Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Ata da 03ª Sessão Ordinária de 2023 - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais),conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1ª Votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação. Abstenção do Vereador Gilmar Petry. |
| 1 |
Ofício 05-2023 CEI 01-2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - - |
Matéria lida |