Resumo (36ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Inclui a redação do artigo 26 - A no bojo da Lei Municipal n. 1807, de 22 de novembro de 2024, conforme especifica e confere outras providências”.

“Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2025, conforme específica, e confere outras providências”.

Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 07ª Sessão Extraordinária de 2024

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, juntamente com a Empresa Leblon Transportes de Passageiros, realize a instalação de um abrigo de parada de ônibus, na Avenida das Indústrias,, numeral 1701, sentido à Avenida Paineiras, Bairro Eucaliptos, neste Município, possibilitando que os usuários do transporte coletivo possam aguardar a chegada do ônibus, sem ficar expostos às oscilações climáticas.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem o patrolamento e ensaibramento em todas as ruas e estradas Rurais do Município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências para revitalização da pavimentação asfáltica ou operação tapa buraco, pintura das faixas de pedestres na Rua Guapeva próximo ao numeral 117, esquina com Av Brasil, bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito para que o mesmo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providencie a realização de roçadas, limpeza e retirada de entulhos das vias na localidade do Jardim Europa, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a substituição de lâmpada de LED queimada, na Avenida Brasil, em frente a casa de número 3165.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Av. Estados Unidos nas Proximidades do Colégio Estadual Liria Micheleto,no Bairro Nações.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a revitali8zação asfáltica na Av. Polônia, em toda sua extensão, Bairro Nações.

Requer seja expedido ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério de Previdência Social, e também, ao Sr. Alberto Alegre, Superintendente da Regional Sul (SRSUL), para que informem à esta Casa de Leis por qual motivo a Agência da Previdência Social instalada no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, não está disponibilizando Perito Médico Previdenciário para a realização de pericias médicas dos segurados residentes em nosso Município e região. Informem ainda, se há data prevista para a regularização deste serviço o qual era realizado normalmente nesta Agência até o início da pandemia de COVID-19, sendo posteriormente suspenso e até a presente data não voltou a funcionar, acarretando inúmeros transtornos aos beneficiários desta Autarquia.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a essa Casa de Leis se há previsão de conclusão da pavimentação da Av. Portugal.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se possível a instalação ou construção de Bicicletários em áreas públicas, escolas e órgão públicos deste município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício ao Departamento Municipal de Transito – FAZTRANS, para que apresente resposta ao seguinte questionamento: Há alguma previsão de colocarem o “terceiro tempo” para os pedestres em todos os semáforos do município?

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que a secretaria de meio ambiente realize a roçagem nos seguintes endereços: • Travessa Guabiroba, número 119, Bairro Jardim Sidon. • Travessa Coleirinha, final da rua (sem número), Boa Esperança.

Requer seja expedido ofício a Concessionária Arteris Planalto Sul, para que a mesma forneça informações sobre o cronograma de retirada da arvore que caiu na pista de passeio, às margens da BR116 com a Av. Carlos Eduardo Nichele nº1200.

Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$121.166,67(cento e vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais).