Resumo (4ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ofício 005/2024 Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda

Dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres no ambiente hospitalar e ambulatorial, por meio da implementação do direito de um acompanhante em procedimentos de saúde que impliquem no uso de sedativos ou de exposição do corpo, nos estabelecimentos situados no Município de Fazenda Rio Grande.

Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2024

Indicam seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo técnico e viabilidade para implantação de Estações de Calestenia (Barras Fixas), nas principais praças e parques do município onde houver possibilidade de ser instalado e também que seja incluso nos projetos de parques e praças que venham a ser restauradas.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental que através da Secretaria competente, para que proceda a sinalização de trânsito (placa de pare) no cruzamento da Rua Macauba com a Avenida das Industrias.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Defesa Social ao órgão responsável Faztrans realize a pintura da sinalização horizontal faixas de pedestre, no seguinte local: • Rua Rio Ivaí número 275 no bairro Iguaçu.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Educação, realize manutenção nas calhas do CMEI Zilda Arns – Av. Estados Unidos, nº 956 – Bairro Nações.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Competente, verifique a possibilidade de ampliar o estacionamento da Escola Municipal Rubia Mara da Cruz Pacheco em Fazenda Rio Grande - PR.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a instalação de toldo na entrada de todas as Escolas Municipais e CMEIS, sendo do portão de entrada até a primeira área coberta do prédio no Município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência, a troca de lâmpada queimada na rua Rio Amazonas, 3770, bairro Estados.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção e desentupimento das manilhas da rua Miranga no Bairro Estados.

Indica que seja expedido oficio ao exmo. Sr. Prefeito municipal, através da secretaria responsável para que seja realizado estudo técnico quanto a implantação de Terminais de Ônibus Descentralizados, no Bairro Gralha Azul e Veneza e demais bairros em regiões mais afastadas do Terminal de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para conserto de calçamento localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima – Bairro Santa Terezinha. • Fotos em anexo

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: a) Que seja feita roçada/limpeza no cemitério municipal – bairro Iguaçu.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais da Rua Ponta Grossa, Rua Assis Chateaubriant e a conclusão da pavimentação com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais da Rua Mandirituba localizadas no Bairro Estados, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize em caráter de urgência, a instalação de uma travessia elevada em frente a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, localizada na Rua Rio Guarani no bairro Iguaçu.

Requer que seja expedido ofício para a Sanepar e Copel comunicando a vigência da lei n° 1.753/2024 que: Proíbe a cobrança de valores para a emissão de segunda via das contas de consumo em aberto por parte das empresas públicas ou privadas que adotam o sistema de cobrança através de fatura impressa. O descumprimento desta lei sujeitará a empresa responsável à penalidade de multa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada conta de consumo em aberto para a qual foi cobrada a emissão de segunda via

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja avaliada a viabilidade de estabelecer uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Pinhais, visando à realização de uma campanha de conscientização sobre o autismo e disponibilização da cartilha "Sou Diferente, e Daí? Tem um lugar aí pra mim?" nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando à está casa de leis, que através da Secretaria do Meio Ambiente, seja realizado a poda dos galhos das árvores, como também a limpeza e retirada do lixo junto ao terreno Público pertencentes a este município, localizado na Rua Rio Paranaíba, nº 470, bairro Iguaçu 2, próximo ao Condomínio Moradas das Vitórias, bem como em torno do Condomínio e no bosque.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte Como está o projeto de Viaduto para substituir os semáforos da BR junto a SEIL (Secretaria de Infraestrutura e Logística)? a) Já existe disposição financeira do Estado para a obra ou parte dela? b) Qual o Local da solicitação do Município para esta importante obra?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a secretaria competente, providencie informações sobre o Anteprojeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor na forma que especifica

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe sobre licitação para novas vans escolares e solicitamos que seja feito um decreto para que ao invés de uma van para cada 5.000 mil habitantes, seja uma van para 3.000 mil habitantes tendo em vista o grande número de escolas e creches particulares e a defasagem de vagas para as crianças, além do grande crescimento populacional, precisamos projetar o próximo censo demográfico no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à Secretaria Municipal Responsável, informe a esta Casa de Leis o andamento das obras do Projeto “Meu Campinho” no bairro Jardim Veneza, comunique se já existe data provável para abertura do processo de licitação, podendo assim dar início às obras de construção.

Requer que seja expedido ofício para o Prefeito Marco Marcondes para que se faça o estudo de viabilidade com a Secretaria Municipal de Saúde para que seja disponibilizado um profissional de enfermagem no transporte de passageiros que fazem hemodiálise no município.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, para que providencie instalação na Praça Tridi localizada na Rua Tridi no bairro Gralha Azul: A) Academia ao ar livre; B) Parquinho recreativo para as crianças; C) Pista de caminhada com calçamento e sinalização adequados; D) Adequação do ponto de água; E) Manutenção da Iluminação da Praça e das quadras esportivas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente nos prestes a seguinte informação: 1) Há possibilidade de implantação de vaga de estacionamento em 45 graus na rua Cesar Carelli, 497, no terreno em frente ao colégio Estadual Des. Jorge Andriguetto?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em anexo o qual institui no Município de Fazenda Rio Grande o “Programa Escola Parceira Pró Infantil”, que dispõe sobre a contratação de vagas nas escolas particulares para atender as crianças que estão na fila de espera aguardando vagas nos CMEI’s de nosso Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas envie o cronograma de asfaltamento que ocorrerá no município de Fazenda Rio Grande nos próximos meses.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio do Vereador Maciel do Dog e demais vereadores que abaixo subscrevem manifesta sua profunda admiração e reconhecimento aos notáveis profissionais da Polícia Civil, cuja atuação excepcional demonstrou coragem, eficiência e dedicação à segurança e bem-estar da comunidade. Neste sentido, a presente moção é dedicada ao Delegado Paulo Cesar Eugênio Ribeiro, ao Superintendente Cleyton Roberto Mueller, ao Agente de Polícia Cesar de Souza Tupan, ao Agente de Polícia Wilson Pereira dos Santos, e ao Agente Administrativo Weliton de Ramos Munhoz. Esses honrosos membros da Polícia Civil de Fazenda Rio Grande foram protagonistas em um episódio marcante ocorrido na data de 26/01/2024, resolvendo com prontidão e maestria um caso de cárcere privado e estupro, resgatando uma jovem vítima desse crime cruel. Sua atuação exemplar é um testemunho do comprometimento e da competência que caracterizam a instituição. Por meio desta moção de aplausos, expre

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande – PR, por intermédio do Vereador Professor Hélio e demais vereadores que abaixo subscrevem, vem por meio desta apresentar uma Moção de Aplausos aos valiosos pedagogos que têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento educacional da nossa comunidade. É com imenso respeito e gratidão que expressamos nossa admiração por esses profissionais dedicados, cujo trabalho incansável tem impactado positivamente a vida de inúmeras crianças e jovens. Os pedagogos são verdadeiros construtores de pontes para o conhecimento, guiando os alunos na jornada da aprendizagem e fornecendo as ferramentas necessárias para o seu crescimento intelectual e emocional. Ao reconhecer a importância vital dos pedagogos em nosso meio, celebramos não apenas o seu compromisso com a excelência educacional, mas também a maneira como moldam cidadãos responsáveis, críticos e conscientes. Esta Moção de Aplausos é um tributo merecido a esses profissionais exemplares, cuja paix

“Altera a redação do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.