Resumo (30ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$760.522,00 (setecentos e sessenta mil e quinhentos e vinte e dois reais), conforme especifica.”

Súmula: “Determina ao loteador a obrigatoriedade da construção de calçadas de pedestres nos Loteamentos a serem liberados pelo Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências.”

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande – PR.

Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2023.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte ação para a melhoria na Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto. a) A revitalização/conserto do muro da escola Joaquim Katsuki Matsumoto, pois o mesmo está com rachaduras que podem causar um grave acidente.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente viabilize para que ocorra a substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de Led nas seguintes ruas e avenidas do município; 1- Rua Hungria 2- Rua Nepal 3- Avenida Holanda 4- Avenida Islândia

Indica para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria responsável, realize a instalação de Travessia Elevada na Rua Rio Piquiri, em frente ao número 964, entre o Supermercado Boza e a Hiperfarma, no bairro Santa Terezinha.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, que seja realizada estudo técnico para implantação de lombada na rua Tuiuiu, 2240 Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação asfáltica na seguinte rua: • Av. Paraná em sua extensão entre as ruas Pernambuco e rua Maranhão, no bairro Estados.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a manutenção necessária nas lâmpadas da localidade do Passo Amarelo.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o calçamento na Rua Juruviaria – Bairro Gralha Azul, em sua totalidade.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável para que seja realizada a pavimentação da Rua Seriema, próximo ao numeral 102, no bairro Gralha Azul.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que proceda a manutenção com a máxima urgência, da sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias em toda a extensão da Rua Quaresmeira, bairro Eucaliptos.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de um redutor de velocidade na Rua Pernambuco nas proximidades do Super Mercado Goes – no Bairro Estados.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize em caráter de urgência pedido de calçamento na em toda extensão da Av. Aurora, no Jardim Greenfild Bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável para que seja feito estudo técnico para quanto ao recapeamento asfáltico das seguintes ruas: • Rua Ponta Grossa • Rua Assis Chateaubriand

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente o recapeamento asfáltico da Rua Limeira, localizada no Loteamento Sidon, Bairro Eucaliptos, neste Município, a qual encontra-se abandonada e em péssimas condições de uso.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias Municipais Competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei, em anexo, que cria o Programa Pequeno Cidadão no município de Fazenda Rio Grande - PR, e envie seu impacto orçamentário a esta casa de leis.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável para que analisem a possibilidade da colocação de uma tela de proteção no Campinho de Futebol ao lado da Escola Alô Guimarães na localidade do Passo Amarelo.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que junto da Secretaria Municipal de Obras, apresente resposta ao seguinte questionamento: Qual a previsão para começar o asfalto nas seguintes localidades: Rua Matinhos e demais ruas do Bairro Suzuki, Rua Carlos Falat – Bairro Campo do Rio.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Junior, através do Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes, para informações sobre a previsão de localização, orçamento e construção de um Batalhão da Polícia Militar, na cidade de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, para que encaminhe a esta casa de lei copia do convenio assinado pelo Programa Mais Medico, entre a Secretaria da Saúde e o Ministério da Saúde, também dar visibilidade de quantos médicos foram chamados pelo Programa Mais Médicos, quantos foram atendidos e quais são o nome deles e onde estão lotados?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis informações acerca das medidas mitigadoras, com base na Lei Complementar Municipal n°04/2006 e no Decreto n°9001/2019, são as seguintes: a) Informar quais são os Empreendimentos de Condomínios e loteamentos realizados nos últimos 2 anos em nosso Município; b) Em relação às instalações dos empreendimentos, as empresas estão cumprindo com as medidas mitigadoras? Como estão sendo feitas as fiscalização das mesmas?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: a) Há projeto para se ter seguranças nos terminais rodoviários de Fazenda Rio Grande? b) Caso não haja projeto, quais medidas poderão ser tomadas pela secretaria responsável, para que os comerciantes sejam protegidos contra vandalismo defronte de seus estabelecimentos e também mais segurança aos usuários do transporte público?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através das Secretarias nas suas competências, viabilizem as seguintes demandas na Praça Kokubo no bairro Santa Terezinha • Reforma da academia ao ar livre • Manutenção e troca de brinquedos do parquinho infantil; • Manutenção em quadra desportiva • Revitalização áreas verdes • Preenchimento de areia em quadras

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, responda os seguintes questionamentos: 1. Há projetos para utilização do orçamento destinado à Cultura? Em caso positivo, solicita-se informações sobre os projetos previstos e em andamento? 2. Quais os valores gastos até a presente data, do orçamento destinado à Cultura? 3. Informar como foi gasto esses valores, identificar a data de publicação dos editais, bem como, a data de formalização dos contratos?

Requer seja expedido ofício Arteris – Planalto Sul para que se faça o estudo de viabilidade para a implantação de iluminação viária no trecho que corresponde ao Parque Verde (km 130) até o viaduto de entrada ao bairro Jardim Veneza (km 132).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, sobre os seguintes quesitos referentes as restituições das multas de trânsito que foram cobradas indevidamente devido a falhas nos radares eletrônicos e canceladas através da Lei nº 1.630/2022: 1- Quais procedimentos os proprietários de veículos precisam realizar para solicitar o ressarcimento do valor pago referente a infração? 2- Após a solicitação do ressarcimento, qual o prazo para que os valores sejam creditados na conta do solicitante? 3- Quantas solicitações de ressarcimento foram protocoladas no Órgão de Trânsito até a presente data? 4- Qual o total dos valores que já foram ressarcidos aos proprietários de veículos? 5- Qual o valor estimado necessário para o ressarcimento total de todas as infrações cobradas indevidamente?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria competente informe se há previsão de implementação de pavimentação asfáltica, nos seguintes logradouros do Bairro Veneza: 1- Travessa Rangel Machado. 2- Rua Yasuo Asano. 3- Rua Julio de Souza Santos. Caso as mesmas não estejam inclusas no rol para pavimentação, solicito que sejam colocadas.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da Secretaria competente, envie à essa Casa de Leis as seguintes informações referente as ações de conscientização sobre o Novembro Azul. A) Existe a possibilidade do Municipio fazer palestras com profissionais da area de saude sobre o assunto? B) Fomentar as redes socias do Municipio com a informação e as cores do Novembro azul. C) Nosso Municipio atualmente tem condições de atender quantos pacientes com alguma suspeita de cancer de prostata por mes?

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a pessoa jurídica: Ascensus Administradora de Imóveis LTDA-ME, as áreas de imóveis que específica, além de conferir outras providências

Súmula: “Dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos vegetais de limpeza urbana no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”

“Dispõe sobre o programa servidor amigo do Autista, que da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Fazenda Rio Grande no atendimento ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“Institui o projeto Eleitor do Futuro nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná e dá outras providências”.