Resumo (17ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Denomina as Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Jardim Safira” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 6.926,66 (seis mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme especifica.”

SÚMULA: “Altera e inclui redação de dispositivos legais junto a Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica”.

Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2023.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a revitalização asfáltica e operação tapa buraco, na seguinte localidade: Rua Boa Vista, nº 270 – Bairro Estados.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e viabilidade para descentralizar a segurança pública do município, colocando parte do efetivo em patrulhamento ostensivo e preventivo, nos bairros onde há maiores incidências de assaltos e roubos a residências.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja feita a calçada em toda a extensão e em ambos os lados da AV. Portugal.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal de Obras Públicas, para que sejam feitas as seguintes na Rua César Carelli no trecho entre a Rua Carlos Eduardo Nichele e a AV. das Américas no bairro Pioneiros: • Estudo técnico quanto a recuperação da camada de manta asfáltica; • Manutenção na grade de segurança; • Revitalização da sinalização horizontal e vertical;

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a Secretaria Responsável, realizem as obras de continuidade do calçamento da Rua Carlos Drummond de Andrade, bairro Jardim Veneza. Indico também, para que a Secretaria do Meio Ambiente analise e realize o melhor e mais seguro serviço sendo poda ou até mesmo corte de uma árvore que se encontra em risco de queda sobre residências próximas, na Rua Carlos Gomes próximo ao número 573, localidade do Jardim Colonial, bairro Jardim Veneza.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal – para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja realizada a patrolagem e o ensaibramento nas ruas: • Rua Ipê entre as ruas Juazeiro e Gerivá no bairro Eucaliptos; • Rua Salgueiro entre as ruas Gerivá e Cerejeira no bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Que seja feita pavimentação asfáltica na rua Irerê, atrás da escola municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri – Bairro Gralha Azul. b) Calçada para Pedestres em toda a sua extensão. c) Paisagismo.

Indica para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente a necessidade de manutenção de uma boca de lobo aberto em frente ao CEEP de Fazenda Rio Grande na Rua Rio Pinhão, entre os números 95-21 no bairro Iguaçu. Também é necessário roçada na rua Tv. Santa Marta esquina com a rua Santa Rosa.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Joinvile Bairro Estados.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a sinalização horizontal e vertical adequada para a ampliação da reserva de vagas para embarque e desembarque, inclusive ampliação de vagas destinadas para deficientes e idosos no estacionamento da Escola Municipal 26 de Janeiro, localizado na Av. Cedro, Eucaliptos, neste Município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize o estudo de viabilidade para otimização do fluxo de trânsito na Av. das Araucárias esquina com Rua Jequitibá - Bairro : Eucaliptos no Município de Fazenda Rio Grande - PR .

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente a Secretaria de Habitação, forneça as devidas informações em relação ao processo de Regularização Fundiária referente aos lotes da Vila Saracura, Vila Cubis e Vila São Bento, localidade São Sebastião, bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, realize a desobstrução de lateral da via e implantação de calçada no seguinte endereço, Travessa Planalto próximo ao número 177 – Bairro Estados.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja informado a essa Casa de Lei com a máxima urgência o questionamento abaixo: 1° - Há projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Sálvia, antiga Rua Oiti no bairro Eucaliptos. 2° - Se houver, qual seria a previsão do inicio das obras?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja divulgado as informações referentes aos valores da emenda impositiva para a UBS do Gralha Azul: ● Cronograma referente ao início e finalização da obra; ● Quais as benfeitorias para esta obra? ● Quais equipamentos vão ser adquiridos para a UBS?

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em anexo, o qual se trata da “Cria a Carteira Municipal de Identificação e Acesso aos Serviços Públicos Municipais, e da outras providências.”

Requer seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente envie a esta Câmara Municipal informações sobre: Qual a previsão para que seja concluído a cobertura que dá acesso do refeitório à quadra de esportes na Escola Municipal Professora Valdinéia do Santos sito à rua Dinamarca número 737 no bairro Nações?

Requer que seja enviado ofício solicitando informações para a (SEDEF) Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Tutelar do Município. • Já foi feito a licitação para a construção da sede do conselho tutelar? • Qual o valor já liberado para construção? • Qual a previsão de conclusão da obra? • Qual a previsão de funcionamento na nova sede? • Qual o valor da contra partida do município? • Qual a possibilidade de novo veículos e mobiliados para nova sede fortalecendo o Conselho Tutelar; • Existe a possibilidade de mais um novo colegiado, que hoje são 5 conselheiros.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria Municipal competente, preste informações sobre as seguintes informações: 1). Há projeto/estudos prontos para a implementação do programa Casa Fácil Paraná em nosso município? 2). Há terreno no município para contemplar esse Programa? 3). Qual o número de pessoas inscritas para aquisição da casa própria na Faixa 1? 4). Qual o número de pessoas inscritas para aquisição da casa própria na Faixa 2? 5). Qual o número de pessoas inscritas para aquisição da casa própria na Faixa 3? 6). Por que a COHAPAR demorou 03 anos para dar resposta sobre o terreno destinado ao Condomínio do Idoso, do bairro Veneza?

Requer seja expedido ofício a AMEP e a empresa LEBLON, para que, através da secretaria responsável, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes informações: 1) Quais a projeção de ampliação das linhas de ônibus desta cidade? 2) Por que a linha do Parque Industrial foi alterada das 22:00 h para as 21:30 h? 3) Qual o planejamento para atender os trabalhadores dessa região, que trabalham até as 22:00 horas e precisam de ônibus nesse horário, para poder ir para casa? 4) Qual o plano de ação para fomentar a ida e vinda de pessoas que moram/trabalham nessa região com mais comodidade e rapidez nesse específico horário?

Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer para que seja disponibilizado ao município de Fazenda Rio Grande os seguintes veículos: uma ambulância Samu Bravo e uma ambulância Samu Alfa.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações referentes a quantidade de alunos com alguma deficiência visual na rede de ensino de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o prazo previsto para o reinício e a conclusão da construção das calçadas de pedestres localizadas nas Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, no trecho entre as Ruas Rio Ivaí e Rio Amazonas, Bairro Iguaçu, neste Município. Requer ainda, que além da conclusão das calçadas seja realizada urgentemente a sinalização horizontal destas vias públicas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que autoriza a estender a entrega de uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino também para os alunos atendidos pela Rede Sócio educacional APAE do Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Saúde, questione a Secretaria Estadual de Saúde para possível ponto de doação de sangue no município.

SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cancelar os lançamentos tributários de Contribuição de Melhoria (CMLHS) que não cumpram os requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme especifica e confere outras providências”.

Súmula: “Regulamenta a realização de pinturas de faixas e trocas de lâmpadas durante a noite”.