Resumo (13ª Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos termos em que especifica e confere outras providências”.

Cria no Município de Fazenda Rio Grande o Programa “Construindo o Futuro para um Trânsito Seguro”, conforme especifica.

Cria o programa de incentivo ao Esporte ‘FAZENDA PRÓESPORTE’, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, em atenção artigo 217 da Constituição Federal de 1988 e confere outras providências.

Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.

SÚMULA: “Institui o Fundo Municipal de Esporte no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a Implantação da Escola Pólo Bilíngue para surdos na Escola Municipal 26 de Janeiro e estabelece normas no Ensino Municipal de Fazenda Rio Grande”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar, em Parceria Público-Privada, a prestação de serviços de iluminação pública no Município de Fazenda Rio Grande, nos termos da Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de áreas em favor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2024, conforme específica, e confere outras providências”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uniforme escolar aos alunos atendidos pela Rede Sócio Educacional (APAE), e confere outras providências”.

SÚMULA: Altera a redação de dispositivo legal constante da Lei Municipal n. 689, de 19 de agosto de 2009, conforme especifica.

Súmula: Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande o mês "Setembro Caramelo", dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.

SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bancos nas paradas de ônibus do transporte coletivo no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica.”

Súmula: “Altera dispositivos legais da Lei 1.476/2021 de 02 de julho de 2021 e dá outras providências”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Dia do Diretor e da Diretora de Escola no âmbito do município de Fazenda Rio Grande”.

Súmula: Proíbe a cobrança de valores para a emissão de segunda via das contas de consumo em aberto por parte das empresas públicas ou privadas que adotam o sistema de cobrança através de fatura impressa.

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atividades físicas e esportivas para Pessoas com Deficiência no âmbito do Município Fazenda Rio Grande e dá outras providências.”

Súmula: “Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande – PR, e dá outras providências”.

Súmula: “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura do Quadro Próprio de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande”

“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande”

Súmula: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e dá outras providências.

Institui a Capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.