Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da 07ª Sessão Ordinária de 2025

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre Servidores em:

Restrição Médica

1. Quantos servidores estão atualmente em restrição médica?
2. Qual o período de restrição médica de cada servidor (data de início e fim)?
3. Qual a natureza da restrição médica (doença, lesão, etc.)?

Servidores em Readaptação Funcional

1. Quantos servidores estão atualmente em readaptação funcional?
2. Qual o período de readaptação funcional de cada servidor (data de início e fim)?
3. Qual a natureza da readaptação funcional (motivo da readaptação, cargo de origem e cargo de destino)?

Servidores em Desvio de Função

1. Quantos servidores estão atualmente em desvio de função?
2. Qual o período de desvio de função de cada servidor (data de início e fim)?
3. Qual a natureza do desvio de função (motivo do desvio, cargo de origem e cargo de destino)?

Medidas de Reintegração ao Serviço

1. Quais medidas o mun

O Vereadora Thauana Padilha, que esta subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, o qual dispõe sobre o programa “Troca Verde”, no município de Fazenda Rio Grande/PR.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a viabilidade de pavimentação do trecho da Rua Jaguariaíva entre a Rua Pernambuco e a Rua São Timóteo, no bairro Estados.

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicito estudo de viabilidade para a compra e instalação de poltronas aos acompanhantes de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) visando proporcionar maior conforto e dignidade aos familiares que acompanham pacientes internados.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a possibilidade e viabilidade da realização de uma vistoria técnica e a adoção das medidas cabíveis para solucionar o problema de drenagem pluvial na Rua Jatobá, n° 471 nas proximidades da empresa Renovamix.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e ao Comando do 17ª Batalhão de Polícia Militar, solicitando o reforço de segurança e patrulhamento da Polícia Militar e Guarda Municipal no Jardim residencial Nitta no Bairro Estados.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há projeto em andamento para pavimentação e construção de calçadas na Rua Rio Taquarí, no trecho entre as ruas Rio Sena e Rio Formoso, localizada no Bairro Iguaçu, neste Município. Requer ainda, enquanto as obras de pavimentação não forem executadas, que seja realizada o serviço de recolhimento de entulhos e lixo descartados irregularmente nesta via, assim como, o patrolamento e ensaibramento da mesma.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao chefe do poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o qual institui o “Programa Municipal de tratamento por Hidroterapia na rede pública de saúde do município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para os Poderes Executivos e Legislativo, para que apresente resposta ao seguinte questionamento: Há algum estudo para contratar intérpretes de libras para atuar na prefeitura e na câmara de vereadores?

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações, referentes ao período de início de janeiro a 31 de março do corrente:

1). Qual o número de exames liberados por especialidade nesse período?

2). Qual o número de absenteísmo?

3). Como é feita a comunicação aos pacientes sobre a liberação desses exames?

4). Há a possibilidade dessas liberações serem entregues no domicílio dos pacientes?

5). Caso sim, quem poderia fazer essas entregas?

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado estudo de viabilidade visando a disponibilização de um guarda municipal de plantão no UPA de Fazenda Rio Grande, até que outro sistema de segurança seja implantado no local.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo referentes aos trabalhos da secretaria do meio ambiente, considerando a alta demanda dos munícipes por serviços de limpezas de terrenos, podas de árvores e recolhimento de entulhos, solicito informações sobre:

a) Há uma projeção para o aumento do efetivo de trabalho destinado a esses serviços?

b) Quais são os planos do município para adquirir novos equipamentos para atender as demandas?


c) Qual é a intenção do município em relação à ampliação das licitações de serviços terceirizados para esses fins?

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que, junto à secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se há, por parte da Prefeitura Municipal, algum estudo, projeto ou planejamento em andamento visando à implantação de uma clínica de hemodiálise no município de Fazenda Rio Grande.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio de órgão competente, informe se há algum projeto em andamento para que seja feita uma melhoria no rio Ana Luiza no final da rua Sapucaia?

“Amplia o quadro de servidores do Instituto de Previdência de Fazenda Rio Grande, altera a Lei Municipal n. 69/2001, a Lei Complementar n. 092/2014, a Lei Municipal n. 524/2007 e confere outras providências”.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretária competente, que seja feita a instalação de um Playground na Praça Angico localizada no Bairro Estados.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a manutenção da iluminação pública na praça localizada ao lado da Escola Municipal Joaquim Matsumoto, na Rua Jaguariaíva, bairro Estados.

O vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a limpeza e roçada nas calçadas da Rua Franscisco da Conceição Machado, após a Quirinosports Futsal e Society.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de meio ambiente visando a limpeza de via pública, na Rua Rio Ivaí esquina com a rua Rio Sena, Bairro Iguaçu.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a melhoria na sinalização horizontal e vertical, da Rua Jatobá, principalmente no trecho entre as empresas Gióca e Bonardi e o Colégio Estadual Cívico-Militar Prof. João Hoinatz De Andrade, Bairro Eucaliptos, neste Município, inclusive, implantando a pintura de terceira faixa de acesso para a Av. Brasil aos veículos que se dirigem sentido à Av. das Araucárias.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo para que sejam atendidos os protocolos em aberto das sinalizações viárias em nosso município conforme abaixo:




RUA GROELANDIA/PAINEIRAS Bairro EUCALIPTOS
Protocolo 9702/2025 DATA 11/02

Rua Paulo Leminski 729 Bairro Veneza
Protocolo 12843/2025 DATA 19/02

Rua Pelicano 76 Bairro Gralha Azul
Protocolo 14832/2025 DATA 25/02

Av. Paineiras 1110, Bairro Eucaliptos
Protocolo 16825/2025 DATA 20/01

Rua Rio Guarani 830 Bairro Iguaçu
Protocolo 20140/2025 DATA 17/03

Rua Rio Cerne 355 Bairro Iguaçu
Protocolo 21034/2025 DATA 19/03

Rua Rio Santana 459 Bairro Iguaçu
Protocolo 21133/2025 DATA 19/03

Rio Tejo Bairro Bairro Iguaçu
Protocolo 25664/2025 28/03

Rua Jaguariaíva 923 Bairro Santa Terezinha
Protocolo 28861/2025 DATA 08/04

Rua Itajaí Bairro Estados
Protocolo 28943/2025 DATA 08/04

O vereador que está subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a troca do ponto de ônibus, na Avenida Portugal, em frente ao número 2496 B, no bairro Gralha Azul.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do órgão competente seja enviado agentes de trânsito para fiscalização na Escola Municipal Valdineia dos Santos nos horários de entrada e saída dos alunos.

O vereador professor Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a canalização do córrego, ao lado da rua Pinheiros próximo ao número 193 - bairro - Eucaliptos.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada a operação tapa-buraco no trecho localizado na Rua Santo Agostinho, nº 777, esquina com a Rua Santa Mônica.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao órgão competente, realize a restauração da calçada e o rebaixamento da guia de meio-fio na Avenida Portugal, nº 791, Bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande – PR.

A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam tomadas providências, por meio do órgão competente, a Secretaria Municipal de Educação, para a alteração nos horários de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), propondo que o horário de entrada seja antecipado das 7h30 para as 7h, e o horário de saída estendido das 17h para as 17h:30.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal Competente, para que realize as seguintes manutenções na quadra de futebol da praça brasil: Gol quebrado, grama sintética que está faltando em alguns pontos.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar, através do Vereador Professor Fabiano Fubá, os Soldados Lucas Estrela da Silva e Valdeir Sarat, ambos da Polícia Militar, em reconhecimento à brilhante ação realizada no dia 22 de fevereiro de 2025.

JUSTIFICATIVA
A presente Moção tem como objetivo reconhecer e enaltecer o mérito dos Soldados Lucas Estrela da Silva e Valdeir Sarat, que no dia 22 de fevereiro, por volta das 17h30, estavam em policiamento preventivo no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande, quando foram abordados por um pai em desespero, segurando nos braços seu filho, o pequeno Felipe, que estava com as vias aéreas obstruídas. Com grande profissionalismo e rapidez, o Soldado Lucas Estrela da Silva realizou a manobra adequada para desobstruir as vias respiratórias da criança, que, após o atendimento inicial, foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para os devidos cuidados médicos.
Tal ato evidencia o compro