Resumo (33ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: Altera dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n.° 1.789 de 06 de agosto de 2024, conforme específica.

Súmula: “Altera o Art. 1º da Lei nº 1.516 de 10 de janeiro de 2022.”

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente as propostas modificativas realizadas no bojo do Projeto de Lei n. 028/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e confere outras providências" o qual sofreu emendas por esta Casa Legislativa.

Ata da 08ª Sessão Extraordinária de 2024

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a construção das calçadas de pedestres com acesso às residências tangenciais da Rua Coqueiro, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente realize o serviço de “tapa-buraco” no seguinte local: - Rua Avenida Paraná próximo ao numeral 1741, esquina com a rua Rio Eufrates no bairro Iguaçu.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, seja providenciada a remoção da lombada elevada localizada na Rua Quaresmeira, em frente ao número 241, no bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande,para que o mesmo, por meio da Secretaria Municipal de planejamento Urbano, providencie a troca de lâmpadas na rua Rio Cerne próximo ao numeral 4033.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para realização da pavimentação asfáltica na Travessa Palmas, bairro Estados.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência, a troca de lâmpada queimada na praça da Família, no bairro Jardim Veneza.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Obras, realize estudos e viabilidade para implantação de uma travessia elevada e área de embarque e desembarque no seguinte endereço: Rua Manoel Claudino Barbosa, número 2040, em frente à escola de educação infantil Baby Kids, Bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través da Secretaria de Obras, realize a troca da tampa do bueiro na rua Guatemala ao lado do numeral 756.

Indico para a Secretaria de Obras para que faça um recapeamento asfáltico na rua Aroeira por toda sua extensão.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do Faztrans, verifique a possibilidade de implementar um estacionamento em 45 graus na lateral do CMEI Ezilda Machado Moletta, na Rua Goiânia, Bairro Santa Maria, na cidade de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente viabilize a manutenção da rede de iluminação dos postes, na Praça Vitoria - localizada na rua Goiabeira - bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Rua Rio Tiete, no Bairro Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há projeto em andamento para a regularização fundiária dos imóveis localizados no entorno da Rua Santa Catarina, esquina com a Avenida Mato Grosso. Requer ainda, que informe quantos imóveis estão estabelecidos neste local e que necessitam da regularização para a emissão da escritura pública definitiva.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente informe a esta Casa de leis a seguinte proposição: • Quais foram as medidas mitigadoras prestadas pela loteadora dos bairros Green Field e Jardim Brasil?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável, sejam apresentadas a esta Casa de Leis as possibilidades e viabilidades relacionadas à construção de um novo prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Jardim Veneza.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se possível a implantação de farmácias populares de medicamentos veterinários em nosso município, principalmente para animais domésticos.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para a construção de lombadas e sinalizações na rua Limeira no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Ex. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que considerando a Lei nº 1.069, efetue a realização de chamamento público para a adequação da quantidade de frota de transportes escolares em Fazenda Rio Grande.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos vem, por meio deste requerimento, solicitar informações quanto às tratativas para o credenciamento de Fazenda Rio Grande na implementação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) pelo Ministério da Saúde, conforme estabelecido na Portaria nº 599 de 23 de março de 2006, considerando a importância desse programa para garantir assistência integral à saúde bucal da população local. Gostaríamos de saber: Como estão as tratativas para a participação do município no programa LRPD? Quais são as datas previstas para as etapas de credenciamento e efetivação no programa? Se o município já iniciou alguma ação ou tomou providências para viabilizar o credenciamento no programa, conforme orientações do Portal e-gestor.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para oficiar a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), solicitando a realização de estudos e, se possível, a implementação da extensão da rede de esgoto na totalidade da Rua Mario Quintana no Bairro Veneza na Cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através da Secretaria competente, informe sobre a possiblidade de tornar sentido único a Rua Nossa Sra. do Rocio, especialmente no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Sra. Aparecida e Rua São Vicente, de modo a promover maior segurança no entorno da Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele.

Requer que seja Expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Planejamento Urbano, informe a está casa de leis qual é a data para início da troca de todas as lâmpadas para led, através da PPP EFICIÊNCIA ENERGETICA.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes aos projetos relacionados a importância da conscientização da sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar de todos que são acometidos pela Síndrome Down: a) Existe algum programa de intervenção precoce, formado por educadores e terapeutas especializados, para oferecer melhor qualidade de vida as pessoas acometidas com a condição genética? b) Existe algum planejamento para oferecer a população em geral, principalmente nas escolas, eventos referentes a inclusão?

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar a Diretora Vanessa Diaz e a Vice-Diretora Karina Azevedo da Escola Municipal Antônio Baldan, que realizaram um parto com as orientações de um médico do Samu por telefone. Por volta das 10h da manhã do dia 29 de outubro de 2024, a Diretora Vanessa recebeu a notícia de que uma mulher residente próxima à escola se encontrava em trabalho de parto. De imediato, acompanhada pela Vice-Diretora Karina, ambas se dirigiram até o local para prestar auxílio à parturiente. Ao chegar no local, em uma demonstração de serenidade e comprometimento, ofereceram também o suporte emocional e o encorajamento para que esse momento único e esperado pela mãezinha fosse garantido, Karina entrou em contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelo número 192, onde receberam orientações remotamente por um médico da base do SAMU em Curitiba, Vanessa e Karina seguiram todas as instruções repassadas pe

“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Green Santa Izabel II” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Altera a redação de dispositivos legais constantes no bojo da Lei Municipal n. 1.760, de 19 de março de 2024, conforme especifica”.

“Denomina Rua do Loteamento denominado “Jardim Angélica” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Denomina Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Santa Cecília” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

SÚMULA: “Autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município, bem como filiar-se e promover a contribuição, conforme especifica”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do programa: Educação Infantil Conveniada (PEIC)”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”, para fins de certificação ambiental a empresas com práticas sustentáveis no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.