1 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Altera a redação de dispositivos legais constantes no Anexo V da Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Altera o Anexo XIV, da Lei Complementar nº 47, de 1º de dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementar n. 158, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1ª Votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Altera a redação de dispositivos legais constantes em leis complementares, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1ª Votação.
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