Resumo (6ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Regulamenta a realização de pinturas de faixas e trocas de lâmpadas durante a noite”.

Súmula: “Cria a Carteira Municipal de Identificação e Acesso aos Serviços Públicos Municipais”.

Súmula: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE FAZENDA RIO GRANDE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo técnico e viabilidade para implantação de lombada na Rua Cabo Verde – Bairro Nações. • Protocolo conforme solicitado em anexo

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada na Rua Caraúna – Bairro Gralha Azul. • Protocolo conforme solicitado em anexo

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, realize os reparos necessários dos bueiros no final da Avenida Portugal, sendo um nas proximidades do número 280 e outro em frente ao Condomínio Residencial Recanto Portugal.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: Melhorias na Escola Municipal Isabel Cristina S. Borges que são: 1. Troca de calhas em parte do telhado do pátio interno coberto; 2. Verificação da estrutura metálica do corredor de acesso porque a mesma se encontra enferrujada. 3. Colocação de pedra brita no estacionamento interno da escola bem como no portão de entrada. 4. Reparo no parque infantil.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com máxima urgência a troca de lâmpadas em dois postes localizado na rua Cerejeira em frente ao nº 799 e ao nº 8254, no Bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, para que providencie estudo técnico para a finalização de calçada na Tv. Fênix no bairro Gralha Azul.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para revitalização da pavimentação asfáltica, na Rua Aroeira, Rua Pinheiro, Rua Alecrim, no Bairro Eucaliptos – Fazenda Rio Grande – PR.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize estudo para a restauração em toda a extensão da calçada na Rua Cerejeira - Bairro : Eucaliptos - Fazenda Rio Grande - PR.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica no termino da Rua Flamingos no Bairro Gralha Azul.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de calçamento na extenção total da rua Santa Mônica - Bairro Santa Terezina.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do órgão responsável (FAZTRAS), realize a pintura da sinalização para parada de ônibus na seguinte localidade: Endereço: Avenida Mato Grosso, número 4043, Bairro Santa Terezinha, (em frente ao condomínio Monte Belo).

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal competente venha criar um cronograma de manutenção, limpeza e higienização diária dos banheiros públicos feminino, masculino e fraudário no terminal de ônibus localizado na Av. das Araucárias, 24 – Eucaliptos.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através das Secretarias competentes realize urgentemente a revitalização incluindo a limpeza e roçada, colocação de areia e instalação de trave de gol, assim como, a instalação de tela ou rede de proteção da área de lazer utilizada pelos moradores do Jardim Europa, localizada na Travessa Extremosa em frente ao numeral 146, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Requere à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, sejam viabilizados recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para a realização da obra de pavimentação da Rua Francisco Dibas, esta que está localizada no bairro Jardim Veneza, município de Fazenda Rio Grande.

Requerem à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, possa intervir juntamente a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a ARTERIS PLANALTO SUL - Autopista Régis Bittencourt, analisando a melhor solução e realizando um Projeto para que haja a abertura de uma rua específica tendo saída direta do Bairro Gralha Azul, em particular na localidade do Jardim Palmeiras, Município de Fazenda Rio Grande, sentido Rodovia Régis Bittencourt, BR-116, nas proximidades do KM 128.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de lei toda documentação relativa ao processo de contratação de plantões médicos para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, também a relação de todos os profissionais que prestaram serviços identificados por CRM e datas trabalhadas, além de um resumo de como está sendo feito o planejamento e escala desses profissionais, qual o números de médicos concursados e terceirizados que prestam serviço no UPA e ainda cópias das escalas dos que ali trabalham desde janeiro de 2021. Se existem atestados médicos nesse período, informar número de atestados e profissionais que apresentaram.

Por meio do presente requerimento, os Nobres Vereadores que adiante subscrevem, requerem: Requer que seja destinado, a partir do exercício de 2024, o montante de 1% do orçamento geral para a área da Cultura de Fazenda Rio Grande.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido oficio a Vossa Excelência Deputado Federal Diego Garcia, para solicitar a apresentação de emenda parlamentar junto ao Orçamento da União no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de Reais), para o Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico para melhorias no entorno da Escola Municipal Professora Valdineia dos Santos quanto a colocação de: A) Travessia elevada com guarda corpo; B) Estacionamento na área externa em frente da escola; C) Troca de lâmpadas da iluminação pública.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, estudem a possiblidade de implantação de uma nova plataforma de agendamento de consultas, com a máxima urgência, uma vez que os usuários não estão conseguindo agendar suas consultas. Solicita ainda as seguintes informações: 1. Como é feita o agendamento das consultas via telefone? 2. Se o agendamento pelo aplicativo está atendendo os usuários com qualidade? 3. Informe quais são os responsáveis por agendar as consultas, quando acionados via telefone? 4. Quais os horários iniciam e encerram os atendimentos de agendamento pelo aplicativo para consultas nas UBS? 5. Qual é a capacidade de atendimento diário das unidades de saúde? 6. Quais as unidades básicas de saúde (UBS) utilizam o método de agendamento via telefone ou por aplicativo? 7. Qual é o número de usuário que estão conseguindo agendar suas consultas pelo aplicativo ou via telefone por dia nas unidades de saúde desse municíp

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes (Obras publicas e planejamento urbano, Meio Ambiente e Faztrans) realize estudo e viabilidade para revitalização da Avenida Mato Grosso em toda sua extensão no que tange: 1 - Pintura viária com sinalização vertical e horizontal. 2 - Roçada em toda extensão onde há calçadas para pedestres e cruzamentos onde há comprometimento de visibilidade devido a mato alto. 3 - Limpeza e desobstrução de bocas de lobos e canaletas. 4 - Operação tapa buracos, fresagem e pavimentação asfáltica onde há necessidade. 5 - Revisão noturna da iluminação pública.

Requer seja expedido ofício ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que realize a intermediação junto aos órgãos competentes acerca da possibilidade de alteração da Linha F24 (Eucaliptos 2) e Linha F18 (Parque Industrial) de modo a abranger nos seus respectivos itinerários a Travessa Copaíba e a Rua Jatobá, especialmente entre 18h e 22hrs, para atender os estudantes e trabalhadores da região.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, que informe qual a previsão de início das obras de reforma nos banheiros, na cobertura e nas calhas do Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande localizado na Av. das Araucárias, 24 - Bairro: Eucaliptos - Fazenda Rio Grande - PR.

Requer que seja expedido Ofício para o Secretário Municipal de Obras para que o mesmo forneça a esta casa de leis informações a respeito de obras de calçamento nas ruas da cidade. Neste requerimento solicita-se o cronograma, ruas em obras e previsões de quais ruas serão contempladas com benfeitorias.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, venha trazer informação a cerca do local: Terminal de ônibus (novo), rua Av. das Araucárias 24 – Eucaliptos. 1)- Quais estão sendo as ações tomadas visando a segurança dos usuários e do patrimônio público? 2)- Caso exista um horário de permanência da Guarda Municipal, quais são ? 3)- Após o horário das 19hrs onde há o maior pico de passageiros, tem alguma ação para inibir a depredação do patrimônio público e prevenir crimes contra a ordem pública, neste local ?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente realize estudo e viabilidade para aquisição de dois aparelhos de ozônio terapia para tratamentos de feridas crônicas de pacientes do município de Fazenda Rio Grande e capacitação de profissionais de enfermagem.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a Secretária do Governo, para que através da Secretária de Saúde ou por outros órgãos do Município solicitando as seguintes informações: 1º - Qual é o número de suicídios, ano a ano no Município de Fazenda Rio Grande de 2020 a 2023? 2° - Qual é o número de suicídios relacionados ao Trabalho, às relações de trabalho, no Município de Fazenda Rio Grande, no período de 2020 a 2023 ? 3 ° - Qual é o número de suicídios por sexo no Município de Fazenda Rio Grande de 2020 a 2023? 4° - Qual é o número de suicídios por regiões da cidade de Fazenda Rio Grande no período de 2020 a 2023? 5° - Existem programas de Prevenção ao Suicídio desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Pública ou por outros órgãos do Município de Fazenda Rio Grande? Em caso afirmativo, quais são e como funcionam?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa de Leis em que fase estão as tratativas com o Estado, a União e demais órgãos competentes para a realização das obras de rebaixamento da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116) no trecho urbano localizado entre o Posto 21 e a Empresa Plastilit. Requer ainda, que esta obra seja iniciada urgentemente, a qual irá possibilitar que a transposição da pista em frente ao Posto 21 (acesso para a Avenida Jatobá) e à empresa Plastilit (acesso para a Avenida Carlos Eduardo Nichele) seja realizada em segurança pelos motoristas e pedestres, evitando que possíveis acidentes ocorram neste trecho da Rodovia.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por irtermédio desta Moção de Aplausos vem parabenizar, através do Vereador Professor Fabiano Fubá, o Tenente Everton Pereira Taborda e o Soldado Wanderson Rigotti Teixeira, ambos da Policia Militar, em reconhecimento a ação dos policiais militares que no dia 18 de março de 2023, salvaram o bebê rescém nascido de apenas duas semanas de vida que estava com vias aéreas obstruidas. A equipe de policiais se deslocava com a viatura para atender uma ocorrência no bairro Gralha Azul em Fazenda Rio Grande, quando um carro na direção oposta dava luz alta. Quando os policiais sairam da viatura para verificar o que estava acontecendo, viram a mãe com o bebê quase sem vida nos braços, ela o entegou a equipe de policiais que imediatamente se deslocou para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e durante o caminho realizaram as manobras de desobstrução das vias aéreas, obtiveram êxito e assim a criança voltou a respirar.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta Moção vem manifestar seus respeitosos APLAUSOS aos Ilustríssimos Servidores Públicos que fizeram parte da Comissão Especial de Licitações: Josmar César Brito, Fernando Diomar do Amaral, Tamirys Merege da Silva Garcia, Jane Rodrigues Pinheiro; Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal: Aracelli do Nascimento Sokulski e Andréia Teodoro Pinto; Procurado Jurídica: Daisy da Silva Santos; Arquitetas da Prefeitura: Simone Haj Mussi C. de Oliveira, Monique Kist; Engenheiros da Prefeitura: Sandro Teixeira Ribeiro, Adelson Luiz Klem, através do Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados a sociedade e ao Município de Fazenda Rio Grande, especialmente quanto aos esforços realizados para a Construção do Novo Prédio da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Os servidores públicos são de suma importância para o desenvolvimento e crescimento do nosso Municíp

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais),conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.