Resumo (22ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 234.307,69(duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme especifica.”

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e confere outras providências”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA SOCIAL: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS.

Cria o selo “Empresa fazendense parceira na luta contra a violência doméstica e familiar”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a melhoria na sinalização horizontal da Avenida Cedro, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo técnico e viabilidade para implantação de uma travessia elevada na Rua Dinamarca, próximo ao número 442 – bairro Nações.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize a pintura nas faixas de pedestres no cruzamento da Rua Groelândia com a Rua Cedro e Rua Groelândia com a Rua Paineiras, bairro Eucaliptos.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do presente venha solicitar à secretaria competente, baseado na Lei Complementar 54/2012 tome as devidas providências, notificando o proprietário e em seguida após o prazo legal realize a limpeza do terreno localizado na rua: • Rua Colômbia esquina com a rua Nicarágua no bairro Nações.

Indico para a secretaria de obras para que a mesma realize um recapeamento asfáltico na Travessa São Romão por toda sua extensão.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de uma Travessia Elevada na Rua Tridi em frente ao numeral 53.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente seja realizado estudos e a viabilidade de instalação de braço de iluminação pública e luminárias já com lâmpadas de LED ao longo da Travessa Roraima no Bairro Estados em Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção e/ou substituição das tampas das bocas de lobo localizadas na Travessa Rio Nunes, em frente aos números 146 e 313, no bairro Iguaçu, considerando que as mesmas encontram-se danificadas.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde , realize a implementação de um sistema de teleagendamento para consultas odontológicas no município de Fazenda Rio Grande/PR.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, faça a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Rio Guaporé, em frente ao nº334, bairro Iguaçu, para que o mesmo proceda a limpeza, retirada de entulhos e roçagem do local.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o pedido de lombada na Rua Estados Unidos nº1696, no Bairro Nações.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que juntamente com a Guarda Municipal e Policia Militar, realize um estudo para que seja implantado uma câmara de monitoramento 360º na Praça da Família, localizado na rua Paulo Leminski com a Carlos Drummond de Andrade, em frente ao nº 474, no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), para que informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade de instalação do serviço de Caixa Postal Comunitária na Rua José Custódio dos Santos, preferentemente anexa ao numeral 1310, Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, para atender aos moradores e empresas situadas nesta localidade e que não recebem suas correspondências devido a falta deste serviço.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal juntamente com a secretaria responsável, informe a possibilidade de ser realizado a manutenção e o fechamento dos vãos da cobertura do Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande, no bairro Eucaliptos.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido oficio à Empresa Auto Pista Planalto Sul – ARTÉRIS S/A para que realizem a instalação de tachões em baixo do viaduto da Rodovia Régis Bittencourt entre o KM127 e KM 128, nas duas vias, sendo para quem trafega sentido a Rua Itália e para quem trafega sentido a Avenida Nossa Senhora Aparecida, ambas dentro do município de Fazenda Rio Grande. Requer ainda que seja expedido ofício à PRF – Polícia Rodoviária Federal, para que analisem esse requerimento, fazendo assim a liberação para a empresa ARTÉRIS S/A, da instalação de tachões nesse local.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca de: • Quais são os contratos vigentes para o fornecimento de alimentos e aonde são utilizados esses alimentos em nosso município? • Enviar a tabela de valores pagos dos anos de 2023 e 2024.

Requer que seja expedido ofício à Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital do Governo do Paraná, para que seja implantado o projeto SALA MULTIDISCIPLINAR – EDUCAÇÃO E TERAPIAS DE REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS NEURODIVERGENTES.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, nos informe sobre o planejamento e andamento da instalação do redutor de velocidade/lombada/travessia elevada solicitado na Rua Pernambuco, número 192, em frente à Igreja Assembleia de Deus.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que solicite a secretaria competente, estudos e providências para a instalação de lombada ou outros dispositivos para reduzir a velocidade na rua Arapongas no bairro Gralha Azul em Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Mauro Moraes, secretário estadual de Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, para que o mesmo informe sobre a possibilidade de implementar em Fazenda Rio Grande, por meio da boa parceria entre o município e o Governo do Estado, o projeto Qualifica Paraná Mais Mulheres.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras , para que verifique a possibilidade de recapeamento asfaltico na Rua São Jeremias – Bairro Santa Terezinha, em Fazenda Rio Grande/PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se possível a construção ou implantação de um Centro Ginastica Artística e Rítmica em nosso município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Urbanismo, para que realize um estudo para implementar banheiros permanentes e banheiros adaptados no projeto da Praça Brasil.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a secretaria competente, analise o ante projeto de lei que “Institui diretrizes para a políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Autismo, no âmbito do Municipio de Fazenda Rio Grande-PR, e da outras providências.”

“Altera a redação do caput do artigo 2º no bojo da Lei Municipal n. 118, de 18 de março de 1997, conforme especifica”.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$234.307,69 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme especifica.”

“Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, e confere outras providências”.