Resumo (4ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais),conforme especifica”.

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), conforme específica.”

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme especifica.”

SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.

Ata da 01ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2023

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a limpeza geral com desentupimento e colocação fixa da tampa da grelha de escoamento de água pluvial, na Rua Paulo Leminski n° 398 com o cruzamento da Rua Carlos Drummond de Andrade, com esquina do material de construção.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias, para que providenciem nos bairros Jardim Palmeira e Green Portugal: A) Limpeza e roçada de terrenos baldios e vias públicas da região acima mencionada; B) sinalização horizontal e vertical das vias públicas da região acima mencionada; C) ação social para atender moradores em situação de necessidade da região acima mencionada;

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja celebrado convênio de cooperação técnica com TRE/PR para a implantação do projeto Eleitor do Futuro nas escolas municipais.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através das Secretarias responsáveis (Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras), realizem a revitalização e a instalação de um espaço de lazer na seguinte localidade: Praça Jardim Kokubo, bairro Santa Terezinha, neste Município de Fazenda Rio Grande. 1) Revitalização e limpeza da área. 2) Construção da área de lazer (quadra de areia, academia ao ar livre, parquinho infantil). 3) Recolocação de grades. Reforma e cobertura das quadras

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, acione os órgãos responsáveis, para que o mesmo realize limpeza em toda a extensão da rede de alta tensão que cruza nosso Município de Fazenda Rio Grande.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que seja realizada a viabilidade para a implantação de lombada na Rua Guatemala nas proximidades do nº 778.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o serviço de limpeza e manutenção nas calhas e dutos de saída de águas pluviais da quadra coberta da Escola Municipal Marlene Barbosa – localizado na rua Prof. Alfredo Gonchorovski, 337 – Pioneiros.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Responsável providencie uma cobertura na parada ônibus na Rua Pau Brasil, sendo esta em frente a Rua Reseda bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras Públicas), que realize estudo e viabilidade para implantação de Travessia Elevada no seguinte endereço Rua Manoel Claudino Barbosa número 2040 – Bairro Iguaçu em frente a Escola de Educação Infantil Baby Kids. • Protocolo conforme solicitado em anexo.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada na Rua Uruguai – Bairro Nações. • Protocolo conforme solicitado em anexo

Indico para as secretarias competentes necessidade de revitalização asfáltica, pintura nas faixas de sinalização, roçada e calçamento para pedestres na Avenida Rio Amazonas por toda sua extensão iniciando da rua Rio Tejo.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: a) Que seja feita roçada interna e na frente do CMEI Zilda Arns - Rua Estados Unidos – Bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através das Secretarias competentes realize urgentemente um mutirão de limpeza ao redor da horta comunitária localizada entre as Ruas Cerejeira e Gerivá, no Bairro Eucaliptos, para a retirada de lixo, limpeza do mato e desobstrução dos bueiros, como medida paliativa até o início das obras de pavimentação das vias públicas deste local já solicitadas por este Vereador.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) para que realize patrolamento e ensaibramento após estudo técnico e viabilidade para inclusão no rol de vias para implementação de pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas: 1- Travessa Rio Mekong – Bairro Iguaçu. 2- Estrada Municipal Tietê a partir do número 396 – Bairro Iguaçu.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, seja fornecido com a máxima urgência, cópia integral do procedimento realizado quanto a apuração de possíveis irregularidade na validade das colas constantes nos kit’s escolares, os quais foram entregues aos alunos da rede municipal de ensino no ano corrente, bem como cópia do contrato, empenhos e notas fiscais emitidas.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para que através da Faz Trans realize um Estudo técnico para melhoria da sinalização e a demarcação da rotatória existente na Avenida Brasil n° 3171 – Nações 1, em frente a Comunidade Crista Zoe.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie junto a empresa LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, estudo técnico de viabilidade para a implantação de um agente de serviços capacitado para auxiliar os usuários de ônibus, idosos, gestantes e PCD (pessoa com deficiência) no embarque e desembarque no terminal de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, encaminhe um ofício para a Sanepar, solicitando que seja feita a rede de coleta de esgoto na Rua Platano , na Rua Buganvile e na Rua Caroba - Bairro: Eucaliptos - Fazenda Rio Grande - PR.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes a projetos relacionados a importância do empoderamento das mulheres nas escolas: a) Existe algum programa vigente de, como trabalhar o empoderamento feminino dentro das salas de aula? b) Qual o número de mulheres e crianças, que se encontram em situação de vulnerabilidade ou em programa de proteção, acometidas pela violência em nosso Município? c) Existe um corpo docente capacitado para atender casos de abusos e violência contra a mulher em nossas escolas? Se sim, qual o número de profissionais capacitados para palestrar sobre assuntos referentes ao tema?

Requer das Secretarias competentes o seguinte: 1- Requer seja realizado estudo para verificar a possibilidade de implementação de equipe multidisciplinar de forma itinerante nas escolas municipais da rede pública do ensino de Fazenda Rio Grande, sendo tal equipe formada pelos seguintes profissionais: Psicólogos, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, Nutricionistas, Psicomotricistas, Neuropsicólogos, Psicopedagogos/Neuropsicopedagogos, profissionais de apoio. 2- Contratação de profissionais de auxílio operacional/profissionais de apoio (serviços gerais) para atuarem nas escolas municipais da rede pública de ensino de Fazenda Rio Grande, auxiliando os estudantes que tenham necessidades especiais em outros espaços, além da sala de aula. 3- Que tenha uma rede de apoio com especialistas nas áreas de saúde mental e assistência social para pais, mães e responsáveis legais.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício para a Empresa Arteris Autopista Planalto Sul, convidando-os para apresentação de futuros projetos para BR 116 nos limites do município de Fazenda Rio Grande, também solicitamos que possam estar prestando informações sobre as marginais da BR 116, referente a manutenção ,sinalização, e semáforos, e também nos informem os números de veículos por categoria que por media passam pelo pedágio no limite do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da empresa de transporte coletivo Grupo Leblon Transportes forneça a esta Casa de Leis informações acerca da linha de ônibus Santa Terezinha – Ipê , conforme questionamentos: a) Após o horário das 18 hrs é possível aumentar a frota de ônibus que atendem aos usuários dessa linha? b) Como é feito o controle desse horário? caso exista um acréscimo considerado no número de usuários.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis: 1) O Município já possui verba destinada para Obras de Pavimentação Poliédrica, na Estrada do Passo Amarelo? 2) Já foi criado o Projeto para que a obra possa ser inicializada? 3) Por fim, qual a data provável para início e término desta obra?

Requer que seja expedido ofício para a Caixa Econômica Federal para que seja realizado outro estudo em relação à abertura de uma nova agência ou ampliação da já existente em Fazenda Rio Grande, tendo em vista o novo censo realizado pelo IBGE no mês de dezembro de 2022 onde houve um crescimento substancial da população atingindo 167.315.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através das Secretarias competentes realize estudo e viabilidade para revitalização (recuperação emergencial) da Avenida Portugal; 1- Fresagem em três perímetros onde há remendos no asfalto. 2- Pintura de área de conflito em três cruzamentos em T. 3- Colocação de tachões na via onde há alargamento da pista para conversão a esquerda sentido Avenida Áustria. 4- Sinalização vertical e horizontal em toda sua extensão.

Requer seja expedido ofício a EXTRE AMBIENTAL, para que preste informações a esta Câmara Municipal acerca da análise de água dos poços artesianos. a) A referida empresa tem feito análise das águas dos poços dos moradores da redondeza do aterro sanitário. b) Se sim, quais os resultados apresentados depois das análise?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa de Leis se já está sendo viabilizado a edição de Decreto Municipal para atender as estipulações previstas na Lei Municipal 1364/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry, o qual possibilita a utilização do bilhete de passagem temporal pelos usuários do transporte coletivo no município de Fazenda Rio Grande, permitindo que o usuário possa sair do terminal de ônibus para realizar suas compras e afazeres no comércio local, assim como, para se dirigir principalmente ao Armazém da Família, e retornar ao terminal sem a necessidade de efetuar o pagamento de uma nova passagem.

Súmula: “Dispõe sobre a normatização de pericias admissionais, periódicos, demissionais e apresentação de atestado médico, odontológico, solicitação de licença médica e autorização para cirurgia de caráter eletivo na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.”

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais), conforme especifica.”

Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.575.550,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais).”

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme especifica”.

“Denomina de QUADRA ESPORTIVA PELEZINHO a quadra situada na Rua Rio Iguaçu em frente ao número 661 – anexo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná”.

Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande a ampliação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência”.

Súmula: “Dispõe sobre a aplicação de penalidade pecuniária ao cidadão que não higienizar os espações públicos durante e após o final da obra realizada em sua residência ou estabelecimento comercial”.

Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo”.

Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e dá outras providências”.

Parecer n° 10/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.