Resumo (5ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 24.101,18 (vinte e quatro mil, cento e um reais e dezoito centavos), conforme especifica.”

“Autoriza a Concessão de Kit de Material Escolar de Uso Individual aos Alunos Atendidos na Escola XVII de janeiro pela A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.”

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Departamento de Iluminação, realize a troca de lâmpadas, na seguinte localidade: Carlos Drummond de Andrade, Jardim Veneza, em frente ao número 1456.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Defesa Social ao órgão responsável Faztrans realize a instalação de uma travessia elevada na rua: • Nelson Claudino dos santos, nº 373 bairro Pioneiros.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a sinalização horizontal e vertical, bem como, a implantação de travessia elevada para pedestres na Rua Mangueira, em frente à Escola Joãozinho Issler, Bairro Eucaliptos, neste Município para garantir a segurança dos alunos e pedestres que utilizam esta via pública.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a pavimentação asfáltica na interligação da Rua Fruta do Conde com a Travessa Mogno no trecho entre as Ruas Flamboyant e Pau Brasil no bairro: Eucaliptos em Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a essa Casa de Leis o porquê do trecho da Rua Lucinir Franco da Rocha ainda não teve a conclusão de pavimentação.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que seja realizada a manutenção e substituição das lâmpadas atuais utilizadas nos postes de iluminação pública para lâmpadas de LED por toda a extensão dos bairros Jardim Ipê no Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: 1) Calçadas para pedestres nas ruas do Bairro Iguaçu. 2) Pintura das travessias para pedestres no mesmo bairro.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente viabilize recapeamento asfáltico na Av. Rio Amazonas por toda sua extensão.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda melhorias na sinalização como pintura e sinalização com placas da lombada e da travessia elevada localizadas na Avenida Santa Monica, em frente aos numerais 939 e 1080.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para que em situação emergencial seja reduzido o prazo regimental de resposta e conclusão dos serviços de limpeza e roçada de terrenos que possam ter possíveis focos de contaminação e proliferação de mosquitos da dengue, no prazo em que há enfrentamento critico da doença.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, seja feita a recuperação da manta asfáltica na Rua Fortaleza em frente ao numeral 61 no bairro Estados, bem como manutenção em boa parte de sua estrutura que se encontra deteriorada devido à erosão.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize limpeza às margens do Rio Mascate na sua extensão, que compreende entre as Ruas Rio Paranapanema até a Rio Tejo no Bairro Iguaçu.

Requer os termos regimentais, após aprovação deste Plenário para que, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Delegado Tito Barrichello para que o mesmo possa estar viabilizando recurso através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) que será destinado para a implantação de uma DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) no município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize com urgência o estudo técnico para instalação de um bebedouro de água na Praça da Família no Bairro Jardim Veneza, na qual já existe nesse espaço um ponto de adequação de saída de água.

Requer que seja expedido ofício para Secretaria Estadual de Educação, solicitando manutenção e roçada no Colégio Estadual Cunha Pereira localizado na Rua São Natalino número 2291 – Bairro Santa Terezinha. • Fotos em anexo

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: 1- Qual a data prevista para que os fisioterapeutas convocados através do Edital nº 005/2024 publicado em 06 de Março de 2024 iniciem os atendimentos na Clínica de fisioterapia de nosso Município?; 2- Qual a previsão de atendimentos diários?;. 3- Qual o número de pacientes que aguardam para a realização de sessões de fisioterapia?; 4- O número de fisioterapeutas convocados é suficiente para atender a demanda de nosso Município?; 5- Por qual motivo não foi realizada de forma antecipada as obras necessárias para adequação das salas de atendimento de fisioterapia?. Requer ainda, que, enquanto nossa clínica não esteja em pleno funcionamento os atendimentos de fisioterapia continuem sendo realizados de forma ininterrupta na clínica conveniada, para que os pacientes que estão aguardando o início de suas sessões não tenham seu estado

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à FazTrans realizem a mudança de sentido na Avenida São Cristóvão em frente à Escola Municipal Deputado Luiz Gabriel Sampaio, sendo entre a Rua São Braz e a Rua São Miguel, deixando assim esse trecho da Avenida em sentido único e analisando qual melhor sentido em relação a passagem do ônibus coletivo, conciliando com ônibus escolares e veículos convencionais.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal de Curitiba Rafael Greca e ao IPPUC - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, para que nos informe sobre a existência de estudos e projetos pra a execução da ponte ligando o município Curitiba a Fazenda Rio Grande pela Rua Delegado Bruno de Almeida com a Rua Mato Grosso.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca de: Existem estudos para a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Paraná no município de Fazenda rio Grande?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal competente, nos passe as seguintes informações: 1) Já existem terrenos disponíveis para a implantação em nosso município do “Condomínio do Idoso”? 2) Caso haja, onde ficam os terrenos? 3) Há previsão para o início dessas obras?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, responda os seguintes questionamentos: 1 - Quais os valores gastos até a presente data do orçamento destinado à Cultura? 2. Quais Projetos e ou Oficinas estão sendo executados para utilização do orçamento destinado à Cultura? Solicita-se informações como onde e quais locais eles estão sendo realizados. 3 - Informar como foi gasto esses valores, identificar a data de publicação dos editais, bem como, a data de formalização dos contratos.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Saúde, apresente resposta ao seguinte questionamento: qual é a taxa de incidência e prevalência da pessoa idosa que procurou atendimento por motivos de queda?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que notifique a empresa terceirizada responsável pela execução da calçada na Rua Mangueira, no trecho compreendido entre a Avenida Araucária e a Rua Juazeiro, solicitando a reinstalação da sinalização vertical (placas) no local.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, para que providencie a substituição da iluminação do Jardim Palmeiras e Green Portugal, nessas localidades existe uma grande quantidade de lâmpadas defeituosas e queimadas.

Ao Deputado Estadual Alisson Wandscheer e Deputado Federal Toninho Wandscheer, solicitamos, por meio deste requerimento, que Vossas Excelências, em colaboração com o governo do estado, auxiliem na criação de uma Unidade da “FARMÁCIA DO PARANÁ” no município de Fazenda Rio Grande. Essa farmácia será parte do programa da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná e disponibilizará medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), também conhecidos como medicamentos de alto custo, além dos itens complementares da Secretaria de Estado da Saúde. Vale ressaltar que, em 2021, a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande já foi instada a iniciar as tratativas para a estruturação dessa farmácia, conforme o requerimento nº 307/2021, apresentado pelo vereador Enfermeiro Zé Carlos.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Darci Piana, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.