Resumo (10ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Regulamenta o Estágio no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “Prorroga o prazo de benefício para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2023, conforme específica”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE, “ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR”

Dispõe sobre implementação do Protocolo “Não se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de Fazenda Rio Grande.

Ata da 05ª Sessão Extraordinária de 2023.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a instalação de uma lombada ou se possível uma travessia elevada na Rua Cisne em frente a igreja Adventista da Promessa n°521- Bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras Públicas), que realize estudo e viabilidade para recapeamento asfáltico e sinalização vertical e horizontal na Rua Butiá – Bairro Eucaliptos. • Fotos em anexo

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem obras de recapeamento asfáltico ou uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Tridi e partes necessárias da Rua Francisco da Conceição Machado situadas no Jardim Palmeiras.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável para que sejam notificadas as empresas de internet e tv a cabo que utilizam a rede de postes dos nosso município, tendo em vista que quando ocorrem os roubos de cabos, os mesmos são substituídos por fibra ótica, porém o material em desuso fica pendurado nos postes podendo causar acidentes. Tendo em vista que o Município possui as Leis: 21/2019 Autoria Prof. Marlon 35/2022 Autoria Alex Padilha

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a reforma e ampliação da unidade CMEI Estados, na Av. Paraná Bairro Estados.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para o patrolamento e ensaibramento em toda sua extensão, da Rua João Cubis, no Bairro São Sebastião – Fazenda Rio Grande – PR.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável que seja feita licitação emergencial de compra das placas de identificação para as ruas do bairro Green Portugal que ainda não estão identificadas, visando assim facilitar o trabalho de entrega de cartas e demais serviços.

Indica para a Secretaria de Obras e Trânsito a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na rua Roraima 22 e sinalização asfáltica em toda a extensão da rua Pernambuco no bairro – Estados.

Solicita-se que seja realizada a pintura para sinalização da faixa de pedestres em frente à todas as entradas da Escola Municipal 26 de Janeiro. Solicita-se que seja realizada as sinalizações de trânsito (placas etc.). Solicita-se que seja realizada as pinturas do estacionamento de carros nos entornos da Escola, assim como a pintura da sinalização para o transporte escolar. Solicita-se que seja realizada uma travessia elevada em frente as entradas da referida Escola Municipal.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal Educação, seja fornecido às crianças da rede municipal de ensino dois kits de uniforme, um para o inverno e um para o verão.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de lombada na Rua Pernambuco entre o nº 229 – 256.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal competente, realize a revitalização do espaço de lazer, na seguinte localização: Praça Izaltino Salvador de Souza, rua Rio da Barra Nº40 no bairro Iguaçu. 1) Manutenção dos bancos de madeira; 2) Preenchimento de areia na quadra e restauração das grades; 3) Colocação de lixeiras; 4) Recolocação dos portões da quadra de areia.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a instalação de uma Academia ao Ar Livre no terreno anexo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, localizado na esquina das Ruas Rio Iguaçu e Rio Tejo, Bairro Iguaçu neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Que seja feita manutenção/troca da tampa de boca de lodo do terminal de Fazenda Rio Grande ao lada da avenida das Américas.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável e à Sanepar informe a esta Casa de Leis qual a data provável de início das obras do Programa de Saneamento Rural de ampliação da rede de abastecimento de água para a área rural do Munícipio.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a ARTERIS – PLANALTO SUL para que realize um Estudo Técnico, se existe a possibilidade de fazer recuo da calçada para embarque e desembarque na Av. das Américas 1701, em frente a Igreja Universal do Reino de Deus, próximo ao Terminal Rodoviário novo, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres disputando o mesmo espaço.

O Vereador que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, acerca do seguinte: • Requer seja realizado estudo para adesão ao Programa do Ministério Federal do Esporte; “Skate por Lazer”, por parte do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico quanto a implantação de modulo da Guarda Municipal na Praça Tridi no bairro Gralha Azul, assim podendo atender o bairro Jardim Veneza e o bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente informe a está Casa de Leis sobre viabilidade de criação de um ‘Restaurante Popular’ no Município de Fazenda Rio Grande, buscando apoio através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tendo em vista que muitas famílias sobrevivem com salários baixos e até mesmo famílias que estão passando por momentos de dificuldade tenham o direito de se alimentar a um preço acessível.

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja providenciada a recuperação da manta asfáltica que esta deteriorada na extensão da Rua Sovi no bairro Gralha Azul

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a esta casa de leis estudos para a criação de um Centro de Iniciação ao Esporte no âmbito do município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual motivo que não foi concluído o asfalto na Rua Biguá em frente ao numeral 1524 casa 53 no bairro Gralha Azul, pequeno trecho sem asfalto frente á duas(02) residências apenas nesse local ?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes Faztrans e Planejamento Urbano realizem estudo e viabilidade para implantar semáforos inteligentes (três tempos) nos seguintes endereços Avenida Brasil cruzamento com Avenida das Araucárias e Avenida Brasil Cruzamento com Rua Itália.

Requer seja expedido ofício excelentíssimo Prefeito Municipal para que através de secretaria competente, faça o estudo com o instituto de identificação do estado do Paraná, para a reimplantação do programa RG Itinerante no município de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de lei a copia de todo o processo das ultimas licitações referente a iluminação publica do Município de Fazenda Rio Grande desde do ano de 2020. É também quais são os cargos responsáveis de toda a estrutura do departamento de iluminação Publica do Município, com matricula, decreto de nomeação e exoneração desde do ano de 2020.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o prazo previsto para início das obras de pavimentação e construção de calçadas no Loteamento Jardim Suzuki. Informe também, se todas as Ruas deste Loteamento serão contempladas com estas benfeitorias. Por fim, informe se todas as ruas desta localidade foram contempladas com a rede de tratamento de esgoto. Em caso negativo, solicito que seja notificado a SANEPAR para que implante urgentemente a rede de esgoto nas ruas que ainda não receberam este serviço para evitar danos às futuras pavimentações e calçadas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretaria competente, realize o estudo de viabilidade para o aumento do vale alimentação dos servidores municipais de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: a) Há planejamento para manutenção/reforma dos banheiros do terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande? b) Se sim, quando será iniciada a reforma/manutenção? c) Há possibilidade de se ter um funcionário/segurança no local a fim de se evitar depredação do local?

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta Moção de Aplausos vem parabenizar, através do Vereador Professor Fabiano Fubá, o Soldado James William Prestes de Medeiros e o Soldado Michel Granato Steklain, ambos da Policia Militar, em reconhecimento a ação dos policiais militares que no dia 11 de abril de 2023, salvaram o bebê rescém nascido de apenas 26 dias de vida que estava com vias aéreas obstruídas.

Os Vereadores, que adiante subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora. Luiza Aparecida Gomes, ocorrido no dia 16 de Abril de 2023. Luiza Aparecida Gomes, nascida em 01 de setembro de 1981, Professora concursada, naturalidade no município de Curitiba neste Estado. Antiga moradora do município de Fazenda Rio Grande, pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta, dedicação à família e a educação. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadã de bem, apaziguadora, consoladora, mulher de fé, alicerce de sua família. Aos seus familiares nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre toda

Parecer Prévio da Comissão Parlamentar de Inquérito Processante 001-2023.