo, localizada no Bairro Gralha Azul, neste município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Esiquiel Franco
O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando instalação de um redutor de velocidade, especificamente a instalação de tachões na Rua Alemanha – Nações, nas proximidades do número 111.
Matéria lida
9 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: Laco
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de Obras, o hidrojateamento de bueiro, na Av. Paineiras nº 82, bairro Eucaliptos.
Matéria lida
10 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: Professor Léo
O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Defesa Social - FazTrans, para que realize a realocação da placa de PARE, que está em um ponto onde não tem visibilidade e causando muitos acidentes, na Rua Seriema com a Rua Tucanos – Bairro Gralha Azul.
Matéria lida
11 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Enfermeiro Zé Carlos
O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de expediente ao responsável pelo Departamento de Obras, solicitando a realização de manutenção asfáltica, pintura de sinalização viária (horizontal e vertical), e a instalação de um redutor de velocidade na Rua Rio Santana.
Matéria lida
12 - Indicação nº 151 de 2025
Autor: Thauana Padilha
A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria municipal competente seja realizada uma vistoria e manutenção e limpeza dos Bueiros localizados na Rua; João Quirino Leal entre os números 392 e 904
Matéria lida
13 - Indicação nº 152 de 2025
Autor: Professor Hélio
O vereador professor Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a implantação de equipamentos sonoros nos semáforos.
Matéria lida
14 - Indicação nº 153 de 2025
Autor: Fernandinho
O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que seja realizada a manutenção e reposição da trave na Praça Pelezinho, a qual foi quebrada e furtada, visando restaurar a integridade e segurança do espaço público para uso da comunidade.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 127 de 2025
Autor: Marilda Garcia
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Defesa Social, solicitando informações acerca da atual distribuição do efetivo da Guarda Municipal, considerando a recente contratação de 32 novos guardas. Nesse sentido, requer-se informações sobre os seguintes pontos: 1.Como está sendo realizada a distribuição do efetivo da Guarda Municipal entre os bairros do município após a incorporação dos 32 novos guardas? Todos os bairros estão sendo contemplados com ações de patrulhamento? 2.Existe planejamento específico para o reforço do patrulhamento em determinadas áreas da cidade, levando em consideração critérios como índice de criminalidade ou maior vulnerabilidade?
Aprovado
16 - Requerimento nº 129 de 2025
Autor: Maciél
O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicito estudo para a viabilidade técnica e operacional para limpeza de terreno pertencente à Prefeitura Municipal. Localizado à Rua São Jorge, em frente ao número 17, Bairro Santa Terezinha. A ausência de manutenção adequada tem causado transtornos aos moradores da vizinhança, além de oferecer riscos sanitários e ambientais.
Aprovado
17 - Requerimento nº 136 de 2025
Autor: Déia Teodoro
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria competente para que realize um estudo na rua Cesar Carelli esquina com Manoel Claudino dos Santos e Avenida Paraná para que seja implantada duas travessias elevadas.
Aprovado
18 - Requerimento nº 137 de 2025
Autores: Déia Teodoro, Enfermeiro Zé Carlos, Esiquiel Franco, Fernandinho, Gilmar José Petry, Joéliton Leal, Laco, Marilda Garcia, Professor Hélio, Professor Léo, Prof. Fabiano Fubá, Thauana Padilha
Os Vereadores, que estes subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, solicitando informações sobre a viabilidade de integração da linha de ônibus do bairro Passo Amarelo ao sistema municipal de transporte coletivo urbano, operado a partir do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.
Aprovado
19 - Requerimento nº 138 de 2025
Autor: Gilmar José Petry
O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, e à empresa Arteris Planalto Sul, para que informem à esta Casa de Leis, qual é a área limítrofe de domínio da concessão nas laterais da Rodovia Régis Bitencourt no trecho urbano do Município de Fazenda Rio Grande/PR. Informem ainda, qual o motivo da interdição da passarela localizada na trincheira da rua César Carelli e o prazo para a sua liberação. Por fim, informem se a manutenção das calçadas e da pista de caminhada está sob a responsabilidade da Arteris Planalto Sul ou da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.
Aprovado
20 - Requerimento nº 139 de 2025
Autor: Esiquiel Franco
O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a Secretária do Meio Ambiente e a empresa Estre Ambiental solicitando a possibilidade da inclusão da Estrada Rural Antônio Witisk, Passo Amarelo, na rota regular de coleta de lixo do município, informo que o caminhão de coleta já realiza o serviço em ruas próximas, o que indica a viabilidade da inclusão da referida via na rota existente, sem a necessidade de grandes alterações no trajeto atual.
Aprovado
21 - Requerimento nº 140 de 2025
Autor: Professor Léo
O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito, para que realize um estudo para que seja trocado as lâmpadas nas escolas e em prédios públicos, para que seja implementado a cromoterapia em nosso município.
Aprovado
22 - Requerimento nº 141 de 2025
Autor: Laco
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao Sr. Alexandre Tramontina, Secretário de Defesa Social, parecer sobre a implantação da travessia elevada na Rua Jatobá em frente ao Colégio Cívico Militar.
Aprovado
23 - Requerimento nº 142 de 2025
Autor: Enfermeiro Zé Carlos
O vereador Enfermeiro Zé Carlos, nos termos regimentais e com fundamento no interesse público, requer à Secretaria Municipal de Saúde que realize gestões junto ao Governo Federal com o objetivo de viabilizar a adesão e a implantação do Programa Olhar Brasil no município. O presente pedido abrange as seguintes solicitações: 1. Abertura de diálogo e formalização de parcerias com os órgãos competentes do Governo Federal responsáveis pela coordenação do Programa Olhar Brasil. 2. Elaboração de um diagnóstico local para identificação da demanda de beneficiários, especialmente entre estudantes da rede pública de ensino e pacientes atendidos pelos serviços de atenção básica de saúde. 3. Estruturação de um plano de ação que contemple as etapas de triagem, diagnóstico e oferta de correção de problemas visuais, como a disponibilização de óculos para os públicos-alvo do programa.
Aprovado
24 - Requerimento nº 143 de 2025
Autor: Thauana Padilha
A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico e fornecimento de dados sobre gravidez na adolescência, que é uma questão social e de saúde pública que ocorre quando jovens entre 10 e 19 anos engravidam, sendo assim solicito as seguintes informações: Faixa etária, bairros com maior incidência e se há um programa recorrente em vigência para conscientização e prevenção para estas adolescentes.
Aprovado
25 - Requerimento nº 144 de 2025
Autor: Prof. Fabiano Fubá
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, analise a possibilidade de construção de calçada na fachada do terreno de propriedade do Município, situado na Rua São Vicente, ao lado da nova instalação da Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele, no bairro Santa Terezinha, na cidade de Fazenda Rio Grande/PR.
Aprovado
26 - Requerimento nº 145 de 2025
Autor: Professor Hélio
O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de ofício à polícia militar do Paraná para que informe a respeito das seguintes questões: 1- Qual o número de policiais militares que trabalham em nosso município? 2- Qual número de viaturas militares estão disponíveis em nosso município? 3- Há projeto para ampliação desses efetivos para nosso município?
Aprovado
27 - Requerimento nº 146 de 2025
Autor: Fernandinho
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de um estudo técnico para a instalação de guard-rail na Rua Av Nossa Senhora Aparecida, ao lado do nº 1658, nas margens do Rio Mascate, visando garantir a segurança de pedestres, alunos e crianças que transitam pela região.
Aprovado
28 - Moção nº 5 de 2025
Autores: Thauana Padilha, Déia Teodoro, Enfermeiro Zé Carlos, Esiquiel Franco, Fernandinho, Gilmar José Petry, Joéliton Leal, Laco, Maciél, Marilda Garcia, Professor Hélio, Professor Léo, Prof. Fabiano Fubá
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar a Equipe de Comunicação da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande SECOM representados aqui hoje por Thiago Ferraz, Fabiana da Rosa e Igor Tael Adam Santos Chiesorin, através da Vereadora Thauana Padilha e demais vereadores que abaixo subscrevem, para expressar sua mais sincera homenagem, em reconhecimento a seu empenho e dedicação ao projeto Minha Nota é Show.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Déia Teodoro / Republicanos
Enfermeiro Zé Carlos / Republicanos
Esiquiel Franco / Republicanos
Fernandinho / PP
Gilmar José Petry / PL
Joéliton Leal / PSD
Laco / PP
Maciél / PL
Marilda Garcia / PSD
Professor Hélio / Solidariedade
Professor Léo / Solidariedade
Prof. Fabiano Fubá / PSD
Thauana Padilha / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Fernandinho
“Dispõe sobre a criação do Projeto Anti-Rabeira e dá outras providências”.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em 1ª Votação