Resumo (14ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"Institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio grande, conforme especifica e confere outras providências".

“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Vital Wosniack” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

"Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Viva a Maturidade Gente dos 4Cantos, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR."

"Dispõe sobre a criação do projeto: Cuidando da Saúde Emocional dos Profissionais da Educação".

Ata da 08ª Sessão Ordinária de 2024.

Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2024.

Ata da10ª Sessão Ordinária de 2024.

Ata da 03ª Sessão Extraordinária de 2024.

Indico para a Secretaria de Meio Ambiente, para que realize uma roçada nas ruas: São Jeremias e Canários por toda sua extensão devido a altura do matagal que se formou.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente realize o serviço de “tapa-buraco” no seguinte local: - Av. das Américas número 2258 esquina com rua Jacarandá no bairro Eucaliptos.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Governo, solicite que a emenda do Deputado Federal Luciano Ducci, no valor de R$ 200.000,00 seja aplicada na praça da Primeiro de Maio na construção de uma quadra poliesportiva de Polipropileno (revestimento auto-drenante), com alambrado, além disso, estruturar a praça com brinquedos para crianças e bancos para a comunidade.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a manutenção necessária das lâmpadas nos seguintes endereços: Rua Helena Kolody, n° 512; Rua Carlos Drummond de Andrade, n° 1367; Rua Vinicius de Moraes, n° 440, n° 330, n° 574; Rua Mário Quintana, n° 114; Rua João Cabral de Melo Netto, n° 369; Rua Paulo Lemisnki, n° 270; Rua Ariano Suassuna, n° 1180 casa 9; Rua Getúlio Vargas, n° 1094. Em contrapartida venham a realizar um trabalho noturno de revisão em toda a rede de iluminação pública no bairro Jardim Veneza, realizando a substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED e a troca de lâmpadas queimadas.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências para limpeza, instalação de novos brinquedos infantis, melhoria da iluminação e se possível que também seja colocado um banheiro químico e um bebedor de água na praça localizada na Rua Pintacilgo esquina com a Rua Juruviaria, no bairro Gralha Azul:

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, para que o mesmo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providencie a remoção das árvores localizadas na Travessa Croácia, nas imediações do numeral 70.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través da Secretaria Municipal da Obras Pública, seja feita a recuperação e manutenção da manta asfáltica e do calçamento, na Rua Rouxinol, nos trechos entre a Rua Cisne e a Avenida Austria.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, para que realizem com máxima urgência a troca de lâmpadas na Rua Pedro Franco, próximo ao N° 133, bairro Jardim Veneza no Município de Fazenda Rio Grande – PR.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize as seguintes benfeitorias na esquina da Rua Cerejeira com a Rua Videira, Bairro Eucaliptos, neste município: 1) Abertura de boca de lobo, e ampliação da rede de manilhas para a captação de água pluvial; 2) Instalação de tubulação com diâmetro maior entre a esquina da Rua Cerejeira até o numeral 57 da Rua Videira; 3) Aplicação de massa asfáltica na esquina da Rua Videira, próximo ao numeral 60; 4) Instalação de pavers ou paralelepípedos com meio-fio sobre o gasoduto, no cruzamento entre as Ruas Gerivá e Cerejeira; 5) Hidrojateamento das manilhas sob a Rua Cerejeira.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes a possibilidade de realizar a limpeza e desassoreamento do Rio Mascate nos trechos que compreende os Bairros Santa Terezinha e Iguaçu em Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, oficie a Empresa Arteris S/A, quanto à possibilidade de ampliar o abrigo (ponto de ônibus) localizado ás margens da BR 116 km 121.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo para implantação do projeto Olho Vivo em Nosso Município. O projeto visa fortalecer e modernizar a estrutura de segurança nos colégios, escolas e também em locais públicos através da implementação do sistema de integração de videomonitoramento por câmeras de segurança em batalhões da Polícia Militar do Paraná (PMPR), trazendo assim mais segurança para os alunos dos Colégios Estaduais e Municipais e também a população de Fazenda Rio Grande.

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente dos representantes da empresa LG apresente resposta ao seguinte questionamento: Quais cursos técnicos serão importantes para que o município contribua na formação de mão de obra qualificada e colabore com a empresa LG?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis se existe algum Projeto de contenção para prevenção das enchentes causadas pelo Rio Mascate, podendo assim utilizar a antiga represa do bairro Jardim Veneza como deságue.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito municipal, Marco Marcondes, para que, através da Secretaria Municipal de Cultura, designe os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Artístico Cultural, nos termos do art. 5º da Lei nº 112/2002.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que encaminhe um ofício à Secretaria de Estado do Esporte, requisitando um estudo de viabilidade para a implantação das Ciclorrotas, através do Programa Pedala Paraná em nosso município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, que informe a esta Casa de Leis a cerca de: 1. Existem diques ou esponjas para a contensão de enchentes, inundação e alagamentos no Município de Fazenda Rio Grande-PR? Se sim, em quais localidades? 2. Existe a previsão de construção de diques ou esponjas no Município de Fazenda Rio Grande-PR? Se sim, qual é o prazo de inicio e conclusão das obras?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito municipal, Marco Marcondes, para que, através da Secretaria Municipal de Educação, viabilize nas escolas de Fazenda Rio Grande o programa Educação Empreendedora, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, visando o incentivo ao empreendedorismo para os alunos da rede pública municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento e qual o prazo previsto para o início das obras de revitalização da pavimentação da Rua Limeira, localizada no Loteamento Sidon, Bairro Eucaliptos. Informe ainda, se o projeto contempla as calçadas e a melhoria na iluminação pública. Por fim, informe sobre a possibilidade de proibição para o tráfego de veículos com excesso de peso.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias Municipais competentes, seja verificada a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica e a instalação de saneamento básico em toda a área da planta Moradia dos Nobres, situada no Bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande - PR.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta Moção de Aplausos, vem parabenizar através do Vereador Gilmar José Petry e os Vereadores que abaixo subscrevem, Musical Tony Mathias e Doriko Alex Pai e Filho, em reconhecimento à todos os anos de serviços prestados em prol da comunidade, e também, do trabalho social realizado em prol da população, principalmente a terceira idade. Mathias das Neves Ruivo dos Santos, é natural de Lages, Santa Catarina, teve contato com a música ainda na infância, influenciado por tios que tocavam gaita, pandeiro e violão à moda antiga. A curiosidade pelo acordeon e pela música regionalista levaram o menino a ensaiar as primeiras notas em uma pequena gaita de 24 baixos. Acreditando no potencial do filho, Seu Dorival, vendeu um jipe e como parte do pagamento recebeu uma gaita Todeschini de 80 baixos que foi entregue a Mathias para desenvolver seu talento. Ainda na juventude, integrou diversos grupos musicais da região catarinense, fazendo parte

“Autoriza a Concessão de Kit de Material Escolar de Uso Individual aos Alunos Atendidos na Escola XVII de janeiro pela A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a realização periódico de curso de capacitação de primeiros socorros aos servidores públicos das Escolas e demais Equipamentos de Ensino da Rede Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

“Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 178, de 18 de dezembro de 2018, conforme especifica”.

Súmula: "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos Fiscais (PMIF), destinado para Pessoas Jurídicas de Direito Privado que concedam de forma voluntária horário especial de trabalho para seus colaboradores portadores de deficiência ou com dependentes nesta condição, sem prejuízo de sua remuneração, e dá outras providências"

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica”.

“Altera a redação de dispositivo legal constante no bojo da Lei Municipal n. 1.697, de 26 de maio de 2023, conforme especifica”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 040/2023, de autoria do Legislativo – Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bancos nas paradas de ônibus do transporte coletivo no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme específica”.