Resumo (32ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais).

“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.

“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas no Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

“Regulamenta os procedimentos relativos ao sistema de registro de preços no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021”.

“Define o Plano de Contratações Anual para o exercício 2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme especifica”.

Estabelece prazos de solicitação de compras, aditamentos contratuais, recebimento de notas fiscais e pagamentos, que visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e a eficiência na execução orçamentária e financeira, evitando problemas como a perda de recursos ou o descumprimento das normas fiscais.

ATA da 29ª Sessão Ordinária de 2024

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que venha determinar através da secretaria competente a instalação nos semáforos do município o “semáforo indicador para pedestres”.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através do Faztrans, verifique a possibilidade de implantação de sinalização vertical e horizontal nas Ruas Flamboyant, Macadâmia, Rua Cutieira e Rua Bálsamo no Bairro Eucaliptos na Cidade Fazenda Rio Grande/PR.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize a implantação de uma travessia elevada em frente a CRAS n° 616, bairro Iguaçu.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para realização da pavimentação asfáltica na Rua Irerê, atrás da Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert ferri, bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio da secretaria responsável, providencie a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre da Praça Izaltino Salvador de Souza, no Bairro Iguaçu.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do Órgão Municipal de Trânsito – FAZTRANS, para que realize a sinalização vertical, no seguinte endereço: Avenida Mato Grosso em frente ao número 131 – Bairro Estados.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, que seja realizada por meio desta, a troca da boca de lobo localizada na Rua Rio Paranaíba nº712, bairro Iguaçu ll.

Indico para a Secretaria de Obras para que faça um bueiro na rua rio ivaí em frente ao nº1573.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de uma lombada física próximo ao numeral 838 da Rua Rio Timbu, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras, realizem o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Estrada Rural Samambaia, localizada neste município.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a troca das lâmpadas queimadas ao longo da Rua Babosa no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, para que realize o calçamento em toda a extensão da Rua Lã Paz, no Bairro Nações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente envie a esta Câmara Municipal informações sobre: Materiais de consumo na Escola Municipal Marlene Barbosa Houve algum atraso na entrega de materiais para os alunos desenvolverem suas atividades em sala de aula? Se sim, quais medidas serão tomadas para sanar a falta desses materiais?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações a Secretaria Municipal de Urbanismo se há previsão de continuidade do projeto de instalação das placas de nomenclatura nas ruas do município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se possível a aquisição de uma moto para entrega domiciliar de medicamentos aos portadores de doenças crônicas.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício AMEP – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná e Empresa Leblon Transporte de Passageiros para que realizem estudos e viabilizem mais horários de ônibus nas linhas F29 – Veneza Pedágio e F 25 Colonial, entre os horários 07:00 horas até às 08:30 horas e 16:45 horas até às 20:00 horas, sendo estes os horários de mais fluxo de usuários, no município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja expedido ofício ao Ilmo. Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná, Sr. Santin Roveda, para que o mesmo disponibilize a realização de edições do Programa Paraná em Ação na cidade de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade da implantação do Vale CMEI (Vale Creche), para ser fornecido às famílias que aguardam vaga nos CMEI’s de nosso Município e que possuem renda de até 3 (três) salários mínimos. Requer ainda que, seja viabilizado o Vale CMEI juntamente com a proposta de contratação de vagas através das escolas particulares, como forma de ampliar a disponibilidade de vagas e reduzir a fila de espera para a matrícula das crianças de 0 a 4 anos no Ensino Infantil de nosso Município.

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Meio Ambiente para que informe a esta Casa de Leis o cronograma de manutenção dos espaços públicos, incluindo parques municipais e praças, no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente nos informe sobre a regularização das áreas próximas à travessa Curitiba, no Bairro Estados no Santa Maria: 1. Existe algum projeto? 2. Existe algum prazo para regularização? 3. Quando iniciará o processo de regularização destas áreas? Se sim, qual a previsão de entrega das documentações aos moradores?

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas para pedestres na Rua Jatobá, Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande. • Foto em anexo

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, forneça informações que dispõem sobre o cronograma de entrega das carteirinhas dos portadores de fibromialgia que foram solicitadas anteriormente pelo requerimento 117/2023.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar a Polícia Militar, através dos soldados Elias, Miranda e Marcos, durante a operação realizada no dia 19/08/2024, conseguiram salvar uma pessoa de cometer suicídio. Na data de 19/08/2024, as equipes deslocaram-se no atendimento de diligência no bairro Eucaliptos, para socorrer uma pessoa do sexo feminino, portando uma faca e que estaria realizando ameaças a outros indivíduos em via pública. Prontamente, a equipe realizou os procedimentos de segurança no local, para a proteção dela e da própria equipe policial, momento em que passaram a realizar a abordagem técnica e fazer contato com a pessoa, identificando-se e desde logo informando que estavam ali para ajudá-la. Durante o delicado procedimento de negociação, os profissionais de segurança estabeleceram contato e constataram tratar-se de ocorrência do chamado "Suicide by Cop", termo em inglês utilizado para descrever a expressão de pessoa

“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Green Santa Izabel II” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Altera a redação de dispositivos legais constantes no bojo da Lei Municipal n. 1.760, de 19 de março de 2024, conforme especifica”.

“Denomina Rua do Loteamento denominado “Jardim Angélica” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Denomina Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Santa Cecília” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

SÚMULA: “Autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município, bem como filiar-se e promover a contribuição, conforme especifica”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do programa: Educação Infantil Conveniada (PEIC)”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”, para fins de certificação ambiental a empresas com práticas sustentáveis no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.