SAPL - Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
4	Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Brandão, Enfermeiro Zé Carlos, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Professor Léo, Sandro do Proteção Protocolo: - Turno: - Texto original	SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande – PR. - -	Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação.
3	Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Brandão, Enfermeiro Zé Carlos, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Professor Léo, Sandro do Proteção Protocolo: - Turno: - Texto original	Súmula: Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande – PR. - -	Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação.
2	Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Brandão, Enfermeiro Zé Carlos, Professor Léo, Sandro do Proteção Protocolo: - Turno: - Texto original	“Altera o Anexo I da Lei Complementar 31/2009, em relação ao Provimento dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. - -	Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação.
1	Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	“Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a estabelecer regramento aos professores da rede municipal de ensino a realizar estudo e planejamento (hora atividade) em modalidade de “home office”, conforme especifica.” - -	Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação.

Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)