Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande – REFISFAZ”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$1.223.280,40(um milhão, duzentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos) conforme especifica.” - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Institui o Programa de Parcerias Pública-Privadas do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Hélio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Declara de utilidade pública o Projeto Asas da Vida, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.” - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Hélio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação Cristã Mulher Tu Estás Livre, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.” - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Brandão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, o Dia Municipal da Força Jovem Universal - FJU. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |