Resumo (21ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$234.307,69 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme especifica.”

“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Jardim Lourenço” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Denomina Rua do Loteamento denominado “Jardim Angélica” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, e confere outras providências”.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS QUE DERIVAM DE SEU CRUZAMENTO.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente viabilize a recolocação da rede de iluminação dos postes provençais e manutenção dos demais postes, na Praça Gralha Azul- localizada na avenida Portugal -bairro Gralha Azul. neste município

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção dos postes ou a substituição das lâmpadas de iluminação pública que não estão funcionando adequadamente na Rua Rio Tapajós, nas proximidades do número 471, no bairro Iguaçu.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, realizem a instalação de uma cobertura na parada de ônibus na Rua Pau Brasil n° 1894, no bairro Jardim Brasil, neste Município.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través da Secretaria Municipal da Obras Pública, seja feita a manutenção do calçamento, na Avenida Paraná entre os trecho das Rua Rio Eufrates e a Rua Rio Volga.

Indicasse que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o serviço de manutenção e construção de calçadas e também a pintura de faixa de pedestres no trecho: Avenida Brasil, entre os bairros Jardim Hortência e Greenfield/Jardim Brasil. - Avenida Brasil, entre os bairros Jardim Hortência e Greenfield/Jardim Brasil.

Indico para a secretaria de obras para que a mesma realize uma manutenção asfáltica na rua São Firmino esquina com a nossa senhora de Aparecida.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, faça a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Leucena, ao lado do nº238, bairro Eucaliptos Green Field, para que o mesmo proceda a limpeza e roçagem do local.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais utilizadas nos postes de iluminação pública por lâmpadas de LED na rua Limeira no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do Departamento de Trânsito - FAZTRANS, coloque uma placa de sinalização “PARE” no seguinte endereço: Rua Guará esquina com a Av. Albatroz – Bairro Gralha Azul.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, paisagismo e construção de calçadas na Rua Rio Taquari, no trecho entre as Ruas Rio Sena e Rio Formoso, Bairro Iguaçu neste município. Indico ainda, que, enquanto as obras não tiverem início, seja realizada a coleta dos entulhos e lixos domésticos depositados na via de forma irregular, assim como, o patrolamento e a aplicação de material corretivo neste trecho da via.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a recuperação e manutenção da manta asfáltica nas seguintes ruas: Rua Rouxinol entre as Ruas Austria e Cisne, Bairro Gralha Azul.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o pedido de revitalização da sinalização vertical e horizontal da Rua Rio Adelaide, no Bairro Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito municipal para que, através da Secretaria da Mulher, levando em conta o Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, informe: a) Quantas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foram atendidas por esta secretaria no ano de 2024 até a presente data? b) Quais ações ou projetos estão sendo desenvolvidos no sentido de ampliar o atendimento e o enfrentamento da violência doméstica em Fazenda Rio Grande?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize um estudo para instalações de bocas de lobo na Rua Juazeiro próximo ao número 388 e em toda sua extensão no Bairro Eucaliptos, neste município.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos instalados no Município de Fazenda Rio Grande, para que informe a esta Casa de Leis se há alguma previsão para que a Estrada Municipal Antônio Baldan seja contemplada com o CEP.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. ofício ao Senhor Gilson de Jesus dos Santos, Diretor Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de um novo terminal metropolitano em Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: a) Como está sendo realizado o monitoramento do registro de ponto dentro das unidades de saúde do município? b) Quais unidades de saúde possuem registro ponto eletrônico e quais possuem registro ponto manual?

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja realizado com urgência estudos para a instalação de bocas de lobo na Rua Antonio Bertulino da Cruz em toda sua extensão, no Bairro São Sebastião em Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, reitere o pedido referente ao requerimento 337-2022 no qual pede para que seja realizada a reforma, bem como, ampliação da estrutura, colocação de parque infantil, instalação de iluminação pública e água potável, no “campinho” e também na academia destinada a população idosa, ambos localizados na Travessa Coleirinha, Gralha Azul – Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe à esta Casa de Leis, se há previsão de envio do Projeto de Lei referente ao REFISFAZ para o ano de 2024, contemplando todos os débitos tributários vencidos até Dezembro de 2023. Requer ainda, que o prazo para os contribuintes aderirem ao programa seja estabelecido com data inicial imediatamente após a publicação da Lei, e com data final estendida até o mês de Dezembro de 2024.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, para parceria com o Instituto Federal do Paraná, no intuito de promover qualificação em níveis profissionalizante e superior/licenciatura, beneficiando os servidores públicos municipais e, havendo vagas remanescentes, a comunidade como um todo.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal Marco Marcondes para que sejam feitas tratativas para uma possível implantação de um projeto similar ao da "Cidade do Idoso", em desenvolvimento pelo Governo do Estado do Paraná, no município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, apresente o plano de calçamento nos bairros que já tiveram o asfalto pago/isento, e se o calçamento será acessível para pessoas com deficiência física?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a secretaria competente, analise o anteprojeto de lei que denomina Politica “Vini Jr” de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, com o objetivo de promover a igualdade racial e combater todas as formas de discriminação racial no ambito esportivo.