Resumo (6ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Altera dispositivo da Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023 - Regimento Interno, e dá outras providências”.

Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2025.

A Vereadora Deia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do Órgão competente, uma Travessia Elevada na frente da Escola Nossa Senhora de Fátima na rua Guarani número 365 , Bairro Iguaçu II.

O vereador Maciél que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, visando a instalação de banheiros acessíveis e adequados no Parque Verde.

Os vereadores que estes subscrevem, na forma regimental, indicam ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico visando à melhoria da mobilidade urbana na Rua Rio Tejo (Esquina com a rio Piquiri até a esquina com a rua rio Ivaí). O objetivo do estudo é avaliar a viabilidade de implementar alterações na infraestrutura viária da Rua Rio Tejo, com o objetivo de melhorar a acessibilidade e a segurança dos usuários da via, o estudo técnico deve avaliar a viabilidade de retirar a faixa amarela de estacionamento proibido de um lado da via e implementar uma faixa branca de estacionamento permitido. A implementação dessas alterações permitirá que os moradores e clientes do comércio local possam estacionar seus veículos de forma segura e ordenada, melhorando a acessibilidade.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para a construção de um parquinho na praça da Vitória para crianças com brinquedos e ambiente adequado para lazer das crianças residentes em torno desta praça

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de obras visando a manutenção do leito da Av. Cedro com Av. Brasil, Bairro Eucaliptos.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao órgão competente, realize a instalação de um playground na praça localizada na Rua Antonina, Residencial Nitta, no Bairro Estados em Fazenda Rio Grande.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam tomadas as devidas providências pelo órgão competente, Secretaria de Obras. A sugestão é de que seja construída drenagem em três pontos da calçada da passarela, localizada sob a trincheira da BR 116, ao lado do terminal rodoviário, a fim de melhorar a infraestrutura e garantir maior segurança e conforto para os pedestres.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de uma lombada física próximo ao numeral 766 da Avenida Cedro, Bairro Eucaliptos, neste Município

O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja efetuada operação tapa buracos, em nossa cidade, principalmente na travessa Londrina esquina com a rua Viermond - bairro Estados.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que seja realizada a pavimentação asfáltica das seguintes ruas do bairro Estados: • Rua Ponta Grossa • Rua Assis Chateaubriand Rua Mandirituba (conclusão do trecho não pavimentado)

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que esta subscreve, na forma regimental, vem por meio deste solicitar, com fundamento na segurança viária e no bem-estar da comunidade, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Paraíba, em frente ao nº 284.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo um estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Rio Xingu, próximo ao Número 765.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria municipal de Obras, para que realize o calçamento na Rua Nossa Senhora da Conceição, nas proximidades da Igreja Capela Santa Terezinha do Menino Jesus – Santa Terezinha.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a implementação de uma faixa de pedestres na Rua João Quirino Leal, 95 – Jardim Veneza, em frente ao Supermercado Recanto e a pintura de todas as lombadas localizada na mesma rua.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria competente, que por meio deste solicitar informações sobre cursos, capacitação, certificações ou treinamentos que serão exigidos ou recomendados para fazer parte da empresa LG.

Os Vereadores Joéliton Leal e Máciel, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente a COPEL (Companhia Paranaense de Energia), solicitando que a mesma preste informações detalhadas sobre quais procedimentos estão sendo tomados, afim de melhorar o abastecimento de energia em nosso município, em especial na região da área industrial, a qual tem sofrido constantemente com quedas de energia conforme relata o Ofício 002/2025 protocolado na data de 27 de fevereiro de 2025, nesta casa de leis pela ACINFAZ (Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande).

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitar que seja realizado estudo técnico e Informações sobre a Falta de Asfalto em Trecho da Rua Rio de Janeiro, situado entre a Avenida Paraná e Rua Paranavaí no bairro Estados.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado busca técnica para localizar o proprietário do terreno baldio de numeração 2527 na Rua Flamboyant - Bairro Green Field e solicitar que seja executada a limpeza e roçada do mesmo.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, o qual dispõe sobre a implantação do Programa “Fossa Cidadã” no município de Fazenda Rio Grande/PR.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio da Secretaria competente, solicitar informações sobre a fiscalização do cumprimento da Lei de Acessibilidade no município, especificamente em relação aos comércios e empresas localizados em nossa cidade. Considerando a importância de garantir o direito de acesso e a inclusão de todas as pessoas, especialmente as com deficiência, gostaríamos de saber: a) Existe uma fiscalização efetiva para garantir que os estabelecimentos comerciais e empresas do município estejam cumprindo as normas estabelecidas pela Lei de Acessibilidade? b) Caso exista fiscalização, qual é o órgão ou equipe responsável por essa fiscalização e qual é o procedimento adotado para garantir o cumprimento da lei?

O Vereador Gilmar José Petry que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o custo aproximado para a realização das seguintes benfeitorias e contratação de serviços direcionados ao Cemitério Municipal: 1 - Aumento da altura dos muros; 2 - Instalação de cerca elétrica; 3 - Melhoria na iluminação do interior do cemitério com a instalação de Luminárias tipo Pétalas; 4 - Instalação de câmeras de segurança; 5 - Contratação de equipe permanente para apoio aos sepultamentos e manutenções; 6 - Contratação de vigilância privada; 7 - Contratação de crematório para cremação dos ossos remanescentes de pessoas falecidas depositados no Ossário Municipal; 8 - Reforma do Ossário Municipal; 9 - Reforma da Capela Mortuária.

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações, há projeto para construção de um novo CAPS infantil em nossa cidade?

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de expediente à Secretaria de Saúde do município, solicitando informações detalhadas sobre o andamento do Programa de Prótese Dentária "Brasil Sorridente" em Fazenda Rio Grande.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja Instalado um ponto de água Potável nas praças JD Suzuki (Rua Jaguariaiva esquina com a Rua São Domingo Savio bairro Estados) Tapajos ( Rua Rio Tapajós esquina com Rua Rio Japurá, Bairro Iguaçu) e praça Santa Maria(Rua natal , Bairro santa Maria).

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Obras juntamente para a Arteris, para que seja realizado um estudo para que acabe com os pontos de alagamento na Av. das Américas próximo ao posto 21 e na rotatória do Balaroti e Av. Carlos Eduardo Nichele na rotatória do supermercado Max.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando providências necessárias para identificar e notificar os responsáveis pelos lotes abandonados no bairro Jardim Veneza, exigindo a limpeza e manutenção adequada, conforme determina a Lei Municipal Complementar 54/2012.

“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.332.500,00(dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), conforme específica.”

“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais)”.

“Revoga a Lei Municipal n. 934, de 27 de dezembro de 2012”.

“Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n. 47/2011 e 158/2017, conforme específica e confere outras providências”.

MENSAGEM SUBSTITUTIVA PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

“Institui o uso do cartão corporativo no Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar no 244 de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências”.

“Altera a TABELA I da Lei Complementar 37/2010, e dá outras providências”.

“Altera dispositivos na Lei Complementar no 66 de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.

"Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme específica"

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais),conforme especifica.”

“Dispõe sobre a exclusão de inscritos nos Cadastros Habitacionais do Município de Fazenda Rio Grande que não atualizarem suas informações, conforme especifica”.

Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.182.061,94(seis milhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).

Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais).

“Altera a redação do artigo 1º da da Lei Municipal n. 1.095, de 16 de dezembro de 2015, conforme especifica”.