Resumo (13ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"Promove nova regulamentação no tocante as gratificações para cargos de Médico no âmbito do Poder Executivo Municipal, previstas na Lei Complementar Municipal n. 65, de 28 de fevereiro de 2013, e confere outras providências".

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a operação “tapa buraco”, na seguinte localidade: Rua Flamingos, nº634 – Bairro Gralha Azul.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize a instalação de placas de sinalização em todas as Ruas do bairro Jardim Veneza. Indico também para que seja realizado a roçada e limpeza dos terrenos baldios e das beiradas das ruas e calçadas de todo o bairro Jardim Veneza.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para realizar implantação de calçada em toda extensão onde não há calçamento na Rua Francisco da Conceição Machado – Bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, seja realizado um estudo para a construção de um ponto de apoio e/ou um Espaço do Motoboy, destinado aos motociclistas da cidade, a fim de possibilitar um espaço adequado com dignidade e segurança, com tomadas para carregar o aparelho de celular, e sem necessidade de ficar a céu aberto e com abrigo de sol e chuva.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência, a troca de lâmpada na Rua Lã Paz nº 274 – Nações Fazenda Rio Grande – PR.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja encontrada uma solução para coibir o descarte irregular de resíduos no terreno adjacente à Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, localizada no bairro Jardim Veneza, na cidade de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, para que o mesmo, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Rio Maurício, no bairro Iguaçu, no trecho compreendido entre as ruas Rio Madeira e Rio Despique.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de uma lombada física em frente ao numeral 110 da Rua São Simeão, Bairro Santa Terezinha, neste Município.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras viabilize o calçamento na rua Manoel Claudino Barbosa próximo ao número 2516 no bairro Iguaçu.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realizem a limpeza de calçadas e recolhimento de entulhos na Rua Tangará esquina com a Rua Flamingos no bairro Gralha Azul. Indico também para que seja realizada a troca e manutenção das lâmpadas de iluminação pública no mesmo local.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través da Secretaria Municipal da Obras Pública, seja feita a recuperação e manutenção da manta asfáltica e do calçamento, na Rua Santa Mônica, nos trechos entre a Rua Rio Amazonas e a Rua Santa Luzia, que se apresenta bastante deteriorada devido a erosão.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o pedido de pavimentação e calçamento da Rua Rio de Janeiro, no Bairro Estados.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo encaminhe a FAZTRANS o seguinte questionamento: Como está o cronograma de ações da FAZTRANS com relação a sinalização do trânsito de nosso município? Que seja enviado o cronograma das ações deste ano.

Requer que seja Expedido Ofício ao Exmo. senhor Prefeito municipal juntamente com a secretaria responsável informe a essa casa de leis. se há possibilidade para implantação de unidades de ecopontos nos bairros do município, destinados a receber, mediante entrega da população, entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrônicos, resíduos de podas, restos de pequenas reformas, madeiras, metais, entre outros.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências para revitalização da pavimentação asfáltica e principalmente da pintura das faixas de pedestres na esquina da Avenida Estados Unidos com a Avenida Islândia no bairro Nações II.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Por qual motivo os vigilantes não estão mais em atuação nas Escolas Municipais e CMEI’s?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Governo, seja oficializado à Companhia de Saneamento do Paraná, dirigido ao Sr. Luiz Claudio Pereira, Gerente Regional, a fim de dar continuidade à implantação da central de distribuição e tratamento, bem como da bomba que beneficiará a comunidade do Passo Amarelo, área rural de Fazenda Rio Grande - PR. É importante ressaltar que já existe um poço artesiano próximo à Escola Municipal do Campo Alô Guimarães, porém, ainda encontra-se inativo.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Existe alguma perspectiva para o aumento do efetivo da Guarda Municipal dentro do município de Fazenda Rio Grande? Se sim, qual a data para o início do chamamento dos novos guardas municipais?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável analisem a possibilidade e assim realizem a colocação de uma tela de proteção no Campinho de Futebol ao lado da Escola Alô Guimarães na localidade do Passo Amarelo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre a possibilidade da criação do Projeto Arteterapia, em parceria com os artesãos de nosso município visando promover semanalmente oficinas de arte aos idosos e aos pacientes em tratamento contra depressão.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de viabilizar á continuação de implantação de postes com luzes de LED na Rua Jerivá entre a esquina da Rua Coqueiro até a esquina da Rua Videira, no bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que encaminhe um ofício ao Srº José Luiz Scroccaro, Presidente do Instituto Água e Terra (IAT), para que informe, o cronograma de obras para a contenção de cheias dos Rios Mascate e Ana Luiza.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Saúde do Município solicitando a possibilidade de disponibilizar funcionários da saúde voluntários para ajudar nas inundações do Rio Grande do Sul.

Requer seja expedido ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) para que realize um estudo de viabilidade e informe sobre a possibilidade de implementação de uma Vara do Trabalho no município de Fazenda Rio Grande.

Moção de aplausos direcionada ao jovem atleta Fazendense Vitor Mateus Marcelino de Paula, pelo seu destaque reconhecido a nível nacional e internacional, através da modalidade de Powerlifting.

“Altera a redação de dispositivo legal constante no bojo da Lei Municipal n. 1.697, de 26 de maio de 2023, conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a integralizar no patrimônio da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande o imóvel que especifica e confere outras providências.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel que especifica a Associação de Produtores Rurais de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.