Resumo (16ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/06/2023 - 17:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sandro do Proteção / Solidariedade
1º Vice-Presidente: Luiz Sergio Claudino - Serjão / PSL
2º Vice-Presidente: Brandão / Republicanos
1º Secretário: Professor Léo / PSB
2º Secretário: Enfermeiro Zé Carlos / PRTB



Lista de Presença na Sessão
Alex Padilha / Sem partido
Brandão / Republicanos
Enfermeiro Zé Carlos / PRTB
Gilmar José Petry / Cidadania
Julinho do Pesque / PRTB
Luiz Sergio Claudino - Serjão / PSL
Maciél / Sem partido
Marco Antonio Santos / PP
Professor Hélio / PSD
Professor Léo / PSB
Prof. Fabiano Fubá / PRTB
Sandro do Proteção / Solidariedade






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2023
Autor: Professor Hélio
Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação Cristã Mulher Tu Estás Livre, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.”
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2023
Autor: Gilmar José Petry
Súmula: "Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2023
Autor: Gilmar José Petry
Súmula: "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos Fiscais (PMIF), destinado para Pessoas Jurídicas de Direito Privado que concedam de forma voluntária horário especial de trabalho para seus colaboradores portadores de deficiência ou com dependentes nesta condição, sem prejuízo de sua remuneração, e dá outras providências"
Matéria lida
4 - Indicação nº 199 de 2023
Autor: Maciél
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada e sinalização vertical na Rua Caraúna – Bairro Gralha azul. • Protocolo conforme solicitado em anexo
Matéria lida
5 - Indicação nº 200 de 2023
Autor: Professor Léo
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a limpeza de lixos e entulhos, no seguinte endereço: Rua Boa Vista, Nº 270- Bairro Estados.
Matéria lida
6 - Indicação nº 201 de 2023
Autor: Alex Padilha
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra Públicas, para que seja feito levantamento das ruas nos bairros Jardim Palmeira e Green Portugal que estão sem a finalização de calçamento (passeio) e com isso buscar maneiras para a finalização das obras.
Matéria lida
7 - Indicação nº 202 de 2023
Autor: Marco Antonio Santos
Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal – para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize o recapeamento asfáltico na seguinte rua: • Rua Nogueira próximo ao numeral 93 no bairro Eucaliptos.
Matéria lida
8 - Indicação nº 203 de 2023
Autor: Prof. Fabiano Fubá
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a manutenção na ponte da pista de caminhada e corrida do Parque Verde localizado na Rua Santos, nº 100 - Bairro : Estados no Município de Fazenda Rio Grande - PR .
Matéria lida
9 - Indicação nº 204 de 2023
Autor: Professor Hélio
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: a) Que seja feita roçada/limpeza das calçadas da avenida Portugal em toda sua extensão principalmente entre a rua Tridi e rua Tuiuiú bairro – Bairro Gralha Azul Jardim Palmeiras.
Matéria lida
10 - Indicação nº 205 de 2023
Autores: Alex Padilha, Prof. Fabiano Fubá
Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal de Obras Públicas, para que seja feito estudo técnico para a recuperação da câmara de manta asfáltica na esquina da Rua Papagaios e Rua Francisco da Conceição Machado no bairro Gralha Azul.
Matéria lida
11 - Indicação nº 206 de 2023
Autor: Luiz Sergio Claudino - Serjão
Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências junto à Secretaria Responsável, no sentido de proceder a construção de calçadas nas Ruas Jorge Amado e Vinícius de Moraes, no bairro Jardim Veneza.
Matéria lida
12 - Indicação nº 207 de 2023
Autor: Sandro do Proteção
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Rua Silvano Jose Baldan, no Bairro Iguaçu.
Matéria lida
13 - Indicação nº 208 de 2023
Autor: Gilmar José Petry
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, implantação de calçadas e paisagismo da Rua Rio Taquari, no trecho localizado entre as Ruas Rio Formoso e Rio Sena, Bairro Iguaçu, neste Município. Indico também, que seja realizado urgentemente um trabalho de manutenção paleativa nesta via pública em virtude de seu total abandono enquanto não se iniciar as obras de pavimentação.
Matéria lida
14 - Indicação nº 209 de 2023
Autor: Doriane Hammad
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para a pintura de faixa e de placas de proibido estacionar em um dos lados da Av Estados Unidos em frente ao CMEI Zilda Airns.
Matéria lida
15 - Indicação nº 210 de 2023
Autor: Brandão
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize providências urgentes na revitalização da pintura, torneira e azulejos do bebedouro, localizado na Praça Brasil, rua Macedônia, 157-363, bairro Nações.
Matéria lida
16 - Indicação nº 211 de 2023
Autor: Enfermeiro Zé Carlos
Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção asfaltica no perímetro de toda a extensão da Rua Rio Faxinal bairro Iguaçu.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 209 de 2023
Autores: Julinho do Pesque, Maciél
Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes, realize estudo e viabilidade para pintura viária, sinalização horizontal e vertical na Rua Pernambuco bairro – Estados.
Aprovado
18 - Requerimento nº 210 de 2023
Autor: Maciél
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente, planejamento urbano realize estudo e viabilidade para revisão noturna e se possível realizar adequação de troca para luminárias de Led, na iluminação pública da Rua Pernambuco – Bairro Estados.
Aprovado
19 - Requerimento nº 211 de 2023
Autor: Alex Padilha
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a alocação de recursos para a melhoria das ruas, estradas, calçadas e ciclovias da cidade de Fazenda Rio Grande”.
Aprovado
20 - Requerimento nº 212 de 2023
Autor: Prof. Fabiano Fubá
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta casa de leis quais ações a secretaria está desenvolvendo para despertar a conscientização ambiental e proteção dos animais nas instituições da rede municipal de ensino ?
Aprovado
21 - Requerimento nº 213 de 2023
Autor: Professor Hélio
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: 01) Como foi usada a emenda impositiva, deste vereador, destinada às seguintes instituições? a) Escola Municipal Joaquim Matsumoto no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). b) CMEI Gralha Azul no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aprovado
22 - Requerimento nº 214 de 2023
Autor: Luiz Sergio Claudino - Serjão
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, analise a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto de Lei REFISFAZ, que beneficia o munícipe a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Fazenda Rio Grande.
Aprovado
23 - Requerimento nº 215 de 2023
Autor: Julinho do Pesque
Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para unidade de Fazenda Rio Grande. Solicitando quais são os projetos futuros e os que estão em execução de instalação de rede de esgotos e galeria pluviais em toda a região do bairro Estados.
Aprovado
24 - Requerimento nº 216 de 2023
Autor: Sandro do Proteção
Requer, seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que, juntamente da secretaria competente, envie informações sobre o Anteprojeto que cria a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor na forma que especifica.
Aprovado
25 - Requerimento nº 217 de 2023
Autor: Gilmar José Petry
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o total de servidores que estão na lista de espera para a concessão da licença-prêmio. Requer também, que seja enviada cópia da lista de espera por ordem cronológica referente a cada carreira. Por fim, informe qual o valor orçamentário atual necessário para a conversão da licença-prêmio em pecúnia e sua consequente quitação em prol do servidor público municipal.
Aprovado
26 - Requerimento nº 218 de 2023
Autor: Doriane Hammad
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a manutenção e instalação de temporizadores para pedestres e veículos nos semáforos da cidade.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 219 de 2023
Autor: Marco Antonio Santos
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual a previsão para que seja concluída a pavimentação asfáltica da rua Madagascar no bairro Gralha Azul ?
Aprovado
28 - Requerimento nº 220 de 2023
Autor: Enfermeiro Zé Carlos
Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria Mulher de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis o cronograma de ações que a secretaria está desenvolvendo para as mulheres fazendenses.
Aprovado
29 - Requerimento nº 221 de 2023
Autor: Professor Léo
Que o Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicite informações acerca de projetos e programas que são desenvolvidos ou que poderão ser desenvolvidos para a Melhor Idade no município de Fazenda Rio Grande.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Padilha / Sem partido
Brandão / Republicanos
Enfermeiro Zé Carlos / PRTB
Gilmar José Petry / Cidadania
Julinho do Pesque / PRTB
Luiz Sergio Claudino - Serjão / PSL
Maciél / Sem partido
Marco Antonio Santos / PP
Professor Hélio / PSD
Professor Léo / PSB
Prof. Fabiano Fubá / PRTB
Sandro do Proteção / Solidariedade



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2023
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme especifica.”
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Professor Léo
Súmula: DECLARA como patrimônio cultural imaterial do munícipio de Fazenda Rio Grande, o reconhecimento do Hip Hop com todas suas manifestações artísticas e dá outras providências”.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2023
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cancelar os lançamentos tributários de Contribuição de Melhoria (CMLHS) que não cumpram os requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme especifica e confere outras providências”.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação.
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Alex Padilha
Súmula: “Regulamenta a realização de pinturas de faixas e trocas de lâmpadas durante a noite”.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação.