Resumo (30ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Acrescenta o artigo 17 e seus respectivos parágrafos à Lei Ordinária nº 522, de 06 de dezembro de 2007, que "Cria o Órgão Municipal de Trânsito - FAZTRANS, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2024.

Indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio da Secretaria responsável, sejam realizadas as devidas sinalizações horizontais na Rua Rio Santana, no cruzamento com a Rua Rio Faxinal, no bairro Iguaçu. Propõe-se a instalação de redutores de velocidade, como lombadas físicas, lombadas eletrônicas ou tachões, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes na área

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção da boca de lobo de água fluvial que possui buraco em sua estrutura, localizada na Rua Carlos Eduardo Nichele, n.º 71, em frente a farmácia Morifarma, no bairro Pioneiros.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências para Reforma da passarela localizada em cima do viaduto da Rua Cesar Carelli.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do Departamento de Trânsito – FAZTRANS, para que realize a revitalização das pinturas de faixas, na seguinte localidade: Rua João Quirino Leal – Bairro Veneza, em toda a extensão.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, com paisagismo e construção de calçadas com acesso às residências tangências da Rua Rio Palmital, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente dê uma atenção especial para a poda de galhos de árvore Araucária, no seguinte local: • Rua Rio Pequeno próximo ao numeral 174 no bairro Iguaçu I.

Indico para a Secretaria de Obras para que faça uma revitalização das sinalizações de trânsito por toda extensão da rua rio Piquiri.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência, a troca de lâmpadas queimadas, na travessa Belizo, em frente ao nº 65, no Bairro Nações.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável para que seja feita o calçamento nos dois lados da Avenida Islândia em toda a sua extensão.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o pedido de pavimentação e calçamento da Rua Blumenau, no Bairro Estados.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize estudo visando a possibilidade de ser alterado a programação de alerta no semáforo localizado no cruzamento entre Avenida Brasil com Rua Itália no bairro nações, visto que atualmente o alerta começa funcionar as 21:00 horas, pórem o fluxo de veículos ainda é intenso neste horário, inclusive aos finais de semana. A solicitação é que seja estendido conforme necessidade da via.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras, verifique a possibilidade de realizar a manutenção da calçada na Rua Jacarandá, na extensão dos números 208 a 232, no Bairro Nações na cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer à mesa, conforme o regimento interno e após aprovação deste plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Solicita-se que, em parceria com a AMEP – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, analisem e encaminhem a esta Casa de Leis propostas de melhorias para a Linha Passo Amarelo. Entre as sugestões, destacam-se a ampliação do número de horários, com a inclusão de um ou dois horários adicionais, e a possibilidade de integração da Linha Passo Amarelo no Terminal Rodoviário do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da Secretaria competente, informe sobre a possibilidade de disponibilização de ônibus para o transporte de idosos atendidos pelo Centro de Convivência Amigos da Melhor Idade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o reinício das obras de conclusão da construção das calçadas de pedestres das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município.

Requer que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, solicitando que, através da secretaria competente, informe à Câmara de Vereadores se existe algum projeto para a implantação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nas praças e espaços de lazer públicos do município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, para que apresente a quantidade de pacientes que estão da fila de espera para atendimento com Neuropediatra e Neurologista e qual o tempo de espera para a realização das consultas.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o Município realize a contratação de empresa especializada para a ampliação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) junto a contratação de médicos especialistas em Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nossa Cidade, dentre as especializações necessárias estão: Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia ocupacional e Neurologia.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que viabilize a aplicação da Lei Municipal 1.128/2016 Grupamento da Guarda Rural e Ambiental.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que juntamente com a secretaria competente seja analisado a possibilidade para à aquisição de uma unidade móvel adaptada para a prestação dos serviços do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, criando-se o “CRAS Móvel”, visando levar os atendimentos e os serviços assistenciais prestados por este órgão aos bairros do Município que ainda não possuem instalações.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, para oficiar à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, para que verifique a responsabilidade e peça esclarecimentos ao orgão competente pelo transporte publico de Fazenda Rio Grande, quanto a histórico de manutenção da frota.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 234.307,69(duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme especifica.”

Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais).