Resumo (9ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Suprime os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.383/2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Dispõe sobre normas para o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Fazenda Rio Grande – PR e estabelece regras para os portadores desta síndrome terem direito a estacionar em vagas preferenciais.

Súmula: DECLARA como patrimônio cultural imaterial do munícipio de Fazenda Rio Grande, o reconhecimento do Hip Hop com todas suas manifestações artísticas e dá outras providências”.

Súmula: “Criação de destacamento da Guarda Municipal para Patrulhamento nas Escolas Municipais e CMEIS, e da outras providências.”

Súmula: Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. º 09, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências”.

Ata da 02ª Sessão Extraordinária de 2023

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie as melhorias para receber o novo CMEI na Rua Crispim esquina com a Rua Tipiu: A) Sinalização horizontal e vertical; B) Pintura de área destina ao embarque e desembarque de alunos; C) Manutenção da camada asfáltica;

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantar, Sinalização horizontal e vertical da Rua Bulgária – Bairro Nações.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, a implantação de ondulações transversais (lombadas), no final da Avenida Portugal, sendo nas proximidades dos números 5654 e 6373, analisando a necessidade de uma ou mais lombadas para este trecho. Segue formulário com abaixo assinado dos moradores locais.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do Órgão responsável (FAZTRANS), realize a padronização nos semáforos do município, a fim de que todos passem a operar em três tempos, para que tenha o adequado tempo para pedestres.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, que proceda a manutenção e troca de lâmpada do poste de iluminação pública localizados na Avenida Paraguai em frente aos numerais, 384, 417, 1488, do bairro Nações, Fazenda Rio Grande.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, faça a instalação da placa conforme a Lei 1.693/2023 que denomina a Quadra Esportiva Pelezinho situada na Rua Rio Iguaçu em frente ao número,661 - anexo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fatima — Bairro: Iguaçu — Fazenda Rio Grande, Paraná.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Noruega Bairro Nações.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias responsáveis, para que providenciem as melhorias na Praça localizada na Trav. Coleirinha no Bairro Gralha Azul: A) Construção de uma pista de caminhada no entorno da praça; B) Plantio de árvores; C) Colocação de bancos para descanso; D) Colocação de mesas com tabuleiros de xadrez em alvenaria; E) Colocação de areia nas quadras de futebol; F) Instalação de parquinho para as crianças; G) Instalação de academia ao ar livre.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o serviço de roçada e limpeza de toda a área à margem da BR 116 próximo a passarela, na qual os moradores utilizam uma ponte que interliga os bairros Estados e Gralha Azul, no seguinte local: - Rua Aráras frente ao numeral 197, no bairro Gralha Azul.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção etapa buracos na extensão total da rua Rio Eufrates — Bairro Iguaçu.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a pavimentação asfáltica ou a colocação de pedras irregulares (paralelepípedos) na Estrada Rural Samambaia, localizada em nosso Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Que seja feita retirada de entulhos, restos de construção do pátio da escola Marlene Barbosa/CEEBJA - Bairro Pioneiros. b) Seja feita troca/instalação de lâmpadas na rua Abílio Juliano, atrás da escola municipal Marlene Barbosa/CEEBJA - Bairro Pioneiros.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência que faça o recapeamento da Rua Aroeira entre os nº 406 e 460, esquina com a Rua Pinheiros e no final da Rua Cedro – Bairro Eucaliptos.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construida uma área de lazer ao lado da Escola do Green Field, localizada na Av. Tomaz Edson de Andrade Vieira esquina com R. Corticeira — Bairro : Eucaliptos — Fazenda Rio Grande — Paraná.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal competente, para que providencie os seguintes itens para melhoria na Praça Tridi: A) Construção de uma pista de caminhada no entorno da praça; B) Plantio de árvores; C) Colocação de bancos para descanso; D) colocação de mesas com tabuleiros de xadrez em alvenaria; E) Troca e manutenção da grama sintética;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, seja fornecido as informações mencionadas abaixo: Fase em que se encontra o Pregão Eletrônico de compra de placas para identificação de ruas da cidade de Fazenda Rio Grande; • Cópia da mostra prévia do Censo 2022; Levantamento dos últimos dois anos, do número de declarações de numeração predial fornecidas pela Prefeitura.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, realize estudos para a criação de carteirinha para pacientes portadores de fibromialgia.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente e órgãos de segurança pública do município seja realizado treinamento para servidores e alunos, e que fique como protocolo preventivo em caso de emergências dentro do âmbito escolar, com instalação de botão do pânico para que forças de segurança cheguem o mais rápido possível caso acionado. Solicita também que a empresa contratada para segurança esteja em acordo com as leis federais, e estar capacitada para trabalhar em ambiente público (escolar) atendendo alunos considerando e respeitando os princípios do estatuto da criança e do adolescente.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável verifiquem as condições e tomem as providências necessárias no sentido de proceder a roçada e limpeza dos terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande que estão localizados no bairro Jardim Veneza.

• Requer seja implantado em todas as escolas da rede pública de ensino do município de Fazenda Rio Grande, bem como na(s) unidade(s) de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde, o “botão do pânico”.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes (Obras publicas e planejamento urbano, Meio Ambiente) para que realize na Praça do bairro Gralha Azul situada na Avenida Portugal, a substituição/manutenção ou retirada de postes provençais de iluminação que estão danificados (quebrados conforme fotos em anexo), requeiro também a manutenção (fiação elétrica e lâmpadas) dos demais postes, pois hoje a praça encontra se totalmente no escuro, devido a danos causados na fiação elétrica.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria de saúde, informe os seguintes dados referentes ao Programa Saúde na Escola (PSE): 1. Cronograma com quais escolas estão sendo beneficiadas pelo programa? 2. Quais os dias que estão sendo feitas as visitas?

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que providencie o estudo técnico para a recuperação da manta asfáltica no trecho da Av. Portugal entre a Rua Flamingos e a Rua Áustria no Bairro Nações.

Requer que seja expedido Ofício para o Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande para que se crie um ambulatório com equipe de fonoaudiologia para dar apoio para as Unidades Básicas de Saúde no atendimento de crianças com altismo e outras patologias correlacionas dando assim apoio as equipes de saúde da família.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade de criação do Mercado Municipal em Fazenda Rio Grande, contendo espaços comerciais multiuso cedidos através de permissão onerosa precedida de licitação, com objetivo de fomentar a produção agrícola, o comércio e o abastecimento no Município, e também, com espaços comerciais cedidos sem custos, os quais deverão ser destinados ao desenvolvimento de programas especiais, junto a pequenos produtores rurais, cooperativas e associações do Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que através da Secretaria competente envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: 01) Como está o andamento da regularização da rua João Cubis - bairro Veneza? 02) Em que fase se encontra a regularização das travessas que partem da referida rua?