Resumo (6ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

“Altera a redação de dispositivos legais constantes no Anexo V da Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica”.

“Altera o Anexo XIV, da Lei Complementar nº 47, de 1º de dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementar n. 158, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.

“Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar n. 184, de 02 de setembro de 2019, conforme especifica.”

“Altera a redação de dispositivos legais constantes em leis complementares, conforme especifica”.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo técnico e viabilidade para implantação de lombada na Rua Nossa Senhora de Fátima – Bairro Santa Terezinha. • Protocolo conforme solicitado em anexo

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada e sinalização vertical com limitação de velocidade na Rua Pará – Estados. • Protocolo conforme solicitado em anexo

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do Órgão Municipal de Trânsito – FAZTRANS, realize a instalação de “terceiro tempo” nos semáforos localizados entre a Rua Efigênio Pereira da Cruz e Rua Francisco Claudino dos Santos – próximo ao supermercado Condor.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Existe algum planejamento para que nos bairros Green Field e Jardim Brasil sejam contemplados com uma UBS (Unidade Básica de Saúde)? Visto que a UBS Jardim Hortência está sobrecarregada com a grande demanda.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a construção e ou restauração da lombada juntamente com a sinalização na Rua Caramboleiro no bairro Eucaliptos a qual se encontra fora dos parâmetros de trânsito e sem sinalização.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja feita a Manutenção, conservação e patrolamento de vias não pavimentadas (vias de chão batido/terra) com aplicação ou não de saibro ou outro material adequado na Ruas das Camélias no Bairro Eucaliptos – Fazenda Rio Grande.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a pavimentação asfáltica nas Ruas Antônio Bertulino da Cruz, Pedro Franco, João Cubis e Araci Cubis todas na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, viabilize a construção de uma área de lazer no Green Field, localizado na esquina das Ruas das Tipas, Flamboiã e Guaçatunga, no Bairro Eucaliptos, na cidade de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feita a notificação e limpeza de terreno localizado na Rua Guará esquina com Rua Tridi – Bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: Colocar uma vaga de embarque e desembarque, também uma vaga de carga e descarga, em frente à nova entrada do colégio Desembargador Jorge Andrigueto, para facilitar, deixar seus filhos e também entrega de materiais à secretaria do colégio.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Rua Oiapoque que compreende entre as Ruas Paranaíba até a Estrada do Areal, no Bairro Iguaçu.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de travessia elevada para pedestres na Rua Colômbia, em frente a Escola Participação, Bairro Nações, neste Município, para garantir a segurança dos alunos e pedestres que utilizam esta via pública.

Indico para a secretaria de urbanismo para que a mesma realize a criação de uma praça pública na rua Irerê esquina com a rua Mairas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, sobre a segunda sede do conselho tutelar no município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Existe algum planejamento para que nos bairros Green Field e Jardim Brasil sejam contemplados com uma UBS (Unidade Básica de Saúde)? Visto que a UBS Jardim Hortência está sobrecarregada com a grande demanda.

Requerem que seja expedido oficio ao excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que através das Secretarias responsáveis seja providenciado o conserto e a confecção de calçadas no entorno da Escola Municipal Antônio Baldan, situado na rua Albatroz, no Bairro Gralha Azul, bem como a sinalização viária horizontal e vertical, observando-se principalmente os acessos adequados para cadeirantes.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, para que seja realizada a reforma bem como, ampliação da estrutura, reforma dos campinhos de futebol e dos brinquedos, melhora da iluminação pública e instalação de água potável, no “campinho”, localizados na Rua Jaguariaiva esquina com a Rua Sergipe, Estados, Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a notificação e limpeza do terreno localizado na Rua Paraíba, lateral ao numeral 417.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização da Carteirinha de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e envie seu impacto orçamentário a esta casa de leis.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná realizem um estudo e elaborem um Projeto de Saneamento Básico, para que o tratamento de esgoto dos Condomínios Madri I e Madri II, situados no bairro Jardim Veneza, seja ampliada e ligada diretamente à rede.

Requer que seja expedido ofício para ARTERIS Autopista Planalto Sul, para que realize avaliação técnica de estrutura, da Passarela de Pedestres localizada no km 121 da BR-116/PR.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes a possibilidade da alteração nas seguintes linhas de Itinerário de transporte Público: 1- Itinerário da Linha F14, que atualmente Passa pela Rua Fortaleza e segue pela Rua Curitiba, não atendendo os Moradores do Green Maria. A proposta de novo itinerário sugerida em anexo propõem, passagem pela Rua Goiânia, seguindo pela Rua Curitiba e entrando na Rua Macapá, seguindo até o Green Maria. 2- Itinerário da Linha F30 Gralha Azul 2, atualmente o itinerário passa pela Rua Guará, entra na Rua Cucos e segue para Av. Portugal. O modelo de proposta leva comodidade aos Moradores do Condomínio Gran Paradiso, Alterando O itinerário para o seguinte: Rua Guará, entra na Rua Alcatraz, em seguida Rua Carricas, retornando a Rua Cucos, sentido Av. Portugal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Empresa Leblon Transporte de Passageiros e ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) para que viabilizem a implantação de uma nova linha de ônibus com saída do Terminal de Fazenda Rio Grande até o Terminal do Tatuquara através de uma linha direta.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está sendo desenvolvido o plano de mobilidade urbana no município de Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da secretaria competente faça a inclusão dos auxiliares administrativos na evolução salarial dos assistentes administrativos do município. Conforme a Lei 430/2006, os cargos de auxiliares administrativos foram extintos, com os incumbentes sendo realocados na categoria de Assistente Administrativos. Em virtude dessa realocação, consideramos justo que esses funcionários também sejam contemplados com uma evolução salarial proporcional à nova categoria à qual foram enquadrados.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a pessoa jurídica: Ascensus Administradora de Imóveis LTDA-ME, as áreas de imóveis que específica, além de conferir outras providências

“Altera a redação do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.