1 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e Decreto Federal n. 6.017/2007, conforme especifica”.
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Matéria lida
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2 - Ata de Sessão Ordinária nº 20 de 2024
Autores:
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ATA da 20ª Sessão Ordinária de 2024.
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Aprovado
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3 - Ata de Sessão Ordinária nº 21 de 2024
Autores:
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ATA da 21ª Sessão Ordinária de 2024
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Aprovado
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4 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2024
Autores:
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ATA da 22ª Sessão Ordinária de 2024
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Aprovado
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5 - Ata de Sessão Ordinária nº 23 de 2024
Autores:
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ATA da 23ª Sessão Ordinária de 2024
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Aprovado
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6 - Indicação nº 311 de 2024
Autor: Dr. Renan Wozniack
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Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, providencie a inclusão de mais um veiculo na linha F13 - Estados I aos sábados e domingos.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 312 de 2024
Autor: Gilmar José Petry
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Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, paisagismo e construção de calçadas na Travessa Rio Cachoeira, Bairro Iguaçu neste município. Indico ainda, que, enquanto as obras não tiverem inicio, seja realizada a manutenção paliativa desta via pública.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 313 de 2024
Autor: Luiz Sergio Claudino - Serjão
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Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável juntamente da Sanepar, de averiguar e solucionar o problema existente, no bueiro instalado na Avenida Holanda esquina com a Rua Suécia. Sendo limpeza total do bueiro, troca e manutenção do encanamento, ou até mesmo, a troca de lugar deste bueiro.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 314 de 2024
Autor: Alexandre Maringá
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Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a limpeza, desentupimento e posteriormente a colocação de uma tampa do bueiro localizado na Rua Rio Iguaçu em frente ao número 400, bairro Iguaçu- neste município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 315 de 2024
Autor: Professor Léo
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Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a reciclagem do asfalto, na rua R. Tridi do Supermercado Recanto até a Praça Tridi – Bairro Gralha Azul.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 316 de 2024
Autor: Marco Antonio Santos
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Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente realize um estudo para a implantação de uma travessia elevada e as sinalizações pertinentes à área escolar, em frente à Escola Social Marista IR Henri, localizada no endereço: - Av. Portugal 154, bairro Gralha Azul.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 317 de 2024
Autor: Brandão
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Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente proceda o recapeamento da Rua Machado de Assis em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Veneza.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 318 de 2024
Autor: Sandro do Proteção
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Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o pedido de pavimentação da Rua Jose Custodio dos Santos, no Bairro Eucaliptos.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 319 de 2024
Autor: Enfermeiro Zé Carlos
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Indico para a FAZTRANS para que a mesma revitalize as sinalizações de trânsito na rua Rio Ivaí por toda sua extensão.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 320 de 2024
Autor: Rafael Campaner
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Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de uma travessia elevada na rua Arapongas em frente ao numeral 196 e outra travessia elevada na rua Tucanos em frente ao numeral 171.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 321 de 2024
Autor: Doriane Hammad
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Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências para realização da manutenção ou substituição dos refletores de todas as quadras públicas do nosso município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 322 de 2024
Autor: Caio Szadkoski
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Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a troca de lâmpada no primeiro poste da Rua Joaquim do Rosário na BR 116 km 132.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 323 de 2024
Autor: Prof. Fabiano Fubá
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Indico que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Governo, realize a implementação de um parque sensorial para crianças com TEA (transtorno do espectro autista) em Fazenda Rio Grande/PR.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 277 de 2024
Autor: Doriane Hammad
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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente em conjunto com a Prefeitura de Municipal de Curitiba e Governo Estadual e Federal, realize um estudo e se possível a construção e ou pintura de uma faixa exclusiva para motos e outra para bicicletas por toda a extensão da BR 116 de Fazenda Rio Grande até o bairro Pinheirinho em Curitiba-Pr.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 280 de 2024
Autor: Professor Léo
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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, para que seja criada uma nova linha do ônibus Santa Maria que vá direto para o terminal quando sai do bairro.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 286 de 2024
Autor: Alexandre Maringá
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Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a possibilidade de realizar campanhas em conjunto com o corpo de bombeiros do município, afim de conscientizar e prevenir as ocorrências de queimadas e incêndios domésticos e ambientais, abrangendo os cuidados necessários considerando a intensa estiagem que está atingindo vários municípios do Paraná.
Conforme Decreto 7258/2024.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 287 de 2024
Autor: Dr. Renan Wozniack
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Requer seja expedido oficio à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para que a mesma informe as razões da recorrente falta de água nos bairros Veneza, Estados e Santa Maria principalmente nos finais de semana.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 288 de 2024
Autor: Gilmar José Petry
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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que informe à esta Casa de Leis, se há previsão para a implantação de travessias elevadas e lombadas na Avenida Portugal, no trecho que foi recuperado a pavimentação asfáltica através do sistema de reciclagem. Informe ainda, qual o prazo para início da pintura das faixas de pedestres e sinalização horizontal.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 289 de 2024
Autor: Luiz Sergio Claudino - Serjão
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Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício à COMEC – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba e a Empresa Leblon Transporte de Passageiros para que realizem estudos e viabilizem uma nova linha de ônibus fazendo a ligação do município de Fazenda Rio Grande com o Município de Araucária, sendo pela Avenida Nossa Senhora Aparecida (Fazenda Rio Grande) a qual se torna Rua José Fermino Machado (Araucária).
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 290 de 2024
Autor: Marco Antonio Santos
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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca do seguinte: No quadro de funcionários efetivos do município na área de Auxiliar de Serviços Gerais:
Sabendo que não temos mais concurso para o cargo acima mencionado, informar:
a) Relação completa com nome, e local de lotação, e função exercida;
b) Se algum está em desvio de função, e por qual motivo?
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 291 de 2024
Autor: Sandro do Proteção
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Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informação referente a conclusão da pavimentação asfáltica das Ruas Etiópia e Eritreia, Bairro Nações.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 292 de 2024
Autor: Enfermeiro Zé Carlos
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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde para que nos envie o cardápio da Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito de direcionar as emendas impositivas de forma adequada e eficiente.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 293 de 2024
Autor: Caio Szadkoski
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Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, solicite a restauração da sinalização de travessia elevada localizada na Avenida Paraná em frente ao número 257, Bairro Santa Terezinha.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 294 de 2024
Autor: Rafael Campaner
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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. ofício ao Senhor Gilson de Jesus dos Santos, Diretor Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a ampliação da linha de ônibus Santa Maria na extensão da Rua Parintins.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 295 de 2024
Autor: Prof. Fabiano Fubá
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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, para oficiar à SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, para verificarem a possibilidade de instalação de rede de esgoto em toda extensão da Rua Caroba, Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande–PR.
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Matéria não votada
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