Resumo (34ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica”.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a construção das calçadas de pedestres com acesso às residências tangenciais da Rua Cerejeira, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a Limpeza do córrego, localizado na Av. Estados Unidos – em frente ao Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele – Bairro Nações.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize a implantação de uma travessia elevada em frente à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na Avenida Paineiras, n° 539, bairro Eucaliptos.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para realização da reforma da pavimentação asfáltica ou operação tapa buraco na Esquina da Avenida das Américas com Avenida Portugal.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do órgão responsável Faztrans realize a pintura da sinalização vertical, horizontal e faixa de pedestre, no seguinte local: • Rua Santa Rita de Cássia em toda a sua extensão, no bairro Santa Terezinha.

Indico que seja Expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade da implantação de um temporizador para pedestres no sinaleiro, do cruzamento da Rua Cesar Carelli com a Rua Rio Ivaí. (segue fotos em anexo).

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o mesmo, através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas ao longo da Avenida Polônia, Avenida Holanda, Rua Dinamarca e Rua Escócia, no bairro Nações, em Fazenda Rio Grande.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de revitalização asfáltica e das calçadas da extensão da rua Rio Santana no bairro Iguaçu l.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través da secretaria competente , realize a manutenção da cancha de areia, e a troca do playground da Praça Gralha Azul entre a Avenida Portugal e a Rua Juruviaria.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo para viabilidade de inclusão de vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a autistas no Município de Fazenda Rio Grande - PR .

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Av. Polônia que compreende entre a Av. Áustria até a Rua Madagáscar, no Bairro Nações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se está em andamento o Projeto Arquitetônico para a construção de um Centro Especializado para Atendimento e Convivência direcionado exclusivamente para as pessoas idosas residentes em nosso Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca de: -Quais são as empresas contratadas em processo licitatório para realizar exames de urgência e emergência na rede municipal de saúde? -Sobre prazos, está sendo cumprido o que está firmado em contrato?

Requer-se que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, sejam realizadas as reformas necessárias no Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Claudino, situado no bairro Jardim Veneza, incluindo a instalação de piso modular indoor com revestimento drenante.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, para que seja realizada a reforma bem como, ampliação da estrutura (cobertura), reforma do campinho de futebol e instalação de água potável, na praça Brasil.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo e viabilidade para revitalização do calçamento na Rua Aruba no bairro Nações.

Requer seja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, que abrange o município de Fazenda Rio Grande, para que informe quais ações serão desenvolvidas neste final de ano para promover maior segurança aos comerciantes e consumidores de nossa cidade.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Dep. Estadual Alisson Wandscheer, solicitando o apoio de Vossa Excelência para a destinação de uma Emenda Parlamentar com o objetivo de adquirir um caminhão compactador para a coleta de resíduos volumosos no município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para oficiar a Secretaria Municipal de Habitação com a finalidade de obter informações sobre o andamento da regularização fundiária do Condominio Chácaras D’talia, Bairro Eucaliptos situadas na cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está sendo realizado o credenciamento da equipe multiprofissional para o atendimento de crianças com transtorno do espectro autista?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, forneça informações que dispõem sobre o cronograma de entrega das obras de pavimentação do Jardim Suzuki localizado no Bairro Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande - PR.

Venho, por meio deste, solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a averiguação e a manutenção de um terreno localizado no Bairro Santa Terezinha na rua Santa Rita de Cássia, em frente aos números 1791 ao 1959. O referido terreno encontra-se em condições que podem comprometer a saúde pública e o bem-estar da comunidade local, necessitando de intervenções adequadas. (fotos em anexo):

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 040/2023, de autoria do Legislativo – Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bancos nas paradas de ônibus do transporte coletivo no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme específica”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 037/2023, de autoria do Legislativo – Vereador José Carlos Bernardes, que “Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros dos profissionais da educação e da recreação infantil da rede pública e privada do Município de Fazenda Rio Grande”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n. 026/2023, de autoria do Legislativo – Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos Fiscais (PMIF), destinado para Pessoas Jurídicas de Direito Privado que concedam de forma voluntária horário especial de trabalho para seus colaboradores portadores de deficiência ou com dependentes nesta condição, sem prejuízo de sua remuneração, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n. 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, conforme especifica”.