Resumo (38ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

“Revoga a Lei Municipal n. 934, de 27 de dezembro de 2012”.

DECLAR DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL AS PROMESSAS DE CRISTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Planejamento Urbano, Divisão de Iluminação Pública, seja verificado a possibilidade de substituição das lâmpadas antigas existentes por iluminação de LED nas Ruas Contenda, Cruz Machado, Itambé, Dois Vizinhos, Clevelândia e Antonina, localizadas no Residencial Nitta, Bairro Estados, cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Indico para a Secretaria de Obras para que faça um recapeamento asfáltico por toda extensão da rua Sapucaia.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências referente ao conserto da iluminação pública e também seja colocado um bebedor de água na praça localizada na esquina da Rua Tridi com a Rua Craviuna, no bairro Gralha Azul:

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, sejam realizados os reparos necessários nos bueiros de todo o bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a recuperação da pavimentação asfáltica através do sistema de reciclagem da Avenida das Araucárias, no trecho entre a Rua Mangueira e Avenida Brasil. Indico também, que seja instalado dois novos bueiros para a captação da água pluvial, em frente ao numeral 683 e também, no lado oposto da via próximo ao sinal semafórico, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize estudos para implantar lombada na Rua Santa Lúcia próximo ao numeral 230, no bairro Santa Terezinha em Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício a CIS - Centro Integrado em Saúde para que providencie a instalação de bancos do lado externo do Ambulatório de Especialidades do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para melhor acomodar os usuários dos serviços de saúde pública.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do órgão responsável Faztrans realize a reinstalação da placa de “PARE” na seguinte rua: • Rua Rio Piquiri esquina com a rua Rio Tejo no bairro Santa Terezinha.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través da secretaria competente, realize a troca das lâmpadas na Rua Hungria Nº 575 e na Rua La Paz Nº 274, ambas no Bairro Nações.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a manutenção da calçada em frente à Escola Municipal Arnaldo Busato.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o pedido de lombada na Rua Santa Bernadete nº280, no Bairro Santa Terezinha.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realizem o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da rua São Jeremias, localizada no Bairro Santa Terezinha, neste município.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que a secretaria de meio ambiente realize a roçagem nos seguintes endereços: • Travessa Guabiroba, número 119, Bairro Jardim Sidon. • Travessa Coleirinha, final da rua (sem número), Boa Esperança.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se possível a aquisição e implantação de uma moto para o serviço do SAMU, tendo como objetivo agilizar os primeiros socorros e atendimentos que não necessitem de ambulância.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, notifique a empresa Transpetro (Petrobras) para realizar a limpeza e a roçada na área de servidão de passagem nas intermediações da rede de alta tensão na Rua Flamboyant, Bairro Eucaliptos, na Cidade de Fazenda Rio Grande/PR

Requer-se que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, providencie a aquisição de tendas destinadas a atender os feirantes vinculados à Secretaria de Cultura e/ou a instalação do Portal na Rua André Wosniack, na localidade do Passo Amarelo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e também, à AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) para que informem à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a construção de mais um terminal de ônibus no Município de Fazenda Rio Grande. Informem ainda, quais os critérios analisados para a liberação da construção de um segundo terminal de ônibus em nossa Cidade.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria de meio ambiente, seja realizado a limpeza de terreno no seguinte endereço: • Rua: Vinícius de Morais, ao lado do numeral 331, no bairro Jardim Veneza. (Segue foto em anexo).

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente informe, a possibilidade da reinstalação do ponto de ônibus da linha Estados 2, localizado no seguinte local: Av. Rio Amazonas próximo ao nº 3845 no bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer para que informe quais ações estão previstas para destinação de recursos no ano de 2025 para Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente, informe a possibilidade da criação do Lar para idosos em nosso Município.

Requer que seja expedido ofício junto à ANATEL para notificar todas as empresas de INTERNET e TELEFONIA que prestam serviços em Fazenda Rio Grande, para que todo o cabeamento que está em desuso seja retirado dos postes e casas do município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício à Secretaria Estadual de Educação, para que seja realizado a abertura de uma turma de língua portuguesa como segunda língua para estrangeiros.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, analise o anteprojeto de lei que, Dispõe sobre a gestão e custeio dos convênios com clínicas multidisciplinares voltados ao atendimento de crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pelas Secretarias de Educação e Saúde do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Jardim Lourenço” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

“Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2025, conforme específica, e confere outras providências”.

"Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande - REFISFAZ".

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DE FAZENDA RIO GRANDE-PR”.

Acrescenta o artigo 17 e seus respectivos parágrafos à Lei Ordinária nº 522, de 06 de dezembro de 2007, que "Cria o Órgão Municipal de Trânsito - FAZTRANS, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.

“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas no Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

Súmula: Altera dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n.° 1.789 de 06 de agosto de 2024, conforme específica.

Súmula: “Altera o Art. 1º da Lei nº 1.516 de 10 de janeiro de 2022.”

“Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande – PR, e dá outras providências”.

“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências”.

Sumula: Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios e dá outras providencias.

Sumula: Determina a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para entregadores de aplicativo condutores de motocicletas e bicicletas.

Súmula: “Determina ao loteador a obrigatoriedade da construção de calçadas de pedestres nos Loteamentos a serem liberados pelo Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências.”

INSTITUI O MÊS DE MARÇO “MÊS ROXO” DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO A EPILEPSIA.

"Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Viva a Maturidade Gente dos 4Cantos, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR."

Declara de utilidade pública o Instituto Esportivo e Cultural Emerson Castro, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA SOCIAL: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS.

Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.

Institui a "Semana Educar pela Igualdade Racial", e dá outras providências