Resumo (5ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.182.061,94(seis milhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).

Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais).

“Altera a redação do artigo 1º da da Lei Municipal n. 1.095, de 16 de dezembro de 2015, conforme especifica”.

“Dispõe sobre a criação do Projeto Anti-Rabeira e dá outras providências”.

Declara de utilidade pública a Unifraben - união fraternal beneficente, no âmbito deste município, conforme especifica.

Institui o Feriado Municipal, “Dia de São Gabriel da Virgem Dolorosa, Padroeiro do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva parcial, alterar os Anexos IV, V e VI no bojo do Projeto de Lei Complementar n. 008/2024, nos seguintes termos:

Ata da 03 Sessão Ordinária de 2025

O vereador Profº Fabiano Fubá que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a possibilidade de implantação de um fraldário no Ginásio de Esportes Gurizão, localizado no bairro Santa Terezinha, na cidade de Fazenda Rio Grande.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria competente, para realização de Manutenção do ponto de ônibus na rua Rio Piquiri 1293 no Bairro Iguaçu II, onde encontra-se o maior número de usuários de Transporte Público.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria municipal de Obras, para que realize a LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE MANILHAS, na seguinte localidade: Rua Irerê, ao lado do nº195 e em frente ao nº 350 – Bairro Gralha Azul.

As VEREADORAS THAUANA PADILHA, ANDREIA TEODORO e MARILDA GARCIA que estas subscrevem, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente, seja enviado aos eventos Prefeituras nos bairros o ônibus consultório móvel para atendimento específico para as mulheres realizando os serviços completos de troca e inserção de DIU e coleta de exames Preventivos.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção e troca das lâmpadas da iluminação pública da Praça Pelezinho, localizada na Rua Rio Iguaçu,389 Bairro Iguaçu 2.

O vereador Maciél que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente indicar a necessidade de pintura de sinalização horizontal (faixa de pedestres), na esquina das ruas Pau Brasil e Avenida Brasil, nas proximidades do CEMEI Professora Luzia Tomchak. Além disso, solicito a instalação de placas de aviso de escola na referida localidade.

O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo estudo de viabilidade para implantação de mão única na Rua Colômbia, em frente à escola Participação - no bairro Eucaliptos.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja prestado esclarecimentos sobre a data de início para realização dos procedimentos de laqueadura e vasectomia no Hospital Municipal de Fazenda Rio Grande.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de expediente ao responsável pelo Departamento de Obras e Infraestrutura, solicitando a revitalização do calçamento na Av. Carlos Eduardo Nichelle, abrangendo o trecho desde a Havan até o nº 3054.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando providências do órgão competente visando a realização de serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua João Quirino Leal, Jardim Veneza.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo seja feita a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Abacateiro, no trecho entre a Rua Ameixeira e a Rua Oliveira, no bairro Eucaliptos.

Os vereadores que esta subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de obras visando a manutenção da manta asfáltica da Tv. Bracatinga frente ao número nº 53, Bairro Eucaliptos.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de meio ambiente visando a poda de árvore na Rua Mangueira n. 531

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a pavimentação asfáltica e paisagismo com implantação de calçadas e acesso às empresas tangenciais da Rua Magnólia, Bairro Eucaliptos, neste Município.

O vereador Prof° Fabiano Fubá que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao órgão competente, verifique a possibilidade de expansão da quantidade de vagas disponíveis para emissão de Carteiras de Identidade (RG) no município de Fazenda Rio Grande/PR.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a AMEP (Agencia de Assuntos Metropolitanos do Paraná solicitando seja feita a alteração nas linhas F24 e F32 do transporte coletivo, para que as mesmas passem a atender pela Rua José Custódio dos Santos com ponto de embarque e desembarque nas proximidades do Condomínio Industrial San Lorenzo.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que realize um estudo para construção de um espaço de lazer na seguinte localidade: Rua Macapá nº 577 com a Rua Boa Vista nº 5656 – Número das Inscrições Imobiliárias: 037.002.0578.001 e 037.010.0090.001. • Instalação de Parquinho (playground); • Academia ao livre.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a possível implantação de uma travessia elevada na Avenida Brasil próximo ao número 587, Bairro Eucaliptos

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações sobre o transporte escolar: a) O que acontece que os ônibus estão sendo usado para transportar os alunos estão superlotados? b) Existe uma previsão para que seja melhorado esse transporte?

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a criação do Centro de Excelência de Xadrez, com a finalidade de promover o desenvolvimento desportivo e intelectual dos praticantes.

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitar informações planejadas sobre a situação do atendimento médico pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em nosso município. Nos últimos meses, recebemos diversas reclamações de cidadãos que referem dos serviços periciais para a concessão de benefícios previdenciários. Infelizmente, muitos deles estão sendo obrigados a se deslocar para cidades vizinhas, enfrentar longas viagens e custos adicionais, o que agrava ainda mais suas condições de saúde já debilitadas. Diante disso, solicito as seguintes informações: Qual é a situação atual do atendimento médico pericial do INSS em Fazenda Rio Grande? Existem planos para contratar ou designar um perito médico para atender nossa população local? Quais medidas estão sendo tomadas para minimizar os impactos dessa ausência no atendimento à saúde dos cidadãos?

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria competente, solicitando o Asfaltamento da Estrada do Areal no Bairro Iguaçu.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações, se há projeto para reconstrução/reforma da capela mortuária do cemitério municipal de nossa cidade?

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de expediente à Companhia Paranaense de Energia (Copel), solicitando a instalação de um transformador que converta alta tensão em baixa tensão para atender os moradores do km 129 na BR 116.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a análise e a viabilidade da construção de uma área de lazer, com pista de caminhada, pista de skate e um playground, no fim da Rua Helena Kolody, Jardim Veneza, terreno pertencente a Prefeitura, onde encontra-se um lago, possuindo um grande potencial para ser transformado em um ambiente agradável e seguro para os cidadãos.

“Dispõe sobre a concessão de título honorário e da outras providencias”.

“Dispõe sobre a concessão de título honorário e da outras providencias”.

“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.332.500,00(dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), conforme específica.”

“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais)”.

“Revoga a Lei Municipal n. 934, de 27 de dezembro de 2012”.

“Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n. 47/2011 e 158/2017, conforme específica e confere outras providências”.

MENSAGEM SUBSTITUTIVA PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

“Institui o uso do cartão corporativo no Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar no 244 de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências”.

“Altera a TABELA I da Lei Complementar 37/2010, e dá outras providências”.

“Altera dispositivos na Lei Complementar no 66 de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.