1 - Ofício nº 5 de 2023
Autores:
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Ofício 05-2023 CEI 01-2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
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Matéria lida
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2 - Ata de Sessão Ordinária nº 3 de 2023
Autores:
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Ata da 03ª Sessão Ordinária de 2023
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2023
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais),conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2023
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
Abstenção do Vereador Gilmar Petry.
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