Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera dispositivos da Resolução 001, de 17 de junho de 2019, e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em Votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Maciél
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Unifraben - união fraternal beneficente, no âmbito deste município, conforme especifica. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |